Casas, contas, quadros e pensão de Ricardo Salgado executados pelo Ministério Público

11 dez 2021, 00:09
Ricardo Salgado
Ricardo Salgado

Trata-se do primeiro caso contra o banqueiro que transita em julgado

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O Ministério Público deu ordem de execução de 3,7 milhões de euros a Ricardo Salgado, antigo líder do Banco Espírito Santo, avança o jornal Expresso. Entre os bens executados estão várias pinturas, moradias, contas bancárias e até a pensão de reforma do antigo banqueiro.

Este foi o primeiro caso contra Salgado a transitar em julgado e, por isso, o primeiro a obrigar o banqueiro a pagar coimas. Em causa está uma coima imposta pelo Banco de Portugal por falhas no desempenho da função de banqueiro.

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No final de novembro, chegaram ao Novo Banco e à GNB, sociedade que gere o fundos de pensões, cartas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, ordenando a penhora da pensão de Ricardo Salgado, estimada em 39 mil euros mensais, e o respetivo bloqueio das suas contas bancárias.

“Saldos bancários, títulos de crédito, participações sociais e quaisquer outros ativos financeiros, bem como bens imóveis e móveis, sujeitos ou não a registo, salários, reformas ou pensões auferidas (com os legais limites), situados ou obtidos em território nacional ou no estrangeiro, ainda que penhorados ou arrestados, suficientes para o pagamento da dívida exequenda e seu acrescido”, lê-se na ordem de execução a que o Expresso teve acesso.

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A Justiça tem como objetivo obter bens para saldar a coima imposta pelo Banco de Portugal na contraordenação levantada por falhas no desempenho da função de banqueiro, que Salgado exerceu ao longo de vários anos no Banco Espírito Santo. Nesse mesmo processo, o antigo "dono disto tudo" é visado por atos de gestão ruinosa ou falhas na implementação de sistemas de gestão de risco na colocação do papel comercial emitido por sociedades do Grupo Espírito Santo colocado em clientes do BES.

A ordem de execução diz respeito a quase todos os bens publicamente ligados ao antigo banqueiro e que já foram preventivamente arrestados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), numa decisão já validada pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

Esse arresto preventivo pode atrasar a execução agora decidida. Para resolver a questão, e como escreve o Expresso, o procurador responsável pelo caso pode pedir ao DCIAP que levante parte do arresto, para que se proceda já à execução dos 3,7 milhões de euros, até porque a totalidade do arresto está avaliada em 8 milhões de euros.

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No fundo, e apesar da decisão da execução do Tribunal da Concorrência ter transitado em julgado, é necessário aguardar pela decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal para que possa ser paga a coima ao regulador. Em todo o caso, e em qualquer uma das vias, Ricardo Salgado terá mesmo de pagar o valor em questão.

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