Chega anunciou que também quer chamar ao Parlamento os auditores do IGF, enquanto o PS desafia Montenegro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro das Infraestruturas
Bloco de Esquerda, PCP e Livre querem chamar ao Parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP, que lança suspeitas sobre o processo de privatização ocorrido em 2015, durante o Governo de Passos Coelho.
A coordenadora do BE considerou que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, é um “ativo tóxico” do Executivo e que, por isso, "não tem idoneidade" para gerir o dossiê TAP.
Numa conferência de imprensa na sede dos bloquistas centrada nas conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP, Mariana Mortágua questionou ainda “se Miguel Pinto Luz alguma vez deveria ter sido ministro”, embora sem defender explicitamente a sua demissão.
“Acho que é uma pergunta razoável para ser feita, tendo em conta este currículo que às vezes parece um cadastro do ministro. Uma coisa é certa: Miguel Pinto Luz não tem idoneidade para gerir o dossiê da TAP. Independentemente da privatização ou não”, defendeu Mariana Mortágua.
A coordenadora dos bloquistas sublinhou que “cabe agora ao primeiro-ministro decidir o que vai fazer com este ativo tóxico dentro do Governo”, uma vez que este é um “ministro que esteve envolvido no passado com um negócio ruinoso para a TAP e não pode ter qualquer coisa a ver com a gestão da TAP no presente”.
“Aliás, nas declarações hoje do ministro, o próprio reconhece isso. Quando se esconde atrás do primeiro-ministro e diz ‘o meu futuro está nas mãos do primeiro-ministro, ele decidirá se eu tenho legitimidade ou não’, é porque reconhece e porque sabe que o processo de privatização de 2015 foi tudo menos transparente, acautelado e bem sucedido”, argumentou Mariana Mortágua, referindo-se às declarações do ministro.
A coordenadora do Bloco apelou ainda a que se dê estabilidade à TAP, pondo fim ao que disse serem “negócios ruinosos para o Estado e para a TAP, que geram instabilidade e perda de milhares de milhões de fundos públicos”.
“Tirem as mãos da TAP. Travem este processo em que Governo após Governo toda a gente procura fazer negociatas com a venda de uma das melhores empresas públicas do país, uma empresa que neste momento está a dar lucro, que é importante para a soberania do país e que tem de se manter em mãos públicas”, pediu Mariana Mortágua.
"Chico-espertice"
Por sua vez, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, revelou que à lista de ex-governantes que o Livre quer ouvir com urgência no Parlamento junta-se também o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.
A líder parlamentar do Livre considerou que a TAP ter sido comprada com o próprio dinheiro da empresa foi “uma chico-espertice de um empresário”. “Isso é grave, é lesivo para o interesse público e da TAP”, defendeu a deputada.
Isabel Mendes Lopes considerou também que os responsáveis públicos à altura da privatização “sabiam e foram cúmplices deste esquema”.
A deputada do Livre defendeu igualmente que “é muito importante que a investigação do Ministério Público seja feita o mais rápido possível” e que o MP “seja muito ágil na investigação”.
Para Isabel Mendes Lopes, as conclusões da IGF mostram ainda “quão errado é continuar com a ideia de privatizar a TAP”, sustentando que “o país tem de investir” numa empresa que “é motor de desenvolvimento económico e pode ser motor de desenvolvimento científico”.
Por sua vez, o Chega acusa Luís Montenegro de ser "cúmplice" porque "quando nomeou Miguel Pinto Luz sabia quem estava a nomear". Aos jornalistas, o deputado do Chega Pedro Pinto sublinha que o negócio da privatização da TAP "não tem corrido bem" e que "tem sido sempre rodeado de alguns esquemas".
Para além da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, e da aprovação da audição de Miguel Pinto Luz, o Chega vai chamar ao Parlamento os auditores do relatório da IGF sobre este dossiê.
PS desafia Montenegro a manter confiança política em Pinto Luz
A líder parlamentar do PS desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP.
“Com urgência, é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas”, defendeu.
Para Alexandra Leitão, a mesma pessoa que em 2015, então como secretário de Estado, “liderou este processo envolto em tantas suspeitas é a mesma que hoje está a liderar o processo de privatização da TAP”.
“É urgente que o primeiro-ministro venha dizer se mantém a confiança política em Miguel Pinto Luz para dirigir o processo de privatização da TAP”, reiterou, anunciando que vai pedir, entre outras, a audição do agora ministro Infraestruturas e Habitação.
"Privatização não é solução"
O PCP considerou estar “mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução” e pediu a audição do ministro das Infraestruturas e da ex-ministra Maria Luís Albuquerque sobre a privatização de 2015.
“Está mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução, e insistir num processo que é prejudicial para o país e para o interesse nacional não pode ser”, defendeu a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na Assembleia da República.
A deputada comunista realçou que esta auditoria surge num momento em que também é noticiado que estão no país “elementos da Lufthansa para discutirem com o Governo a privatização da TAP que o Governo PSD e CDS quer agora também avançar”.
Na opinião da líder parlamentar do PCP, “é preciso tirar consequências, e desde logo consequências políticas”, desta auditoria.
“O que queremos dizer com isto? Que é fundamental travar este processo de privatização da TAP. Está a olhos vistos, é uma evidência que é prejudicial para os interesses nacionais e para o povo português”, argumentou.
Paula Santos afirmou que “não deixa de ser significativo que uma das principais responsáveis e que deu cobertura a este crime seja agora indicada para comissária europeia”, referindo-se a Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, e recentemente foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia.
O PCP vai propor que o âmbito da audição de Maria Luís Albuquerque sobre a privatização da ANA, agendada para dia 11 de setembro, seja alargado, e quer ouvir também no Parlamento o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.
Além disto, os comunistas querem “confrontar PS, PSD, IL e Chega com uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa travar a privatização da TAP mas garantir a gestão pública da TAP e o desenvolvimento da própria companhia”.
“O que se exige por parte do Governo é que adote as medidas necessárias de valorização da companhia, que vá ao encontro dos interesses do país, que garanta uma gestão transparente e eficaz e, naturalmente, subordinada ao interesse nacional”, defendeu.
Miguel Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no segundo Governo liderado Pedro Passos Coelho, que caiu após ter sido chumbado o seu programa no parlamento, mas que concluiu o processo de privatização da TAP, em 2015.
Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças, foi escolhida pela Governo de Luís Montenegro para comissária europeia.
