A tarefa de elogiar, ainda mais a atuação de um ministro de qualquer Governo, não é um momento fácil para um jornalista. Não porque não o possa fazer num texto de opinião com enquadramento qb, mas porque tem uma alta probabilidade de dar azo a leituras enviesadas, no momento em que é publicado ou num futuro que pode não ser tão distante assim. É mais cómodo “dizer mal ou nada dizer, mesmo quando fazem bem”, como me explicou há muitos anos um vetusto camarada das lides, tendo-me logo acrescentado o porquê do comportamento preventivo: “Qualquer político acaba sempre por fazer porcaria e depois ficas ainda mais entalado”.
Bom, como nunca fui de comportamentos cínicos, cá vai: estou realmente surpreendido com a atuação no terreno e a capacidade política da ministra da Justiça Rita Júdice. Até porque confesso que fiquei bastante desconfiado quando, ainda no início de funções do anterior executivo liderado por Luís Montenegro, soube qual era o nome escolhido para liderar uma pasta tão sensível. Rita Júdice vinha de um poderoso escritório de advocacia, a PLMJ, onde o pai José Miguel Júdice mandara durante muitos anos. E a advogada era ‘apenas’ uma especialista em direito imobiliário e turismo, onde realmente granjeara fama e proveito financeiro.
Talvez influenciado pelo que me diziam algumas fontes e amigos, isto parecia-me um potencial risco, mesmo não conhecendo sequer a advogada, nem profissionalmente ou pessoalmente, sendo que neste último caso continua a ser assim. Além disso, na altura, também me sopraram ao ouvido que o currículo profissional estava a léguas do da anterior ministra da Justiça do governo PS, Catarina Sarmento e Castro: não era doutorada, não tinha anos e anos de professora universitária, não escrevera dezenas de livros, capítulos e artigos científicos, não estivera no Conselho Consultivo da PGR, não fora juíza do Tribunal Constitucional ou tivera experiência governativa como secretária de Estado (ainda que noutra área) e, não menos importante, era uma novata na política.
Mas tais róis de doutos atributos no papel nunca me impressionaram, porque sei bem que um bom profissional em qualquer área não é sinónimo de um bom ministro, de um bom autarca, em resumo, de um bom político. Acho até que ser político, dos competentes e abnegados, é a mais difícil das ‘profissões’, dure o exercício de cargos o tempo que durar. Aliás, se mais nada eu puder usar como argumento para espelhar isto, bastaria o exemplo daquilo que (não) fez durante cerca de dois anos a invisível ministra Catarina Sarmento e Castro. Aliás, até deixou um setor à beira do colapso informático e das pendências em certos tribunais (ainda está), não tendo qualquer intervenção substancial nas questões dos expedientes dilatórios nos processos, na revisão dos pagamentos aos advogados oficiosos, na entropia que ameaçava o recrutamento e formação de magistrados, nas carreiras de reinserção social, na administração prisional e no reconhecimento do trabalho dos oficiais de justiça, só para citar alguns exemplos.
Ao contrário, com pouco tempo de governação nos últimos dois governos, a ministra da Justiça Rita Júdice tem demonstrado uma rara capacidade de atuar com inteligência e pragmatismo num setor carregado, e bem, de valores de independência, como nenhum outro existirá em Portugal. No ensino é o Ministério da Educação que realmente manda, na saúde é o Ministério da Saúde, mas na Justiça não é bem assim porque existe a independência dos tribunais, da PGR, dos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público, do Centro de Estudos Judiciários, da Provedoria de Justiça.
Com respeito pelas particularidades do setor que dirige, a ministra sintetizou há pouco mais de um ano o que parece ser o seu conceito de governação: “Eu sei o que fazer para que a Reforma da Justiça não tenha resultados: é fazer anúncios de grandiosos planos estratégicos”. De seguida, explicou melhor: “E também sei o que fazer para que Justiça seja reformada: resolver os problemas um a um, mesmo que não sejam imediatamente percetíveis para o cidadão”. Pragmática, Rita Júdice revelou-se também em situações de crise, fosse nas prisões (atuou de forma rápida na questão da fuga dos presos perigosos e de quem teria a responsabilidade de atuar atempadamente) e quando se deparou com um cenário de forte contestação devido à longa greve dos funcionários judiciais que contribuiu ainda mais para paralisar tribunais.
Foi mais longe e deu (nova) vida a órgãos e entidades necessários, por exemplo para a recrutar mais gente e estender a formação de magistrados para fora de Lisboa ou impulsionar a transparência, prevenção, estudo e combate à corrupção através do MENAC. Está a tentar que o Supremo Tribunal de Justiça não continue a ser um depósito que recebe juízes durante poucos meses para se jubilarem com pompa e circunstância e acha que as assessorias são cada vez fundamentais para o processo de decisão de um juiz. Mas o seu cavalo de batalha têm sido as medidas que visam genericamente equilibrar a necessidade de celeridade processual e a eficácia da justiça com as garantias de defesa, uma discussão que eu acho que não deve ser apenas reservada a profissionais do meio (juízes, procuradores, advogados, por exemplo), mas a toda a sociedade portuguesa, pois é cada vez mais visível que estamos coletivamente cansados de casos que demonstram a evidente ineficácia da justiça quando lida com poderosos e endinheirados.
Há passos essenciais que têm realmente de ser dados. Alguns são o alargamento da dispensa e redução de pena, e a diminuição da sua discricionariedade, para quem quebra pactos de silêncio em redes criminosas complexas, o confisco alargado de bens e recuperação de ativos seguindo as boas práticas de vários países europeus, a penalização da ocultação da riqueza por titulares de cargos públicos e o reforço das obrigações de transparência, por exemplo, através da ainda depauperada e pouco eficaz Entidade da Transparência, o fim dos recursos eternos e dos incidentes processuais para paralisar os processos, a punição eficaz (multas pesadas e processos disciplinares) da litigância de má fé e o reforço dos poderes do juiz na gestão processual.
Tudo isto e muito mais são propostas que uma advogada e ministra da Justiça decidiu corajosamente fazer suas (muitas vieram de grupos de trabalho fomentados pela magistratura judicial) para alterar o Código do Processo Penal. Inevitavelmente, a discussão será agora sobre a outra face desta moeda. Os advogados já contestam, os juristas já avisam, os políticos já têm dúvidas. Tudo isto é saudável, porque a discussão nunca fez mal a ninguém, mas a discussão não deve conduzir à paralisia, à manutenção dos interesses corporativos acenando com o risco do fim do mundo. Para se reformar é preciso coragem e, depois, estudo e avaliação para prosseguir ou emendar a mão. Este pragmatismo e coragem têm faltado quando se trata de intervir nos mecanismos da justiça portuguesa, mas esta ministra tem provado que não lhe faltam os dois atributos. Veremos se os continua a usar, porque bem falta fazem em Portugal.
