A resposta mais razoável é: a todos aqueles que, mesmo com grandes discursos públicos de que ninguém está acima da lei, se julgam realmente acima dela. Para todos os outros, é um problema grave. Mas há mais a ter em conta nesta análise de ter e haver sobre o trabalho e a imagem que está a passar sobre a atuação do Ministério Público.
Comecemos pelas evidências.
É natural que os casos judiciais mediatizados relacionados com negócios ou comportamentos associados a suspeitas de corrupção e outros crimes económico-financeiros, que envolvam figuras políticas, grandes empresários, governos e instituições públicas e privadas de assinalável relevância ou gente simplesmente poderosa, ajudem a construir a imagem (nem sempre real) da prevalência desse tipo de criminalidade. Mas também a efetiva competência de órgãos de investigação para tratar destes problemas, a começar pelo Ministério Público, sobretudo quando parece (e, muitas vezes, é uma realidade) que os procuradores estão simplesmente perdidos nas investigações, seja pela falta de preparação e de trabalho efetivo, de meios técnicos, de organização interna e de controlo hierárquico, e até nada recetivos à comunicação atempada com a comunidade que servem.
Se se questionar qualquer português se prefere um Ministério Público a atuar de forma focada e célere, como fez nos casos Face Oculta ou nos negócios que envolveram Duarte Lima no fundo Homeland (sendo que ambos levaram à prisão de Lima e de Armando Vara por vários tipos de crimes), ou perdido em autênticos labirintos investigativos e de inação em processos como os do Montepio/Tomás Correia e o da Rota do Atlântico/José Veiga, será fácil adivinhar a resposta. Ninguém quer, e uma sociedade não pode sequer suportá-lo, que processos estejam em investigação 10, 11, 12 e mais anos.
Não é admissível que os processos tenham um sem número de procuradores titulares e de investigadores de órgãos de polícia criminal, não é admissível que haja processos anos à espera de peritos ou perdidos em múltiplas suspeitas e sem foco no que realmente interessa, não é admissível que nos processos se verifiquem atritos sucessivos entre magistrados, peritos e polícias. Ou que se veja como aceitável e normal que se aguardem esperas inacreditáveis por respostas a cartas rogatórias que já se sabem que nunca virão. Tudo isto são simplesmente situações que levam à suspensão quase indeterminada da justiça, seja para quem será um dia acusado ou ilibado por inocência manifesta ou a prescrição dos crimes.
É um facto que a investigação e coordenação do Ministério Público deixa muito a desejar neste tipo de processos de investigação económico-financeira. Continuando com as evidências, é claro que há atenuantes nisto tudo: a começar porque, em termos de complexidade, há casos e casos. Não se pode comparar o trabalho técnico que é necessário em processos como os dos bancos BPN e BES ou mesmo da Operação Marquês com o inquérito Homeland que envolveu Duarte Lima, o filho e um sócio. E, aqui, o argumento de que o problema está nos megaprocessos também não explica tudo, porque não é preciso ser um grande especialista na área para perceber que há investigações que não são megaprocessos e andam anos aos tombos como o caso da Operação Lex, e que há outros que são megaprocessos porque têm mesmo de o ser: os factos, as suspeitas e as pessoas são simplesmente as mesmas e tudo está ligado umbilicalmente em termos criminais.
Repare-se nos casos do universo BES/GES, mesmo partidos em vários inquéritos (ainda agora seguiu para julgamento os factos que constavam na acusação do MP sobre as suspeitas relacionadas com a Venezuela), o processo central é realmente algo de uma dimensão pouco vista na justiça portuguesa. Mas é precisamente nestes momentos que a hierarquia do MP é mais necessária, porque lhe cabe ter a capacidade de ir buscar os melhores procuradores e as melhores equipas (MP, polícias e peritos) para tratarem daquela investigação em concreto.
Uma investigação que deve ser sempre acompanhada de forma direta e interventiva, algo que no caso BES não falhou, mas que falha muitas vezes porque no MP teima em existir a ideia peregrina que é o procurador que manda no que quer fazer e que a hierarquia é figura omissa nesse trabalho. Quase como se existisse um MP não hierarquizado, em que quem está em baixo diz ou passa a informação de que, se não é assim como eu quero, então assume tu, já que queres dar ordens, o trabalho no processo. Alguém imagina isto num qualquer outro setor da sociedade? Ou imagina um setor económico, social ou político em que as chefias fossem só corpos presentes em figuras de normas gerais e sem capacidade de liderança efetiva, até por vontade própria ou temerosas de um sindicato que agrega praticamente toda a classe?
É agora que chegamos ao menos evidente, mas que também deveria ser evidente.
O escrutínio interno (hierarquias e órgãos de inspeção) e externo (dos media e de todos nós) do Ministério Público é fundamental em democracia. Só assim se melhoram procedimentos e as próprias instituições, sempre com transparência. Mas uma sociedade tem de saber conviver com os erros de todos, inclusive os do Ministério Público, e estar atenta aos sinais de que também as críticas exageradas, descabidas e mesmo os factos manipulados, podem ter como fim último tornar mais fracos órgãos e instituições que, por exemplo, têm investigado gente que era considerada intocável.
