Pedidos serão relativos ao período entre 25 de dezembro e 14 de janeiro
Os funcionários públicos já podem apresentar as despesas relacionadas com o teletrabalho para serem compensados. A informação foi avançada pela Renascença e confirmada pela CNN Portugal junto de fonte do Ministério da Administração Pública.
De acordo com a fonte, a instituição vai começar a processar os pedidos, relativos ao período entre 25 de dezembro e 14 de janeiro, ainda este mês.
Segundo a lei aprovada no ano passado, as despesas adicionais serão calculadas por comparação com as despesas do mesmo período do ano passado. São consideradas, para efeitos fiscais, como custos do empregador e não como rendimento do trabalhador, ficando assim isentas de qualquer tributação.
“Quanto à questão da divisão do pagamento das despesas adicionais se dois ou mais coabitantes se encontrarem em teletrabalho, e não havendo uma solução na letra da lei, a análise terá de ser casuística, tendo em conta o princípio da não duplicação da compensação destas despesas”, pode ler-se nota enviada pelo Ministério.
Fonte do executivo garantiu, também, que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) vai lançar, ainda esta semana, um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer eventuais dúvidas dos trabalhadores.
