Estatuto dos oficiais de justiça deve "ver a luz do dia" em 2023, diz ministra

Agência Lusa , RL
7 nov, 13:00
Justiça

Ministra da Justiça reitera que o trabalho nesta matéria está a decorrer e que os sindicatos já foram ouvidos

O novo estatuto dos oficiais de justiça vai ser conhecido em 2023, declarou esta segunda-feira a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, reiterando que o trabalho nesta matéria está a decorrer e que os sindicatos já foram ouvidos.

“Estamos já a trabalhar no estatuto dos oficiais de justiça. Nós já recebemos os oficiais de justiça, o secretário de Estado [Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa] tem também vindo a fazer esse trabalho e o estatuto é para ver a luz do dia ainda em 2023”, disse a governante, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 – em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias -, na Assembleia da República.

Segundo a intervenção inicial da ministra, “muito em breve” será retomado o debate com as estruturas sindicais em torno da revisão do estatuto dos oficiais de justiça.

Catarina Sarmento e Castro focou também o discurso no desenvolvimento das capacidades destes profissionais, vincando que “a dignificação dos trabalhadores e a transformação da justiça” se faz também com formação.

O número deficitário dos oficiais de justiça e a média de idades elevada destes profissionais (em torno dos 52 anos) foram aspetos reconhecidos pela governante, que assumiu o compromisso de alterar esta realidade.

“Uma das prioridades será, sem dúvida, dotar os tribunais de oficiais de justiça. Desde logo, é ilustrativo que esta média de idades aconselha a que seja necessário reforçar a entrada. Tenho andado nos tribunais e constato que, de facto, é uma média de idades elevada e é preciso encontrarmos, como fizemos para a PJ, uma solução. E fá-lo-emos”, reforçou.

Posteriormente, o tema foi retomado com a intervenção de Jorge Alves Costa, que após as questões de diversos deputados esclareceu que a discussão do novo estatuto só não chegou a bom porto na anterior legislatura devido a “discordâncias” relativamente ao regime de aposentação, a definição da nova carreira e o suplemento de recuperação processual.

“O governo fez desde logo uma reunião com os dois sindicatos e perguntámos quais as questões que mantinham. Mais tarde, fiz eu próprio uma reunião com os dois sindicatos. Foi após essa nova reunião que fizemos um trabalho interno, em articulação com o Ministério das Finanças e a Administração Pública, no sentido de termos o acolhimento relativamente a propostas novas que, estamos convictos, irão fazer um bom estatuto e que os sindicatos aceitem, que valorizam muito o estatuto dos oficiais de justiça”, notou o secretário de Estado.

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