Quando o Ministério Público promove, sem apelo nem agravo, prisão preventiva para toda e qualquer desgraçada que cai no aeroporto com uns gramas de droga no organismo, arriscando a vida caso o saco lhe rebente no estômago, para tentar tirar os filhos da miséria no Brasil ou na Venezuela, como explica o mesmo Ministério Público fazer meras buscas, sem mandados de detenção para promoção de medidas de coação, a uma dezena de inspetores da Autoridade Tributária sob fortes suspeitas de tráfico internacional de droga, corrupção e branqueamento de capitais, por associação a cartéis da América do Sul que os subornam durante anos a fio para não fiscalizarem contentores com toneladas de cocaína?
De que insegurança e falta de coragem sofre atualmente algum Ministério Público, quanto à solidez dos indícios apurados nos seus inquéritos em processos mediáticos, para que depois, das buscas às casas dos mesmos inspetores para os quais não emitiram mandados, os procuradores passem a vergonha de verem sair sacos de notas com mais de meio milhão de euros em dinheiro vivo?
Como explica o Ministério Público o critério de ter detido nos últimos anos dezenas de anónimos, responsáveis de pequenas e médias empresas, por fraudes na obtenção de subsídio na ordem das centenas de milhar de euros, e recentemente ter deixado em liberdade, com mera notificação para se apresentar a um juiz passados meses, o empresário Manuel Serrão que foi indiciado por 16 crimes numa fraude com fundos europeus que se estima à volta dos 40 milhões de euros?
Como explica o Ministério Público deter, quase diariamente, gente por burlas e fraudes menores, e ter deixado em liberdade, sem promoção de medidas de coação perante um juiz, os advogados que terão urdido um esquema de corrupção, branqueamento e falsificação que lhes permitiu “a apropriação de património no valor de mais de 10 milhões de euros, pertença de uma associação cultural centenária (o Ateneu de Lisboa)”, para citar um comunicado da Polícia Judiciária?
Que trauma ficou ao Ministério Público no pós-fracasso da operação Influencer, para que, agora, tremam as pernas aos senhores magistrados sempre que têm que decidir se emitem mandados de detenção em processos que depois são alvo do escrutínio público, com medo que os juízes de instrução não subscrevam os mesmos indícios?
Não percebem os senhores magistrados que a sua missão se faz de coragem, determinação, consciência e segurança nas convicções, independentemente da apreciação que outros magistrados venham a fazer do seu trabalho?
Será que não percebem que, nesta atitude, só demonstram que há mesmo uma justiça para pobres e processos anónimos e outra para ricos e casos mediáticos?
Será que não percebem que, com este condicionamento, não são verdadeiros magistrados, mas apenas uns agentes do sistema que estão, atualmente, sugestionados e sequestrados pela pressão de manifestos dos 50 + 50 e por aí fora?
Um ano e meio depois da operação Influencer, já é tempo de algum Ministério Público curar as feridas, vencer os traumas e acertar o passo. A bem da Justiça que devem servir.
