Decisão foi tomada após os procuradores verificarem que as viagens à sede da gigante tecnológica em Seattle tiveram um cariz “profissional”. “O foco […] era a divulgação do produto e não criar uma relação de favor com responsáveis políticos com poder decisório”
O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que desde 2017 investigava a Microsoft e vários autarcas por suspeitas de corrupção e recebimento indevido de vantagem. Em causa estavam convites feitos pela tecnológica para que presidentes de câmara visitassem a sede da empresa, nos EUA, com parte das despesas suportadas pela Microsoft. Segundo o despacho, a que a CNN Portugal teve acesso, o MP concluiu que “não se mostram preenchidos nenhuns dos ilícitos indiciados nem quaisquer outros”.
De acordo com a decisão, as viagens ao Executive Briefing Center (EBC), em Redmond, não configuraram ofertas pessoais mas sim “uma concreta operação de marketing e vendas levada a cabo pela Microsoft, que tem por objeto a divulgação de produtos muito específicos a clientes também eles muito específicos”, lê-se no despacho, no qual o Ministério Público sublinha que estas ações estavam orientadas para a divulgação de tecnologias relevantes para a administração local, nomeadamente no âmbito dos projetos para o desenvolvimento de cidades inteligentes.
Na sequência desta investigação foram constituídos arguidos, além da subsidiária portuguesa da Microsoft, vários atuais e ex-autarcas como Maria das Dores Meira, Ricardo Rio, Filipe Nascimento ou Rogério Silva.
No despacho é sublinhado que a Microsoft seguiu um modelo em que a empresa suportava despesas de alojamento e alimentação, ficando as autarquias responsáveis pelos custos das viagens. Ainda assim, em alguns casos, como o de Setúbal, a Microsoft assumiu a totalidade das despesas após a autarquia alegar incapacidade financeira.
Para o Ministério Público, as visitas dos autarcas tinham um caráter “profissional”, com apresentações e sessões técnicas conduzidas por especialistas. “Conforme é referido pela Microsoft na exposição apresentada, e se pode comprovar nos programas juntos aos autos, as visitas em questão não foram viagens de lazer para os participantes”.
Por outro lado, o Ministério Público salienta ainda que a Microsoft esclareceu que não existia qualquer obrigação de contratação associada à participação e que, de facto, nenhuma autarquia adquiriu os produtos apresentados. “Na sequência das visitas realizadas, não resultou, por parte de nenhuma autarquia, a contratação de qualquer serviço que tenha sido exibido nas demonstrações efetuadas”, segundo aponta o despacho.
O MP destaca ainda que, em vários casos, não foram os autarcas quem realizaram as viagens mas sim técnicos municipais em substituição, o que reforça, segundo o despacho, que o objetivo era permitir uma avaliação técnica e não criar relações de favorecimento político. “O foco […] era a divulgação do produto e não criar uma relação de favor com responsáveis políticos com poder decisório.”
Assim, o Ministério Público conclui que não existiu qualquer comportamento que ultrapassasse os limites da legalidade ou que configurasse uma vantagem indevida. “As condutas em apreço mostram-se, portanto, socialmente adequadas e conformes aos usos e práticas correntes.”
