Caso levou o país a eleições - que Luís Montenegro venceu
O procurador-geral da República não se compromete com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para terminá-la.
Em declarações esta terça-feira, e questionado sobre o andamento da averiguação preventiva que o procurador-geral queria que tivesse ficado concluída antes das férias judiciais, Amadeu Guerra disse ainda não haver decisão.
“Estamos com o diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tutela a averiguação preventiva] a ver quais são os meios necessários para terminar”, disse o procurador-geral da República.
Sobre uma possível data de conclusão, não se quis comprometer: “Não tenho feedback, mas espero tê-lo brevemente”.
A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.
Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.
Luís Montenegro, que no decurso da polémica recusou identificar os clientes da empresa, rejeitou qualquer influência sobre a sua atividade, insistindo que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, quando cedeu a sua quota à mulher, o que levantou questões sobre a validade do ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos pode, segundo especialistas, tornar o ato nulo.
Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo Ministério Público uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal.
