Procuradoria Europeia investiga adjudicações de obras de Luís Neves
Um dos sete procuradores europeus delegados, da equipa portuguesa, tem em mãos um “processo de verificação”, uma espécie de averiguação preventiva que estará centrada nos contratos da Polícia Judiciária com a Construbarcelos, a empresa que também foi contratada para remodelar uma moradia num dos montes do atual ministro da Administração Interna. Luís Neves diz que “todas as averiguações, investigações” são “sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”
A Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) foi contactada pela Procuradoria Europeia (PE), que funciona como um Ministério Público europeu independente das procuradorias nacionais, para fornecer um vasto conjunto de documentos sobre vários contratos de obras adjudicadas quando Luís Neves desempenhou as funções de diretor nacional da PJ. O atual diretor da Judiciária, Carlos Cabreiro, também foi convocado e esteve numa reunião com representantes deste órgão de investigação altamente especializado, que lida essencialmente com suspeitas relacionadas com diversas fraudes, nomeadamente decorrentes da utilização ilegal de dinheiro de fundos europeus.
Esta é já a segunda investigação em curso à atuação do antigo diretor da PJ, Luís Neves, depois de ter sido anunciado um inquérito crime pela Procuradoria-Geral da República para apurar as circunstâncias em que um atrelado de um camião apreendido, e dezenas de bidões com químicos para processar droga, surgiram no armazém de um empreiteiro amigo do ministro da Administração Interna, precisamente o homem que conseguiu adjudicações de concursos na PJ.
No inquérito aberto pela Judiciária, e cuja investigação está a ser feita diretamente pelo Ministério Público (MP), estão a ser investigados alegados crimes de descaminho e eventualmente de abuso de poder, mas a averiguação preventiva da Procuradoria Europeia poderá levar o caso para outro patamar legal, nomeadamente para os crimes de fraude e de corrupção. Por agora, e segundo apurámos, apenas estão a ser feitas diligências de recolha de dados sem acesso a medidas intrusivas como quebras de sigilo bancário ou de escutas telefónicas, que só podem avançar com um inquérito crime formalmente iniciado.
As atuais diligências de investigação estão a ser feitas no máximo sigilo e a averiguação preventiva avançou sem ser comunicada pela Procuradoria Europeia ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra. Mas a TVI/CNN Portugal apurou que a recolha de informação terá sido espoletada pelas investigações jornalísticas (sobretudo da parceria entre a TVI e o jornal Nascer do Sol) referentes aos 17 contratos que, entre 2019 e 2025, a PJ celebrou com a empresa Construbarcelos, totalizando mais de 2,23 milhões de euros em adjudicações para remodelações e empreitadas no departamento de investigação criminal da Guarda e na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora.
Apenas três destes contratos foram submetidos a concurso público, sendo que nove recorreram ao regime de contratação excluída (dispensa a consulta de várias entidades), representando 1,45 milhões de euros (61% do valor total). A PJ já justificou esta decisão alegando condições especiais de segurança, algo que serviu também para não publicitar (inclusive no Base, o portal oficial de contratação pública) uma parte importante dos contratos assinados com a Construbarcelos, uma sociedade unipessoal constituída em 2015 e sedeada em Barcelos, detida pelo empresário João Santos Carvalho.
Investiguem tudo, diz o ministro
A Procuradoria Europeia foi criada em 2017 e, nos últimos anos, já foi responsável por importantes investigações nacionais e transnacionais centradas em fraudes de IVA e na deteção do desvio de muitos milhões de fundos europeus. Em outubro de 2020, Portugal nomeou o seu primeiro procurador europeu, que está sedeado no Luxemburgo e supervisiona uma equipa de procuradores europeus delegados em Lisboa e no Porto. Atualmente, três destes procuradores delegados estão instalados na Procuradoria-Geral Regional do Porto e outros quatro (essencialmente procuradores que tiveram em mãos casos muitos mediáticos quando estavam colocados no DCIAP) têm os gabinetes de trabalho no segundo andar da sede da Polícia Judiciária (no histórico edifício).
Também devido a esta proximidade física, os contactos entre a Procuradoria Europeia com a Direção Nacional da PJ têm sido muito discretos. “A Polícia Judiciária não tem qualquer comentário a fazer sobre as questões colocadas”, foi desta forma que o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, respondeu ao pedido da TVI/CNN Portugal para confirmar a reunião tida com os procuradores europeus delegados, bem como esclarecer que tipo de documentos foram exatamente solicitados pelos magistrados à Judiciária.
Contactado pela TVI/CNN Portugal, o atual procurador europeu José Ranito, o magistrado do Ministério Público que ficou conhecido pelas investigações do caso BES/GES, recusou igualmente confirmar ou tecer qualquer comentário sobre a averiguação preventiva que estará em curso à atuação de Luís Neves e, eventualmente, de outros responsáveis da PJ. Dirigimos também por escrito várias questões para o email nacional da Procuradoria Europeia e para os procuradores europeus delegados que conduzem as investigações em Portugal. A resposta genérica veio do gabinete de imprensa da sede da PE, no Luxemburgo: “Regra geral, a Procuradoria Europeia não comenta as investigações em curso, nem confirma publicamente em que casos está a trabalhar, para não pôr em perigo os possíveis procedimentos em curso e o seu resultado. Sempre que pudermos dizer alguma coisa sobre uma das nossas investigações, fá-lo-emos de forma proativa”.
Certo é que qualquer investigação que esteja em curso, nem que seja sob a forma de um “processo de verificação”, terá necessariamente de ter uma relação com a utilização de fundos europeus por parte da Polícia Judiciária, esteja isto relacionado apenas com as adjudicações já conhecidas referentes ao construtor João Carvalho ou a outras, pois a Judiciária ainda hoje tem em curso vários projetos de obras e de modernização financiados por fundos europeus, destacando-se um pacote de 81,4 milhões de euros da União Europeia dedicado à eficiência energética.
E também projetos de transição digital avaliados em quase 32,5 milhões de euros, que começaram em 2021 e deveriam estar concluídos neste mês de agosto. Uma das perguntas que fizemos à Procuradoria Europeia foi precisamente se no âmbito da atual averiguação preventiva estavam a ser recolhidos dados sobre outras adjudicações e contratos da PJ com a utilização de fundos europeus. Também não obtivemos resposta. Contactado o atual ministro da Administração Interna para comentar a averiguação preventiva em curso da Procuradoria Europeia, Luís Neves respondeu: “Como sempre, estou inteiramente disponível para colaborar com as autoridades e prestar todos os esclarecimentos que me sejam solicitados. Todas as averiguações, investigações, inspeções ou audições, são sempre de saudar, porque relevantes para o esclarecimento da verdade”.