Qualquer pessoa com um pouco de memória consegue desfilar os suspeitos, arguidos, acusados e condenados (neste último caso, é mais difícil porque a justiça confronta-se ainda com os já citados problemas das investigações e inúmeros expedientes dilatórios e excesso de garantias que só existem para quem tem poder e dinheiro) que o Ministério Público trouxe a público. É fácil dar nomes a banqueiros, bancos e outras instituições financeiras ou a empresários e grandes empresas para quem as contas offshore e a fuga ao fisco eram uma normalidade. Ou escolher governantes, governos nacionais e regionais habituados a decidirem sem consequências legais. Ou órgãos de poder local e entidades públicas em que a corrupção e o compadrio saltaram para processos e manchetes de jornais. Ou partidos políticos habituados a malabarismos com dinheiros públicos. Ou até escritórios de advogados a participarem em legislação à medida de negócios e outras diatribes.
São tantos os casos que é fácil perceber que o Ministério Público chegou na última década e meia – com muitos erros e omissões, repete-se – a um patamar que nunca tinha alcançado. Desde a investigação do caso dos submarinos e do Furacão, os investigadores entraram até nos escritórios de advogados para ir buscar documentos de malfeitorias várias. Não há advogado que não conteste isto devido à questão do sigilo profissional, e porque se dizem instrumentalizados e vilipendiados pelo MP (uma perspetiva que nem sequer é acolhida pelos tribunais internacionais), esquecendo-se que uma sociedade não deve tolerar portos seguros quando se trata de investigar a corrupção e a criminalidade económico-financeira.
É revelador ver hoje tantos advogados e outras figuras mediáticas a questionar as escutas telefónicas e o tempo das mesmas quando visam políticos, autorizadas sempre por juízes, como se fossem crimes de lesa-pátria, mas que já não o são quando visam suspeitos de tráfico de droga, de assaltos à mão armada ou de terrorismo. Ou quando se montam um escarcéu mediático que prenuncia que a democracia está em risco devido a problemas técnicos na identificação atempada de uma conversa indireta e de tentativas de contacto com intervenção de um primeiro-ministro como sucedeu no caso Influencer. Sim, já sucedeu em outros casos como nos processos da Máfia do Sangue e do embaixador português de Cabo Verde, só para citar o mesmo interveniente.
É a chamada atenção de oportunidade que também quer mandar nas denúncias que são aceitáveis ou deploráveis por um questão de princípio (relatos de bufos anónimos, nem pensar, dizem-nos) e nos momentos em que o Ministério Público deve inquirir, interrogar ou fazer operações de busca, seja porque se atinge um adversário político, se acentua uma fragilidade institucional ou se afeta um interesse económico ou outro qualquer que até pode afetar a imagem do país. Tudo tem de ser feito com conta, peso e medida, sendo que as três características ideais o são consoante os interesses pessoais deste ou daquele.
Isto quando as autoridades judiciais e policiais têm apenas de privilegiar um único princípio: as investigações. Não podem ficar tolhidas por tempos e interesses externos. Ou até porque tiveram um revés num tribunal superior, seja no caso Influencer ou nas investigações da Madeira – se isso acontecesse com as defesas dos principais arguidos deste país, há muito que os seus advogados tinham deixado de trabalhar. Um conselho que acho útil para mim é que não posso ver com um tipo de olhos as portas que se mandam arrombar num certo tipo de crimes e noutros já se exige respeitinho tendo os investigadores de aguardar, pacientemente e horas a fio, enquanto tocam à campainha (como sucedeu nos apartamentos de Rui Rio, da juíza Galante ou do construtor José Guilherme) ou encontram alguém que venha com uma chave que permita finalmente iniciar a busca, como sucedeu na quinta de Hernâni Vaz Antunes.
Os procuradores do Ministério Público não são infalíveis, e não se lhes pode exigir o que a mais ninguém se pede. Se os juízes que têm decisões contrariadas por instâncias superiores fossem queimados na praça pública, já não existem magistrados judiciais. “Nem o juiz Ivo Rosa teria sido investigado porque simplesmente já não seria juiz”, conforme ironizou um destes dias um amigo meu do mundo da justiça.
Agora, mais a sério, acho que é do mínimo bom senso que também os procuradores tenham a consciência de que a sua razão de existir não corporativa, que servem a aplicação da justiça e que esta tem de ser compreensível socialmente. Por isso, é importante que os processos, arquivados ou acusados, não fiquem sem escrutínio público e que não se teime nisso deixando de fora os jornalistas e o vulgar cidadão. E que também há casos em que as explicações não se dão apenas nos processos judiciais, mas a tempo e horas quando existe inquietação pública legítima. A transparência reforça as instituições e a vida democrática, sobretudo quando se identificam erros e omissões.
