Paulo Rangel garantiu que há "autorizações tácitas" no acordo estabelecido entre Estados Unidos e Portugal, mas Miguel Sousa Tavares analisou a lei em direito e tem outra interpretação
Aperta-se o cerco ao Irão e a base das Lajes, na ilha Terceira, pode estar no centro de toda a operação militar que os Estados Unidos preparam há dias caso as negociações não cheguem a um bom porto.
Apesar de os responsáveis iranianos terem garantido que de Genebra saíram coisas positivas, há ainda pontos a afastar as partes, que têm nova reunião marcada para a próxima semana, desta vez em Viena.
O programa nuclear continua a ser o ponto de principal tensão, já que os Estados Unidos querem impedir que o Irão tenha qualquer arma que se aproxime deste calibre.
Por isso mesmo, e antecipando todos os cenários, até aquele em que o Irão não cede em tudo o que a Casa Branca exige, Donald Trump instou os comandos militares a prepararem as várias hipóteses de ataque.
Enquanto isso vai-se acumulando a presença militar norte-americana na base das Lajes, nos Açores, que nem em junho passado, quando os Estados Unidos atacaram instalações nucleares do Irão, esteve tão preenchida de aviões militares.
Para Miguel Sousa Tavares, a aceitação deste cenário que vem do Governo português não é totalmente compreensível. O ministro dos Negócios Estrangeiros escudou-se num tratado acordado em 1995, mas o comentador da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) discorda logo do nome dado ao documento que teve a assinatura de Durão Barroso, então líder da diplomacia.
“Chama-se Acordo de Cooperação e Defesa e eu começo por contestar o título do acordo: cooperação não vejo nenhuma, os americanos não pagam nada, têm umas vagas disposições que vão fazer inquéritos sobre as necessidades da ilha Terceira e dos Açores e ajudaram; de defesa também não vejo: se damos uma base, o que nos dão em troca? Nada. São parceiros da NATO, mas até aí já não são fiáveis”, afirma.
Miguel Sousa Tavares parte então para a letra do acordo, que permite a utilização da base das Lajes para “a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares”.
“Carta em branco, não é preciso autorização nenhuma, está dado para sempre”, aponta o comentador, sublinhando que falta uma parte, que remete para o acordo técnico.
Miguel Sousa Tavares lembra a frase que indica que este acordo técnico “repete” o mesmo texto, mas acrescenta que estas operações militares devem ser feitas no quadro da NATO e sempre sem que Portugal se oponha.
Ora, e como a Aliança Atlântica não está envolvida, pelo menos até agora, o comentador da TVI entende que o texto “desmente Paulo Rangel”, até porque a lei também diz que “qualquer utilização pelos Estados Unidos das instalações que não decorram ou integrem as situações previstas deverá ser objeto de autorização prévia”.
“Isto é o que diz a lei. Não sei se o ministro não sabe ler leis, se alguém lhe contou mal, se não teve tempo de ler a lei, ou se, na melhor tradição da diplomacia portuguesa, faz aquilo que os americanos querem e mandam”, conclui.
