José Luís Carneiro garantiu, no debate da especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2023, que os aumentos serão consecutivos e decorrerão entre o próximo ano e 2026
O ministro da Administração Interna indicou esta quarta-feira que os polícias em início de carreira vão ter aumentos anuais de 1.500 euros, garantindo que as subidas salariais em 2023 “são reais” em todos os escalões.
“Com as alterações feitas em termos salariais e em termos de IRS podemos estar a falar de um aumento, para aqueles que entram na carreira, na ordem dos 1500 euros anuais. Trata-se de um aumento concreto que se realizará em 2023, 2024, 2025 e 2026, o que significa que quando chegarmos a 2026 haverá um acréscimo remuneratório que andará na ordem dos 20%”, disse José Luís Carneiro, durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
O ministro respondia ao deputado do Chega Pedro Pinto que o questionou sobre o salário base dos elementos das forças de segurança, os baixos salários, a falta de atratividade da profissão e os problemas do recrutamento para a PSP.
“São aumentos consecutivos que ocorrerão entre 2023 e 2026”, disse, esclarecendo que a valorização das condições salariais dos agentes da PSP e militares da GNR tem duas dimensões.
O ministro explicou que uma dessas dimensões está relacionada com “os aumentos diretos para os diferentes escalões e níveis remuneratórios”, que “são mais significativos na base da carreira porque é precisamente aquela que tem efeitos nas condições de atratividade”, mas existindo também nos níveis de remuneração superiores.
Outra das dimensões é, segundo o governante, desmistificar que os aumentos salariais não vão ser absorvidos pelo IRS, existindo até um “acréscimo adicional às condições remuneratórias” devido às “alterações nos diferentes escalões de IRS”.
“Todos os níveis remuneratórios e todos os escalões terão aumentos reais e, em alguns casos, têm aumentos salariais pelos aumentos remuneratórios, como também as alterações nos escalões de ISR trarão maior rendimento que acresce aos aumentos salariais”, frisou.
Durante a discussão do OE para a área da administração Interna, todos os deputados da oposição criticaram o Governo por falta de investimentos nas forças de segurança e alertaram para os baixos salários dos polícias.
O deputado do PSD André Coelho Lima criticou José Luís Carneiro por ausência de novidades na área, considerando que “tudo aquilo que é estruturante” e “as matérias que mais devem preocupar nem uma palavra”.
O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares lamentou “a falta de policiamento de proximidade” e considerou o orçamento “insuficiente” e “de empobrecimento”.
Por sua vez, a deputada do PCP Alma Rivera, deu conta da falta de atratividade das forças de segurança e da necessidade de rejuvenescimento do efetivo, avançando que o Partido Comunista vai apresentar, no âmbito da discussão da especialidade do OE2023, uma proposta de aumento de 400 euros do suplemento de risco para colocar os elementos da PSP e da GNR ao nível de outras polícias, como SEF e PJ.
Em resposta, o ministro disse que o suplemento de risco corresponde a 20% do vencimento base, o que significa que “também há ganhos nos níveis remuneratórios por via do suplemento de risco”.
Segundo a proposta do OE2023, haverá um aumento salarial na base da carreira dos agentes da PSP e guardas da GNR na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros, e depois a partir daí em todos os níveis remuneratórios haverá um aumento médio de 50 euros até aos 2.700 de remuneração, acima dos 2.700 euros há um aumento de 2%, o que significa variações entre os 60 e 100 euros.
José Luís Carneiro garantiu também que houve uma “reforço efetivo” de novos polícias.
O ministro disse ainda que, no próximo ano, está previsto “o ingresso de 921 agentes e 29 Oficiais na PSP e com abertura de um concurso para 1000 novos agentes e 30 Oficiais”, bem como “mais 1475 guardas na GNR e a abertura de 1316 novas vagas ao curso de formação de guardas”.
fecho de esquadras só com participação dos autarcas
O ministro da Administração Interna disse que um possível encerramento de esquadras da PSP em Lisboa e Porto só vai ser feito “com a participação e envolvimento” dos autarcas e afastou que esta seja uma decisão “estritamente operacional”.
“A nossa posição não vai ser estritamente operacional, porque se fizemos uma leitura estritamente operacional, certamente aquilo que foi dito pelo diretor da PSP tem toda a razão de ser se olharmos estritamente para uma perspetiva operacional, mas é evidente que temos que contabilizar a perspetiva operacional com outras preocupações, nomeadamente com as perceções sobre a segurança das comunidades locais”, disse José Luís Carneiro, ainda durante a apreciação parlamentar na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
O ministro respondia ao deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, que o questionou sobre proposta da PSP de encerrar esquadras em Lisboa e Porto.
Na semana passada, o diretor nacional da PSP afirmou, em entrevista à Rádio Renascença e jornal Público, que a proposta da Polícia de Segurança Pública para o encerramento de esquadras, já apresentada ao Governo, prevê que, como compensação, seja colocado um polícia nas juntas de freguesia das localidades que fiquem sem instalações policiais.
Magina na Silva explicou que a proposta, que ainda está a ser trabalhada, prevê que nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto a PSP passe a ter “só divisões com mais capacidade” para ter “mais polícias na rua”.
“As mudanças que venham a ser feitas têm de contar sempre com a participação e com o envolvimento dos autarcas”, garantiu o ministro.
