Deputados sociais-democratas querem saber quais as medidas acordadas com a Comissão Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum “para minimizar as consequências do efeito da seca em Portugal”
O PSD pediu esta quarta-feira à ministra da Agricultura esclarecimentos sobre as medidas de âmbito nacional e europeu que o Governo pretende adotar no sector agrícola face à situação de seca, questionando a coordenação dentro do executivo.
“Embora o Ministério da Agricultura tenha elencado um conjunto de medidas, algumas das quais semelhantes às determinadas noutros períodos de crise para minimizar as consequências graves da falta de água, o ministro do Ambiente referiu que serão necessárias restrições na utilização da água para rega”, refere o PSD, no requerimento entregue esta quarta-feira no Parlamento.
Para os deputados do PSD, “esta abordagem parece não ser coordenada ou mesmo articulada dentro do Governo”. Nas perguntas dirigidas à ministra Maria do Céu Antunes, os deputados querem saber quais as medidas acordadas com a Comissão Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum “para minimizar as consequências do efeito da seca em Portugal”.“Que medida inovadora se prevê?”, questionam.
Por outro lado, os deputados sociais-democratas perguntam quais as medidas de âmbito nacional que o Governo pretende implementar no curto prazo de apoio ao sector agrícola nacional. “Qual a estimativa inicial de redução de área agrícola em 2022 e consequente perda da produção agrícola associada? Qual a estimativa deste impacto em termos de balança agroalimentar?”, questionam ainda.
Na próxima semana, a Comissão Permanente da Assembleia da República vai debater a situação de seca em Portugal, com a data ainda em aberto (entre quarta e quinta-feira) para que possam estar presentes os responsáveis das pastas da Agricultura e do Ambiente, num debate pedido pelo PCP e que já tinha sido proposto pelo PAN na anterior conferência de líderes (mas na altura não houve consenso para agendar esta reunião).
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, garantiu na segunda-feira ter observado por parte da Comissão Europeia uma “abertura grande” para avançar com “medidas imediatas” de apoio “para fazer face às necessidades” dos agricultores portugueses devido à seca.
“Recebemos, por parte do comissário, uma abertura grande para poder fazer face a medidas imediatas que ajudem os agricultores da Península Ibérica a ter respostas imediatas a esta contingência”, declarou a responsável pela tutela, em declarações aos jornalistas em Bruxelas no final de um Conselho de Agricultura.
Na terça-feira, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou que a rega de espaços verdes, a lavagem das ruas e de equipamentos são algumas das atividades que poderão ser condicionadas para poupar água.
Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia de assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental e o Conselho Autárquico da Cidade de Quelimane, em Moçambique, João Matos Fernandes indicou que na quarta-feira decorre a primeira de cinco reuniões, lideradas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para avaliar as medidas técnicas a tomar contra a seca.
No final do encontro, em que participarão os municípios portugueses, “muito provavelmente” deverão ser decretadas “medidas concretas para a redução e para a poupança de água”, segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
“No imediato, aquilo que pode ser feito é muito provavelmente decretar novas medidas de restrição do uso de água, que passam sobretudo pela atividade agrícola, e por outras atividades urbanas”, acrescentou.
