REVISTA DE IMPRENSA. A conclusão é do Tribunal de Contas, que realizou uma auditoria às medidas prometidas pela tutela entre 2020 e 2021, altura em que estava nas mãos de Pedro Siza Vieira
Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que 15 das 24 medidas extraordinárias apresentadas pelo Ministério da Economia para fazer face às consequências económicas da pandemia "não tiveram qualquer execução financeira até 31 de dezembro de 2021".
De acordo com o Jornal Público, das 24 medidas no valor de 13.160 milhões de euros, apenas nove tiveram execução financeira e, com essas, o Estado comprometeu 11 milhões de euros. Nalguns casos, as medidas não tiveram adesão e, por isso, revelaram-se "inúteis", como é o caso do Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas e da Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio.
No caso deste último, a ideia era redirecionar as verbas deste fundo para o programa Apoiar e "acelerar o crescimento de PME [Pequenas e Médias Empresas]". Porém, uma vez que "não foram reportados indicador, meta, resultado, orçamento e execução para o efeito", este apoio revelou-se "inútil para cumprir o objetivo", conclui o tribunal.
O mesmo aconteceu com os apoios Comércio Digital, Adaptar 2, PME-Crescer+, o Fundo de Capitalização de Empresas ou o Financiamento de PME no Mercado de Capitais.
Além disso, acresce o facto de 90% do montante comprometido [9.901 milhões de euros] se resumir à garantia pública sobre operações de crédito, o que representa um "risco orçamental" para o Estado, uma vez que pode ter de se substituir às empresas no pagamento dos créditos contraídos junto da banca comercial.
Ora, retirando as garantias e as ações prometidas mas que ficaram pelo caminho, os apoios elencados pelo Ministério da Economia resumem-se a 1.409 milhões de euros em despesa, 200 milhões em receita diferida, 185 milhões em empréstimos, 104 milhões em despesa antecipada e 20 milhões com locação. O Jornal Público ressalva que esta análise deixa de fora os apoios como o lay-off simplificado, que passaram por outras áreas do Governo.
