Proposta do Ministério da Educação para os professores está longe de abranger os 60 mil docentes avançados pelo ministro

23 mar 2023, 15:00
Manifestação nacional de professores e educadores (António Pedro Santos/ Lusa)

Requisitos que definem o universo das medidas avançadas pelo Governo são cumulativos e deixam de fora milhares de professores

A proposta que o Ministério da Educação (ME) apresentou esta quarta-feira na reunião com os professores está longe de abranger os 60 mil docentes que o ministro João Costa referiu no final do encontro. Os requisitos que definem o universo de professores abrangido pelas medidas apresentadas pelo ME são cumulativos entre si e excluem milhares de docentes.

O Governo definiu como universo de docentes a abranger todos os que estão “em funções desde 31/08/2005 e com 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento e que cumpram os requisitos para progressão”. Ora os requisitos de progressão na carreira são três – terem sido sujeitos a avaliação e terem pelo menos Bom, terem tido 25 horas de formação por cada escalão e terem tido horários completos sucessivos.

Assim, de acordo com a interpretação da Federação Nacional de Educação (FNE), por exemplo, ficam de fora os professores que, “tendo ingressado antes de 30/08/2005, por razões de desemprego e/ou contratação para horários incompletos e/ou temporários, ficaram a um ou mais dias de 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento”. Ou seja, o mais comum é um professor contratado não ter tido horários completos ao longo do tempo de congelamento. E esses docentes não vão usufruir da isenção de vagas para acesso ao 5º e 7º escalões, nem vão ver recuperado qualquer tempo de serviço.

Mas não são os únicos que ficam de fora da contabilização. Os sindicatos alegam que estes requisitos deixam de fora todos os docentes que entraram na profissão nos últimos 18 anos, bem como os que já atingiram o topo da carreira mas que foram penalizados na sua progressão, com impacto futuro na reforma.

A CNN Portugal sabe que, ainda durante a reunião desta quarta-feira, as estruturas sindicais confrontaram o ministro e pediram esclarecimentos sobre estas exceções. Mas os representantes dos professores garantem que João Costa não respondeu. A CNN Portugal pediu também esclarecimentos ao Ministério da Educação, que, até ao momento da publicação deste artigo, ainda não chegaram.

Os sindicatos sublinham ainda que há professores com muito mais do que os 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo perdido na carreira. “Há também a componente de tempo para os que não obtiveram vaga para o 5º e para o 7º escalões e que tiveram de ficar dois ou três anos à espera. Um tempo que nunca foi recuperado. E depois há também os docentes que foram apanhados pelas alterações introduzidas às estruturas de carreiras em 2007 e 2010. Portanto há pessoas cujo tempo de serviço perdido pode chegar aos 15 ou 16 anos”, adianta Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.

De acordo com a FNE, após análise da proposta apresentada esta quarta-feira pelo ME, para quem estiver nos 7.º, 8.º ou 9.º escalões “será recuperado um ano, mas sem tocar nos 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, pois todos estes professores e educadores perderam entre 2 e 6 anos com a transição entre estruturas de carreira”.

“A proposta que o ME apresentou nesta reunião, anunciada como corretora de assimetrias internas à carreira, decorrentes dos períodos de congelamento, afinal nada recupera do tempo perdido nesses anos, não elimina as quotas, não elimina as vagas e não elimina assimetrias como as que resultam das ultrapassagens na carreira verificadas após 2018. As medidas propostas pelo ME não eliminam antigas e criam novas assimetrias”, acusa a FNE, num comunicado enviado às redações.

Os professores prometem continuar a luta e asseguram que, perante propostas como a que o Ministério apresentou esta quarta-feira, as greves não têm data para terminar. Dia 17, arrancam as greves por distrito que se prolongam até dia 12 de maio. Para dia 6 de junho, está agendada uma greve a nível nacional, convocada pela plataforma sindical, com uma manifestação nacional de professores. Além disso, prometem avançar com as greves às avaliações.

Já na próxima semana, a partir de 29 de março, vão fazer-se também as greves às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva e ao ultimo letivo diário de cada docente. Protestos também convocados pela plataforma de sindicatos composta por FNE, SIPE, ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU.

Em paralelo, o S.TO.P! mantém a greve por tempo indeterminado, com pré-avisos já avançados até final do mês.

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