Governo aprovou o plano de emergência para a saúde: há mudanças nos partos, nas urgências, nos centros de saúde, no tratamento de doentes oncológicos, nas listas de espera, haverá mais privados e ainda a chamada de médicos reformados. Plano foi apresentado esta quarta-feira pelo Governo
O plano de emergência para a saúde foi anunciado esta quarta-feira pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Esta era uma das promessas da Aliança Democrática para os primeiros 60 dias de governação que é cumprida cerca de quatro dias antes do prazo de 2 de junho. O objetivo é que o plano vigore até, pelo menos, o final deste ano. Entre as várias medidas, a que a CNN Portugal teve acesso, encontram-se as seguintes:
Equipas do SNS vão receber 750 euros por cada parto realizado acima da média dos últimos três anos
As equipas dos hospitais públicos vão receber 750 euros por cada parto que façam acima da média realizada nos últimos três anos. A medida consta do Plano de Emergência para a Saúde e tem como objetivo levar os médicos, enfermeiros, anestesistas e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a realizarem mais partos, evitando que as grávidas tenham de ser reencaminhadas para os privados.
Segundo apurou a CNN Portugal, o valor que se paga aos estabelecimentos privados para receberem as grávidas reencaminhadas do SNS é superior a estes 750 euros que o Ministério da Saúde vai distribuir pelos profissionais de saúde dos hospitais públicos.
Para definir a média de partos será feita uma contabilização dos atos efetuados nos últimos três anos em cada unidade hospitalar. E desta forma será definida uma média diária para cada hospital. Sempre que as equipas ultrapassem essa média receberão aquele valor adicional de 750 euros. A distribuição do valor pelos diferentes membros da equipa será decidida pelos diversos Conselhos de Administração das unidades locais de saúde.
Em 2023, segundo dados oficiais, "registaram-se 85.994 nascimentos em Portugal, dos quais 77% (66.106) foram realizados no SNS". Os restantes tiveram de ser reencaminhados para o setor privado com o qual o Ministério da Saúde fez protocolos.
A falta de capacidade do SNS para realizar mais partos tem sido um dos problemas mais graves dos últimos anos, pondo em causa o funcionamento dos blocos de partos das várias unidades de saúde de norte a sul do País. Com esta medida o Governo espera cativar os médicos para que se envolvam e formem equipas para realizarem partos nas unidades públicas.
Esta medida de pagamento adicional aos médicos, enfermeiros e auxiliares será em breve, sabe a CNN Portugal, alvo de uma Portaria do Ministério da Saúde e terá uma aplicação de, pelo menos, até ao final deste ano de 2024. Trata-se assim de um regime excecional e temporário de incentivos para assegurar a resposta no SNS às grávidas, quer a nível da urgência, quer dos blocos de partos.
Apesar deste incentivo aos médicos, o Governo vai continuar e até reforçar "as convenções com o setor social e privado” de forma a expandir “a capacidade instalada para a realização de partos do SNS."
LINHA SOS GRÁVIDA
Outra das novidades deste plano na área de ginecologia e obstetrícia passa pela criação de uma nova linha SOS grávida.
Segundo o manual deste plano de saúde, o Governo explica que se trata de um "canal de comunicação direto entre a grávida e o SNS" que estará "disponível através do SNS 24", para "garantir que as grávidas são reencaminhadas devidamente para os hospitais de maior proximidade com capacidade para a prestação de cuidados".
O Governo promete também criar aquilo que chama de "Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), com consulta aberta de ginecologia, permitindo libertar até 40% de casos puramente ginecológicos das urgências de obstetrícia."
Nesta área, onde nos últimos anos se tem assistido a caso de falecimento de mães e bebés por falhas na assistência, o Ministério da Saúde promete ainda aliviar os médicos obstetras de algumas funções. Para isso, vai ser criado “um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência (ARGU), de forma a aliviar os médicos de Obstetrícia”.
Ao mesmo tempo, "as especialidades de Ginecologia e Obstetrícia serão separadas e irão atualizar-se os rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critério técnico. Outra medida passa por atualizar os preços dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente das ecografias pré-natais.
Doentes menos graves vão ser atendidos fora das urgências e vão poder marcar consulta para o dia seguinte
Para tentar resolver o problema das urgências, vão ser criadas novos locais para atender os casos menos graves fora das urgências hospitalares, segundo o plano de emergência para a saúde que o Governo aprovou esta quarta-feira. Vão chamar-se "centros de atendimento clínico" e irão atender os casos que não são complexos. O objetivo é retirar muitos utentes das urgências dos hospitais.
