Ana Paula Martins diz que está “absolutamente de consciência tranquila” e que não vê motivos para se demitir. Depois das mortes durante uma greve de trabalhadores do INEM, nas últimas semanas agravaram-se os problemas com as urgências fechadas e duas grávidas perderam os seus bebés. Duas eleições depois, a crise no SNS não melhora, só piora
Urgências fechadas, falta de respostas nas maternidades, falta de helicópteros do INEM. Os constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são recorrentes e agravam-se geralmente no verão. "É uma replicação do que aconteceu no ano passado. Sei que houve umas eleições pelo meio e que se perdeu muito tempo, mas havia uma perspetiva que os problemas se podiam resolver, que iam ser implementadas soluções, e isso não aconteceu", lamenta Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
"Os problemas têm vindo a agravar-se nos últimos dez a 15 anos. Sabemos que não se podem resolver num ano. Mas o que vemos é que não há sequer um caminho, uma proposta de resolução", diz à CNN Portugal o bastonário. "O que pedimos é que proponham soluções e implementem essas medidas. Porque o que sentimos é que a confiança das pessoas no SNS está a degradar-se de mês para mês. As pessoas sentem que há aqui uma desorientação, uma falta de coordenação. Utilizo a palavra caos com muita cautela, mas a verdade é que se está a desenhar um caos, estão a acumular-se os ingredientes para uma falência do SNS."
Não é possível, pelo menos para já, dizer que os problemas são mais graves este ano do que eram no ano passado. Faltam dados objetivos para dizê-lo, mas é possível afirmar que os problemas são recorrentes. Ou seja, não foram solucionados, ao contrário do que foi prometido pelo Governo de Luís Montenegro. No programa apresentado pelo PSD nas eleições de 2024 previa-se "um plano de emergência para a saúde em 60 dias". Nesse verão, Montenegro garantia que as 54 medidas do plano de emergência eram para levar a sério: para as medidas urgentes, o Governo previa resultados até três meses; para as prioritárias, resultados até ao final desse ano; e, para as estruturantes, resultados a médio e longo prazo. Um verão depois, o que vemos?
A situação nos serviços de urgência em geral e na urgência de obstetrícia em particular é dramática. Nas últimas semanas, dois casos chocaram o país: em junho, uma grávida de 40 semanas perdeu o bebé depois de ter passado por cinco hospitais em 13 dias, e, já em julho, uma grávida de 31 semanas perdeu o bebé depois de ter sido encaminhada para um hospital a mais de uma hora de distância da sua área de residência.
"No ano passado houve 50 partos em ambulâncias, este ano, segundo os bombeiros, já vamos em 36. E tivemos recentemente duas fatalidades. Isto é indigno. Não são falhas pontuais", afirma Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional de Médicos (FNAM). "Mas não é só o encerramento na obstetrícia. Temos tempos de espera nas urgências de 16 e 18 horas. Temos mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Há uma degradação contínua do SNS."
"O SNS é um dos pilares da nossa democracia e tem estado numa rampa deslizante na sua degradação", critica a representante dos médicos. "O país não aguenta mais improvisos. O país não aguenta este abandono. Atingimos um ponto de rutura e têm de ser tomadas medidas céleres."
Adalberto Campos Fernandes, especialista em saúde pública que já foi ministro da Saúde, também não poupa críticas aos responsáveis políticos: "Tem tardado muito a que os governos percebam que isto é um problema estrutural. Não se resolve com medidas avulsas, como as que têm sido anunciadas. criam-se unidades de saúde familiar de tipo C, anunciam-se parcerias público-privadas, alteram-se os regimes remuneratórios dos médicos um pouco aleatoriamente. Mas os problemas mantêm-se. É necessária uma reforma de fundo, que obrigue a concentração de serviços, que faça alterações orientadas para a resposta."
Faltam médicos no SNS. E os que há estão exaustos
"O principal problema é a falta de médicos do SNS", aponta Carlos Cortes. "Há médicos mas é preciso tornar o SNS mais atrativo para que os concursos não deixem vagas por ocupar e para que os médicos não continuem a sair para os privados e para a emigração." Há até, denuncia o bastonário, profissionais que optam por ficar fora das instituições e serem apenas prestadores de serviços. "A prestação de serviço é uma solução muito importante para suprir necessidades, mas tornou-se perverso. A natureza das equipas está a ficar profundamente alterada. Os médicos não têm uma ligação próxima com a instituição, as equipas não estão estabilizadas e isso tem um impacto no funcionamento dos hospitais."
