Há certas elites políticas, financeiras e sociais que parecem apostadas em difundir a ideia de que os procuradores, especialmente os do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), são uns seres tenebrosos que atentam contra os mais elementares direitos. Dizem até que o Ministério Público se encontra em roda-livre. Nada mais falso e perigoso
Comecemos pelo primeiro dado óbvio: o Ministério Público (MP) tem de se sujeitar a um apertado escrutínio. Aliás, deve ser até o MP a pugnar pela fiscalização e transparência, que são condições essenciais para a validação e reconhecimento do seu imprescindível papel numa sociedade democrática.
Outro dado óbvio: o MP não é isento de erros, más avaliações, fracassos, guerras internas e da existência de ovelhas negras. E não tem o condão das certezas absolutas, ainda que exista quem lhe exija isto como ponto de partida e de chegada.
Uma terceira condição óbvia: o trabalho do MP está muito dependente da qualidade e da quantidade dos meios humanos, técnicos e financeiros que o Estado (e sobretudo o poder político em cada momento) lhe proporciona. Quanto mais e melhor autonomia financeira tiver, maior tem de ser a capacidade de gestão interna e a exigência externa de resultados.
Finalmente, outro dado óbvio: a especialização do trabalho no MP é fundamental, quer através do trabalho dos próprios procuradores, quer das áreas, setores ou departamentos como o DCIAP focados em certo tipo de criminalidade.
Sabendo tudo isto que, repito, é óbvio, perguntará o leitor porque é que estou aqui com esta ladainha? Parece estranho, reconheço, mas acho que nos dias que correm – em que sobretudo o MP está debaixo de fogo pelas mais variadas razões e algumas certamente importantes – é importante recordar o óbvio já que o espaço mediático parece preenchido por ideias de conspirações avulsas e campanhas negras que jorram de cabeças que se julgariam bem informadas e formadas.
De resto, a (tentativa) de generalização de que há procuradores em roda-livre que têm de ser travados não é uma ideia nova. Não é preciso um grande esforço de memória para chegar a nomes de políticos e comentadores que há nos insistem em transformar erros, fracassos, atrasos e degenerescências do MP em algo que roça sempre o fascismo de procedimentos, dando a entender que há que controlar (domesticar?) os magistrados porque estão sempre a assumir um papel de carrascos das liberdades alheias.
Ainda recentemente, num almoço de amigos, voltei a deparar-me com a ideia peregrina de que o MP não deve deter gente (presume-se daquela ilustre que apenas é suspeita da prática de crimes milionários financeiros) quando esta até diz que está pronta para dar todos os esclarecimentos no dia e hora que lhe mandarem comparecer no MP. Claro que na conversa voltou a surgir a detenção de José Sócrates quando voltava de Paris, sendo que a base deste raciocínio – mesmo que não se admita - assenta sempre na diferenciação perante a lei, ou seja, há umas práticas para uns e existirão outras para os outros todos.
Se X é ilustre e até diz que está pronto para estar no local em que as autoridades querem, então porquê sujeitá-lo à suprema humilhação da detenção? E, ainda por cima, às notícias de que tal sucedeu? Este princípio é perigoso e bastante revelador da cabeça de muita gente que ainda acha que certas pessoas, certas instituições e certos crimes gozam de prerrogativas diferentes daquelas que se aplicam a um ladrão de supermercado e de automóveis ou a um carteirista. E que os jornalistas existem apenas para decoração e pé de microfone.
Focados nos erros ou insucessos do MP em casos como os dos ex-políticos Miguel Macedo (caso dos Vistos Gold) e Azeredo Lopes (processo Tancos) ou nas demoras de processos como a investigação Influencer, os grandes críticos da atuação do MP esquecem tudo aquilo que um conjunto de procuradores conseguiu nos últimos 15/20 anos: a suprema revelação de que não há pessoas, governos, empresas, bancos e outras instituições que estejam acima da lei. A revelação de que acabaram os estados (in)formais de proteção e de impunidade de ricos, influentes e poderosos.