O Governo quer que estes espaços – que se vão situar fora das urgências – prestem assistência nas “situações agudas de menor complexidade e urgência clínica”. Os utentes podem ser encaminhados depois de uma triagem num hospital público ou através da linha SNS 24.
Para aliviar as urgências, além destes novos centros de atendimento, será criado um novo tipo de consultas nos centros de saúde: serão conhecidas como “consulta do dia seguinte” e destinam-se “a situações agudas de menor complexidade e urgência”.
Ou seja, segundo o Plano de Emergência, "quando a situação clínica aguda é triada como não urgente ou pouco urgente", seja através da SNS24, do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM ou na triagem hospitalar com a prioridade azul ou verde, "o doente poderá ser encaminhado para os Cuidados de Saúde Primários, ou para uma das alternativas disponíveis na rede para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, doravante designado de Centro de Atendimento Clínico, bem como, para a consulta externa hospitalar".
Estes Centros de Atendimento Clínico são apresentados como “coroa de proteção” aos "hospitais com serviço de urgência, podendo estes ser entidades públicas, sociais e privadas que possam disponibilizar logísticas adequadas para o atendimento de situações agudas de menor complexidade clínica e urgência". Estes centros podem ter "alguns meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), como a química seca, meios de radiologia convencional e eletrocardiograma".
OBRAS NAS URGÊNCIAS E NOVA ESPECIALIDADE MÉDICA
No que se refere às urgências, o Governo promete ainda concluir um programa de requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência - Urgência Geral / Psiquiátrica. Por outro lado, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, garante que será criada a especialidade médica de Urgência que tem dado polémica dentro da Ordem dos Médicos.
Outra das medidas do Executivo é a “Constituição do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS)”.
Linha SNS 24 vai poder marcar consultas e cirurgias e promover teleconsultas
A linha SNS 24 vai passar a ter novas funções. Através desta linha vai ser possível agendar cirurgias e consultas, mas não só. Ao ligar para esta linha, os utentes poderão ter acesso “a teleconsultas médicas a situações agudas de menor complexidade e urgência clínica”.
O reforço do papel da linha de apoio SNS 24 é uma das medidas do plano de emergência da saúde, apresentado esta quarta-feira, dia 29 de maio. Assim, os profissionais desta linha vão poder reencaminhar os doentes para os centros de atendimento clínico onde se irão tratar os casos que não necessitam de ir às urgências. Será também através da linha que os utentes podem ter acesso a consultas do dia seguinte no centro de saúde. Isto porque haverá um “algoritmo do SNS 24 ao nível da pré-triagem, encaminhamento, referenciação e agendamento” dessas consultas que visam dar resposta a “situações de menor complexidade”.
Atualmente, a Linha SNS 24 faz serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, serviço Informativo Clínico para esclarecer dúvidas apresentadas pelo utente, e Serviço Informativo Não Clínico e Administrativo.
Agora o objetivo é, diz o Ministério da Saúde, promover a "aproximação do SNS ao cidadão através da linha SNS 24, para agendamento de cirurgias e consultas".
Doentes oncológicos a aguardar cirurgia para lá do tempo aceitável por lei vão ser operados nos próximos três meses
O Governo garante que vai acabar com as listas de espera para cirurgias oncológicas. Para isso, e até ao final de agosto, vai pagar adicionalmente aos médicos e respetivas equipas para que, fora do horário de trabalho, realizem as cirurgias em atraso.
As listas com milhares de doentes estiveram a ser verificadas e limpas e o Governo garante, no programa de emergência para a Saúde, que tem em curso um "plano de regularização das listas de espera para cirurgia oncológica" para que nenhum doente fique na lista de cirurgia para além dos chamados "Tempos Máximos de Resposta Garantidos" (TMRG), onde se define com base em critérios clínicos quais são os dias de espera aceitáveis para cada doença.
Se com este programa, denominado OncoStop2024, que o Governo quer concluído até 31 de agosto deste ano, não for possível terminar com a lista de espera de cirurgias para doentes oncológicos, o Governo irá, então, contratualizar com o setor social e privado essas mesmas cirurgias.
Segundo dados oficiais, em abril de 2024, havia em Portugal cerca de 9.374 doentes oncológicos à espera de uma cirurgia que já tinham ultrapassado o TMRG. "As especialidades com maior falta de resposta são a Dermatologia, a Urologia e a Cirurgia Geral", de acordo com o plano de emergência. Já no que se refere "à distribuição regional, a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) apresentava o maior número de doentes em lista de espera, seguida das regiões Norte e Centro".
Este plano, refere o documento com as medidas urgentes a serem aplicadas, define que "todos os doentes oncológicos que tenham ultrapassado o TMRG para a cirurgia" possam ser "operados num prazo máximo de 3 meses". Isto através do incentivo à produção adicional nos hospitais públicos, que já foi alvo de uma Portaria a 17 de maio passado.