Este problema só pode ser resolvido com a valorização da carreira médica, defendem os sindicatos dos médicos. Melhores salários, melhores condições de trabalho, mais formação. Os médicos querem trabalhar menos horas, conseguir descansar e ter uma vida familiar. E também querem ter acesso às técnicas e equipamentos mais avançados, querem poder fazer investigação, evoluir.
"Não há falta de vontade dos médicos, há exaustão", argumenta Joana Bordalo e Sá. "Neste momento, a maioria dos médicos já ultrapassou as 150 horas extraordinárias. Estão a trabalhar esgotados. Não se pode pedir aos médicos um sacrifício cego."
Necessárias "medidas de exceção"
Carlos Cortes defende que terá de haver "soluções específicas para as zonas mais carenciadas", em que estejam previstos outro tipo de de compensações para os médicos, "não só do ponto de vista remuneratório", para que eles possam levar as suas famílias e viver em condições. "É preciso aliciar os médicos para o SNS", pede o bastonário.
"Mas isso não resolve os problemas para julho e agosto", ressalva Carlos Cortes. "É preciso criar condições específicas para dar condições excecionais para resolver estes problemas mais urgentes", diz, sublinhando que algumas dessas medidas podem ter de passar pela Assembleia da República e pelo Governo. "Esta é uma situação que exige uma solução política para não termos áreas a descoberto."
O caso mais visível é o da Península de Setúbal, que "tem 850 mil habitantes, ou seja, 8% da população portuguesa". "Aquelas três urgências não podem estar fechadas todas ao mesmo tempo. Tem de se assegurar que pelo menos uma das urgências está aberta", defende Carlos Cortes.
"Está fora de questão não ter um ponto de atendimento de urgência de obstetrícia e neonatal na Península de Setúbal", diz também Adalberto Campos Fernandes. "Tem de haver forma de assegurar que há recursos nem que para isso haja um regime de exceção. Não é aceitável que uma grávida tenha de atravessar a ponte e fazer viagens de horas para ter assistência."
A situação da Margem Sul é agravada pelo cenário de desertificação e abandono no Alentejo. "O Hospital de Évora esteve sem medicina interna pelo menos numa noite", indica Carlos Cortes. "Isto é inédito. A medicina interna é um pilar de um hospital. Para mim é inconcebível em qualquer hospital, quanto mais uma urgência polivalente. Isto é um sinal de enorme preocupação, significa que todo o sistema pode estar em vias de se desmoronar."
"Sabemos que a situação é pior em Lisboa e Vale do Tejo e na zona sul, mas também temos constrangimentos a norte", acrescenta Joana Bordalo e Sá, lembrando, por exemplo, o caso do Hospital de Braga, que funciona com contingências ao fim de semana, ou do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, onde a urgência à noite é assegurada por médicos internos e prestadores de serviço. "Existem problemas em todo o país", garante a presidente da FNAM.
Crise muito para além das urgências
Em outubro e novembro do ano passado, 12 pessoas morreram durante a greve dos técnicos de emergência hospitalar. As mortes estão a ser investigadas e, para já, a IGAS - Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que pelo menos uma das mortes poderia ter sido evitada se não tivesse havido falhas no socorro. Na sequência do relatório da IGAS, o INEM anunciou que vai instaurar processos disciplinares aos dois técnicos identificados, com o Governo a sublinhar que a morte do homem de 53 anos que esteve uma hora e cinquenta minutos à espera de assistência do INEM deve-se "à falta de zelo, de cuidado e de diligência" de "dois profissionais em concreto que intervieram no processo de socorro" e não "à existência de greve no INEM".
Agora, apesar de o INEM ter anunciado que o serviço de transporte aeromédico seria assegurado 24 horas por dia através de quatro helicópteros da Força Aérea Portuguesa (FAP), a verdade é que só há um a funcionar durante a noite em todo o território continental. Segundo a FAP, há mais dois aviões (C295) que podem operar à noite, mas estes estão dependentes da existência de pistas para levantar e aterrar.
"O INEM parece ter-se transformado numa desorganização e até num caso de polícia", considera Adalberto Campos Fernandes. "Esta trapalhada dos helicópteros" requisitados às Forças Armadas mas que, afinal, não conseguem aterrar nos heliportos dos hospitais é mais um episódio a juntar-se aos problemas que já conhecíamos e que nada contribui para "tranquilizar a população".
Para que serve, afinal, a Direção Executiva do SNS?