Se quisermos ser realmente isentos nesta avaliação do MP, repare-se no que sucedeu em termos de investigações e nos resultados nos crimes de corrupção, fiscais, lavagem de dinheiro e económico-financeiros em geral. Será necessário voltar a desfilar os empresários e empresas apanhados a fugir ao fisco através de circuitos internacionais de offshores? Será necessário voltar às entidades e bancos que montaram esses atalhos com a aparência de legalidade? Será necessário vincar de novo os negócios bancários desastrosos, os esquemas manhosos dos importantes banqueiros e bancos deste País? Será necessário voltar ao rol de políticos e negócios de Estado investigados pelo MP? Será necessário que já se tenha esquecido o que sucedeu em importantes empresas públicas, ou controladas pelo Estado, usadas para encher os bolsos a uma minoria de gente que se diz sempre muito independente, mas que sempre fez negócios sob a mão protetora do Estado e dos seus jogos de influência?
Uma parte deste papel de investigação, e até de purificação e arejamento social, atrevo-me a dizer, foi desempenhado pelo Departamento Central de Investigação Penal e pelas centenas de procuradores que já por lá passaram. Um papel desempenhado seguramente com muitos erros, falhanços e até incompetências, mas nunca em roda-livre. Se mais nada houvesse para destruir este argumento da tenebrosa roda-livre, bastaria ver as conclusões da recente inspeção feita ao DCIAP para perceber que realmente existe fiscalização. E que essa fiscalização nem sequer é particularmente meiga ao apontar os problemas e as degenerescências do departamento que, mesmo dentro do MP, sempre foi olhado de lado desde que foi criado no final da década de 90 do século passado.
O trabalho do DCIAP, dos seus procuradores, dos seus investigadores das polícias e da Autoridade Tributária, dos seus técnicos de análise e oficiais de justiça tem sido de uma importância gigantesca na investigação criminal nacional. Se mais nada lhe pudesse ser apontado de bom, bastaria saber que o DCIAP se transformou num osso duro de roer para os mais ilustres vigaristas e para as suas defesas pagas a peso de ouro. Se mais meios tivesse (até de simples funcionários judiciais), o DCIAP podia ser ainda muito melhor no combate à criminalidade mais complexa. Mas deixemo-nos de parvoíces, para melhores investigações são necessárias mais escutas telefónicas (não se escandalizem já a invocar a PIDE, porque é assim em todos os países que melhor combatem a criminalidade) e outros programas de intrusão até informática. É necessária melhor operacionalização da colaboração internacional e dos alertas de lavagem de dinheiro, das perícias e análises contabilísticas, dos peritos internos e externos em áreas como o urbanismo, da colaboração premiada, só para citar alguns exemplos.
E, já agora, fixar equipas no DCIAP para melhorar a qualidade e diminuir as entropias nas investigações. No final de 2019, só 24 dos 36 procuradores colocados no DCIAP (o quadro abriu depois para 40) tinham manifestado a intenção de lá continuarem a trabalhar. A taxa de rotatividade provocava naturalmente grandes atrasos nas investigações, pois quando entrava um novo responsável nos processos era quase como se o processo voltasse a começar porque o procurador tinha de analisar tudo – e havia até casos em que não concordava com a estratégia que tinha sido seguida.
Uma das últimas debandadas aconteceu já no verão de 2025 e durante a gestão do novo diretor do DCIAP, Rui Cardoso – saíram, ou tentaram sair, oito dos magistrados mais antigos e experientes. Dois destes procuradores foram Carlos Casimiro Nunes, que ainda assim e a contragosto foi obrigado a manter a codireção do que resta dos mediáticos casos EDP/Manuel Pinho, e João Paulo Centeno, este último que esteve na origem da Operação Influencer que acabaria por derrubar o primeiro-ministro António Costa. Os outros procuradores que também pediram para cessar a comissão de serviço foram Paula Moura (1.ª Secção), Cláudia Caldas (2.ª Secção), Paulo Vieira (4.ª Secção), Ana Lourenço e Luís Lourenço (5.ª Secção) e Diogo Neves (6.ª Secção).