O objetivo é que médicos recebam valores extra por cada cirurgia realizada a estes doentes, feitas fora do horário de trabalho. Trata-se, refere o manual do Plano de Emergência em Saúde, de “um regime excecional de incentivos aplicáveis à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG)”.
Ao mesmo tempo, e para evitar o crescimento das listas, serão impostas consequências financeiras, uma espécie de multas, aos hospitais que não cumpram no futuro os tempos considerados clinicamente aceitáveis no que se refere a doentes com cancro. E será ainda alterada a "contabilização do TMRG para doentes oncológicos, de forma a obrigar a uma resposta mais rápida a estes doentes".
LISTAS DE ESPERA NÃO ONCOLÓGICAS
Além dos doentes oncológicos o Governo promete agir para combater as listas de espera em todas as outras situações.
De acordo com os dados de abril de 2024, estavam inscritos para cirurgia 266.624 doentes, dos quais 74.463 (cerca de 28%) já tinham ultrapassado o TMRG. Em relação às consultas, estavam pedidas 891.022, das "quais 454.528 (aproximadamente 51%) já tinham excedido o TMRG".
Para tentar encurtar e acabar com estas listas, o Governo anunciou "um plano que responda à lista de espera para cirurgia para os doentes não oncológicos, bem como um plano que reforce o acesso à consulta de especialidade". Para isso, fez "uma análise cuidada das listas de doentes, garantindo a priorização dos casos mais urgentes". Admitindo que "o setor público dificilmente terá capacidade de responder a todas as necessidades apresentadas” torna-se “imperativo o envolvimento do setor social e privado".
Governo quer mais 100 psicólogos nos centros de saúde e novo programa de saúde mental para forças de segurança
Os centros de saúde vão contratar 100 psicólogos. A medida, que consta do plano de emergência da saúde, é uma das novidades para a área da saúde mental apresentadas pelo Governo, esta quarta-feira. Estes profissionais serão colocados nos centros de saúde. Para tal será feito um levantamento das necessidades de cada Unidade Local de Saúde.
"Com a implementação desta medida pretende-se garantir a equidade de acesso a psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, suprindo esta necessidade nacional de longa data, que se agravou particularmente com pandemia da COVID-19", refere o manual do Governo onde está descrito todo o plano de emergência de saúde.
Ao mesmo tempo, serão criadas “20 equipas comunitárias de Saúde Mental (ECSM) para adultos, infância e adolescência” e nos centros de saúde irão passar a existir “programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão”. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assume ainda dar “garantia de capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental” e criar serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade”.
PROGRAMA PARA POLÍCIAS
Por outro lado, será lançado "um programa estruturado para a Saúde Mental dedicado às forças de segurança, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR)". Programa este que "deverá resultar da articulação entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde". Em breve deverá ser criado um grupo de trabalho para o efeito.
A ideia é criar "uma Via Verde" para "agilizar o acesso a urgências psiquiátricas e disponibilizar equipas multidisciplinares" nos centros de saúde.
Médicos reformados vão para os centros de saúde e haverá PPP para medicina familiar
O problema de falta de médicos de família existe há mais de 30 anos e hoje há mais de 1,7 milhões de portugueses sem este tipo de clínico, em especial nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria. Para tentar combater esta situação, o Governo, no plano de emergência para a saúde que apresentou esta quarta-feira, quer contratar médicos reformados para reforçar os quadros dos centros de saúde. Além disso, outra das apostas na área dos cuidados primários passa por fazer acordos com o sector privado, nomeadamente com associações ou cooperativas médicas.
Está ainda prevista "um reforço da resposta pública com parceiros do setor privado", nomeadamente, através da Parceria Público-Privada com o Hospital de Cascais.
Segundo o plano, foi feita uma "parceria com o setor Social para colmatar parte da carência de médicos de família das regiões com maior necessidade, gerando capacidade para atribuição de um ‘médico assistente’ numa instituição social a 350 mil utentes, com enfoque na região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve".
Além disso, "encontra-se em fase de operacionalização uma linha de contacto para os cuidados de saúde primários, cujo objetivo imediato passa por efetuar chamadas para utentes elegíveis para concluir o processo de atribuição de médico assistente no setor Social".
De acordo com o Governo, foi aumentada a capacidade para "a prestação de cuidados de saúde primários em dois concelhos com elevada taxa de utentes sem médico de Família atribuído" que é Cascais e Sintra. Para isso, foi feita "uma parceria com o Hospital de Cascais (parceria público-privada) que permitirá cobrir até mais 75 mil utentes."
