Miguel Alves está a ser investigado pelo Ministério Público
O PSD vai pedir a audição do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, sobre um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público, foi divulgado esta segunda-feira.
Em declarações à agência Lusa, à margem da iniciativa Sentir Portugal, que o presidente do PSD iniciou em Caminha, o deputado João Montenegro disse que o requerimento dará entrada ainda hoje no parlamento, para que “o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro vá o mais depressa possível à Assembleia da República, para que todos os partidos tenham oportunidade de exporem todas as questões que acharem pertinentes”.
“O senhor secretário de Estado tem de sair da Assembleia da República com todo e qualquer esclarecimento dado. Após esses esclarecimentos, o PSD tomará as devidas opções políticas sobre o pedido de continuidade, ou não, em funções do senhor secretário de Estado”, adiantou João Montenegro.
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do vigésimo quinto ano.
O deputado João Montenegro, que acompanha o presidente do PSD na visita hoje ao concelho de Caminha, afirmou que o pedido de audição de Miguel Alves na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias visa o “esclarecimento cabal” que o governante deve “ao país e aos portugueses, relativamente à sua situação”.
“É uma falta de respeito que esse esclarecimento ainda não tenho sido feito de forma institucional e de forma pública. Estamos a falar de um membro do Governo que trabalha diretamente com o senhor primeiro-ministro. Estamos a falar de alguém muito próximo do próprio primeiro-ministro”, frisou.
Para João Montenegro, trata-se de “uma situação de gravidade” e que não é por Miguel Alves “estar debaixo das saias do senhor primeiro-ministro que o exercício do poder pode condicionar o que quer que seja”
“Assistimos paralelamente, como aconteceu ainda este fim de semana, o senhor secretário de Estado com uma miserável teoria de vitimização, que é efetivamente lamentável. Em vez de prestar um esclarecimento cabal aos portugueses, vem fazer este papel ridículo de vitimização”, reforçou.
João Montenegro avançou que o “PSD não quer só ouvir o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na Assembleia da República, “como também, num plano local”, através dos eleitos na Assembleia Municipal.
“Já demos entrada com um requerimento também a solicitar uma Assembleia Municipal extraordinária para debater esta questão”, revelou.
No domingo, em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves, mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, disse Miguel Alves.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
No domingo, em Viana do Castelo, em reação à entrevista de Miguel Alves ao Jornal de Notícias e à TSF, o presidente do PSD disse que o partido vai exigir o “esclarecimento total” do caso “estranho” que envolve Miguel Alves.