"A Direção Executiva foi criada para encontrar soluções e coordenar os vários hospitais, é um instrumento operacional para articular os vários hospitais e estes com o INEM - e não o tem feito. Ou não tem os instrumentos necessários, nomeadamente políticos, para fazer o seu trabalho , ou não está a conseguir fazê-lo. Então, afinal, para que é que serve?", pergunta Carlos Cortes.
"A Direção Executiva não adianta nada ao Governo. Essa sempre foi a minha opinião e o que temos visto só reforça essa convicção", argumenta Adalberto Campos Fernandes. "A Direção Executiva não está lá para descrever os problemas e dizer quais os serviços que estão abertos e fechados. Tem de trabalhar para encontrar soluções, para coordenar os serviços ou então não serve para nada."
E a ministra tem condições para continuar? Até quando?
Marta Temido demitiu-se do cargo de ministra da Saúde depois de uma grávida de 31 semanas ter morrido, em agosto de 2022, após sofrer uma paragem cardiorrespiratória durante uma transferência do Hospital de Santa Maria para o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, por não existirem vagas no serviço de neonatologia.
Já a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou na terça-feira que está “absolutamente de consciência tranquila”. "Todos os dias trabalho – quero que os portugueses saibam isso – para resolver problemas”, disse a governante quando os jornalistas lhe perguntaram se considerava pedir a demissão. “Nunca desistirei de nenhuma das missões que me forem conferidas pelo primeiro-ministro", assegurou, repetindo o que já tinha dito há umas semanas.
“Eu não fujo e não fugirei de nenhum problema. E assumir responsabilidades significa ficar, resolver, dar a cara de uma maneira empática, com a compaixão pelas situações e pelos desfechos que, naturalmente, são absolutamente indesejáveis e que nós temos sempre que compreender, mas não desistirei, enquanto o primeiro-ministro, assim o entender, de melhorar o Serviço Nacional de Saúde”, vincou.
Joana Bordalo e Sá considera que, perante todos os problemas enunciados, é ainda mais preocupante ver que "a ministra não assuma responsabilidade pela sua ação, ou neste caso pela inação". "Existe uma ausência total de governação e, aqui, o primeiro-ministro ao mantê-la no cargo tem de assumir plenamente a responsabilidade política pelo que está a acontecer."
A responsável da FNAM recorda que já há um ano sugeriu que "a governação da saúde fosse feita por alguém com vontade política para fazer as coisas de forma diferente". "Têm sido problemas em catadupa e no fim quem perde é a população", lamenta Joana Bordalo e Sá.
"A situação do Ministério da Saúde é muito delicada", confirma Carlos Cortes. "É uma acumulação de problemas, fruto de más decisões ou de decisões que não foram tomadas." No entanto, mais do que reivindicar a demissão da ministra Ana Paula Martins, o bastonário diz que "o que queremos é que haja uma solução para os problemas".
Essa é também a perspetiva de Adalberto Campos Fernandes. "O Governo perdeu a energia, perdeu o fôlego. Não toma decisões e até as decisões sobre as decisões que foram anunciadas, como as ULS e as PPP, não há notícias. Começa a haver um enorme desconforto em relação a um governo novo que nesta matéria se está a comportar como um governo velho. É da ciência política que as medidas difíceis devem ser tomadas na primeira metade da legislatura. Há coisas que têm de ser feitas e isso exige força política", entende o especialista. "Se está a agir, está a agir de forma muito lenta."
"O preço que os países pagam por estarem sempre em eleições é brutal", aponta Campos Fernandes. "Não há reformas, há ciclos populistas e medidas eleitoralistas. É por causa disso que a despesa está a atingir níveis incomportáveis. Mas com um ciclo de quatro anos previsível o que se pede é: por favor, governem, apliquem o programa de Governo e se possível com brevidade. A seguir ao verão, vem o inverno."
Adalberto Campos Fernandes sabe, por experiência própria, que o Ministério da Saúde "é um lugar muito difícil". Por isso é tão importante não deixar os problemas acumularem-se: "Por cada problema que surge temos de ter dois problemas resolvidos."
Defensor de acordos estratégicos entre PS e PSD, Campos Fernandes pede aos dois partidos responsáveis pela governação nos últimos anos para assumirem as suas responsabilidades e chegarem a um entendimento para resolver os principais problemas do país, entre os quais os da saúde: "Deixem-se desta querela ideológica. O SNS não pertence a nenhum partido, pertence ao país. Com este clima de passa-culpas quem vai perder são as pessoas."
