REVISTA DE IMPRENSA || O reembolso pelo Estado está previsto na lei, mas não tem prazos definidos, gerando preocupação financeira entre os autarcas.
As câmaras municipais afetadas pelo recente comboio de tempestades tiveram de suportar todas as despesas associadas à atuação das Forças Armadas em missões de proteção civil, apesar da declaração de calamidade em vários concelhos, avança o Jornal de Notícias.
Os custos com alimentação, alojamento e combustível dos meios militares no terreno foram assumidos pelos municípios, ficando o eventual reembolso dependente do Estado central, sem prazos definidos.
De acordo com a lei, cabe aos autarcas solicitar à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a participação das Forças Armadas. Com a ativação do Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil, a gestão financeira implica que, numa fase inicial, os encargos fiquem a cargo das câmaras, sendo depois ressarcidos. No entanto, a contabilidade das verbas gastas ainda não foi apurada, o que gera preocupação entre os municípios, que admitem que a devolução possa demorar meses.
Há ainda situações em que, após a desativação do plano de emergência, os custos passam a ser integralmente suportados a nível local, sem compensação posterior, conforme resulta da diretiva financeira da proteção civil.
