Documento sublinha que a União Europeia tem de importar quase todas as matérias-primas fundamentais para avançar com a transição energética, apesar da demora em avançar com novas explorações mineiras dentro do espaço europeu, sobretudo em Portugal
Portugal é um dos piores exemplos europeus na exploração de recursos mineiros. O diagnóstico é feito pelo Tribunal de Contas Europeu num relatório especial sobre as “Matérias-primas críticas para a transição energética”.
O documento indica Portugal como um caso claramente “mais anómalo” por ser, ao lado da Finlândia, o país onde a autorização de exploração demora mais tempo a ser aprovada - mais de 4 anos.
Este tipo de limitações, segundo o relatório, acaba por colocar em causa a capacidade europeia de ter matérias primas consideradas fundamentais para avançar com as energias renováveis e limpas, colocando em causa as metas definidas para a transição energética.
Sem novos projetos mineiros, o relatório diz que a União Europeia está quase totalmente dependente de países externos.
O tribunal sublinha que todas as tecnologias necessárias para alcançar os objectivos europeus de usar cada vez mais energias limpas “exigem matérias-primas críticas, como o lítio, o níquel, o cobalto, o cobre e as terras raras, pelo que se prevê que o consumo destes materiais aumente drasticamente”, sendo fundamental “garantir o aprovisionamento seguro de matérias-primas críticas” para a política energética e industrial da UE.
“A maior parte dos minerais necessários”, diz o relatório, “são extraídos e transformados fora da UE, e o aprovisionamento está frequentemente concentrado num país terceiro ou num pequeno número destes países”.
A China, por exemplo, fornece 97% do magnésio usado na Europa em eletrolisadores geradores de hidrogénio e a Turquia fornece 99% do boro utilizado em painéis solares, pondo em causa a autonomia estratégica da União Europeia.
O documento “salienta a necessidade de aumentar a produção interna e de utilizar os recursos de forma mais eficiente”, sendo igualmente avançado o caso do lítio – 79% vem do Chile.
Portugal é, aliás, há muito, indicado como um dos países com potencial para explorar lítio, uma matéria prima crítica na produção de baterias para veículos elétricos e armazenamento de energias renováveis.
A concessão da “Mina do Barroso”, atribuída pelo Estado Português, é um dos casos que teve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em maio de 2023, mas que ainda não saiu do papel devido à necessidade de expropriar uma área de 275 hectares para os quais não existiu acordo com os proprietários.
A empresa tem exigido urgência ao Estado, por razões de interesse público, mas o Ministério do Ambiente e Energia diz à TVI/CNN Portugal que se encontra ainda “em análise o pedido de atribuição de nova servidão administrativa, com os mesmos objetivos da anterior, e em paralelo o pedido de expropriação dos mesmos terrenos para o fim de exploração”.
O pedido urgente de "utilidade pública da expropriação" dos 275 hectares foi enviado há um ano para o governo, mas mantém-se à espera de resposta.
