De acordo com Miguel Albuquerque, a produção de energia a partir de fontes renováveis no arquipélago vai atingir 40% este ano e estão previstos investimentos no setor na ordem dos 69 milhões de euros, que permitirão alcançar os 50% até 2026
O Governo da Madeira indicou esta quarta-feira que pretende reduzir a taxa do IVA sobre os combustíveis para 12% e assegurou que o preço do gasóleo e da gasolina continua mais barato na região do que no continente.
“Aguardamos a decisão da União Europeia no sentido de ser adotada a redução do IVA [Imposto Sobre o Valor Acrescentado], não de 22% para 16%, mas para 12%”, disse o chefe do executivo regional, Miguel Albuquerque, afirmando que a Madeira “vai acompanhar” a orientação nacional.
Albuquerque falava na Assembleia Legislativa, no debate mensal com a presença do Governo Regional (PSD/CDS-PP), esta quarta-feira dedicado à transição energética na região autónoma.
De acordo com o governante, a produção de energia a partir de fontes renováveis no arquipélago vai atingir 40% este ano e estão previstos investimentos no setor na ordem dos 69 milhões de euros, que permitirão alcançar os 50% até 2026.
Os partidos da oposição – PS, JPP e PCP – acusaram, no entanto, o executivo de ter fracassado na transição energética e revelaram dados que apontam apenas para 28% de produção a partir de fontes renováveis.
Por outro lado, criticaram o Governo Regional por não aplicar o diferencial fiscal máximo de 30% no setor dos combustíveis, contribuindo com essa intransigência para a escalada dos preços no arquipélago.
“O seu governo não precisa de autorização de Bruxelas para aplicar o diferencial fiscal”, afirmou o deputado do PS e líder do partido na região, Sérgio Gonçalves, indicando que a taxa do IVA poderia até ser reduzida para 9%.
O JPP reforçou esta posição, com o deputado Rafael Nunes a dizer que o executivo PSD/CDS-PP “falhou com as energias renováveis”, mas podia agora travar a “absurda escalada” do preço dos combustíveis aplicando o diferencial fiscal de 30% autorizado pelo Estado.
“O Governo da Madeira pode baixar os preços, mas não o faz e prefere asfixiar os madeirenses e as empresas”, declarou.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, disse, por seu lado, que os combustíveis na região são mais baratos do que no continente apenas porque o mercado não é liberalizado, sendo os preços tabelados por portaria do Governo Regional, razão que lhe dá margem para proceder ainda mais à sua redução.
Ricardo Lume considera que tal não ocorre porque o executivo de Miguel Albuquerque “está mais interessado em garantir o lucro às empresas” do que em servir a população.
A oposição foi também unânime em afirmar que a Madeira devia seguir o modelo dos Açores em matéria de combustíveis, onde os preços praticados são os mais baixos do país.
O chefe do executivo manteve a posição de aguardar pela decisão da União Europeia sobre o pedido de redução do IVA, reforçou que os combustíveis continuam mais baixos do que no continente e, pelo meio, aconselhou, em tom irónico, os deputados que “gostam tanto dos Açores” a irem viver para lá.
Por outro lado, acusou a oposição, particularmente o PS, de viver numa “realidade virtual”, quando acusa o Governo de ter falhado na transição energética, apontando os investimentos já efetuados ao nível do aproveitamento hídrico, eólico e solar, bem como os 69 milhões previstos até 2026, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo Quadro Comunitário de Apoio.
