Proposta para legalizar centros de detenção em países terceiros foi feita pelo comissário europeu das Migrações num encontro informal em Varsóvia na semana passada e poderá ser oficialmente introduzida pelo executivo Von der Leyen como proposta de lei já no final de fevereiro
Quando os escolhidos de Ursula von der Leyen para o seu novo executivo foram ouvidos em novembro no Parlamento Europeu, o candidato a comissário dos Assuntos Internos e das Migrações defendeu que o bloco deveria manter-se “aberto” a explorar “novas ideias” para travar a entrada irregular de pessoas na União Europeia.
Ao longo de mais de três horas de audição parlamentar, Magnus Brunner mostrou-se apostado na externalização das migrações, defendendo, entre outras, a possibilidade de criar centros fora do território comunitário para colocar migrantes – algo que, defendeu então, é possível fazer de uma forma “humana e legal” e algo que, meses depois, propôs aos Estados-membros enquanto “ideia inovadora” a ser incluída na legislação europeia, assumindo que ainda são precisas mais discussões sobre “o tipo de conceito” a implementar.
Como noticiado pela Euronews, a proposta foi feita na semana passada num encontro informal de representantes das instituições europeias e dos Estados-membros que integram o Espaço Schengen em Varsóvia, capital da Polónia, que atualmente detém a presidência rotativa da UE. E como mostram as minutas da reunião de 30 de janeiro, a ideia foi “bem acolhida e descrita como ‘um possível dissuasor da migração irregular’ por Áustria, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Itália, Letónia e Malta”.
Pelo contrário, adianta o canal de notícias, Portugal e Espanha levantaram “dúvidas” sobre a legalidade e operacionalidade da proposta, com Irlanda e Bélgica a sublinhar “a necessidade de as medidas serem realistas e exequíveis e respeitarem os direitos fundamentais”. A proposta "deverá ser publicada pela Comissão já no final deste mês, dando início ao processo legislativo", informações que a assessoria do executivo comunitário não quis confirmar à Euronews.
“Fico contente que Portugal não esteja nesse grupo que adere a esta medida sem a questionar, uma medida que vejo um pouco como consequência do que tem vindo a acontecer em muitos países que pretendem tornar as fronteiras externas europeias estanques”, diz à CNN Portugal o sociólogo Pedro Góis, diretor científico do Observatório das Migrações, que contrapõe com os dados disponíveis sobre movimentos migratórios para a UE.
“O que os dados mostram é que houve menos pessoas a entrar irregularmente na UE no ano passado, mostram que a maioria vem com visto e vem de avião. Tenho pena que estejamos a ir por este caminho e não vejo como é que esta proposta possa resultar. Mas, como tudo no tempo em que estamos a viver, percebo que isto tem um efeito mediático importante num ano em que vamos ter eleições em vários países europeus, e vejo isto a ter um efeito boomerang quando a Europa mais precisa de migrantes.”
"As leis mudam-se com maiorias"
Brunner pode invocar uma “ideia inovadora”, mas a criação dos chamados “centros de retorno” para migrantes cujos pedidos de asilo são rejeitados em dado país é tudo menos inovadora.
Não só o Pacto de Migrações e Asilo que a UE finalmente aprovou em maio passado, após mais de quatro anos de duras negociações, já namora essa ideia, como há países que têm tentado aplicar o conceito no terreno nos últimos anos – à cabeça o Reino Unido com o Ruanda, um processo falhado, e Itália com a Albânia, não menos falhado mas que acabou de entrar num novo capítulo.
Eleita há dois anos sob uma série de promessas de combate à imigração, Giorgia Meloni assinou um acordo multimilionário com a Albânia para criar naquele país “centros de retorno” que acolham até 3 mil requerentes de asilo que chegassem a Itália de forma irregular – uma medida que a presidente da Comissão Europeia chegou a classificar como “um exemplo a seguir”, mas que a justiça italiana declarou ilegal.
“Parece que nem Von der Leyen nem a primeira-ministra de extrema-direita de Itália consideraram as leis existentes”, referia o Guardian em novembro passado. O mesmo artigo citava Chiara Favili, especialista em Direito Europeu da Universidade de Florença, a ressaltar que, “desde 1993, vários Estados europeus têm proposto soluções semelhantes, mas que foram sempre rejeitadas [porque] acordos como o de Itália com a Albânia são irreconciliáveis com algumas normas fundamentais”.
A questão é que as normas e leis podem ser alteradas, basta haver vontade política, o que pode explicar como e porque é que, na semana passada, Roma retomou o envio de requerentes de asilo para os centros (até agora vazios) que pagou para construir na Albânia, refere Pedro Góis.
“As leis internas mudam-se com maiorias dentro desses países, Itália estará provavelmente a preparar a arquitetura jurídica necessária para avançar com a operação – o sentido político aqui importa mais do que o jurídico.” O investigador assume que, “ao abrigo da Convenção de Genebra e da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, quem pede proteção tem de ver o seu processo julgado e decidido e a lei não diz que isto possa ser feito num país terceiro – mas é verdade que esta legislação internacional foi criada num momento particular, a seguir à II Guerra Mundial, com um determinado pressuposto que hoje se alterou”.
"Estas estratégias não resultam"
Ao contrário de outras áreas, as decisões comunitárias em matéria de migrações são tomadas por maioria qualificada e não consenso, ou seja, uma proposta legislativa avança se tiver o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros representando, pelo menos, 65% da população do bloco. E também aqui pode perfilar-se uma maioria para que a lei europeia passe a prever o envio de imigrantes para países terceiros.
“Não vejo como conseguiríamos parar essas iniciativas a não ser por alteração das maiorias políticas dos Estados-membros, e vejo isso a acontecer em países como Hungria, Eslováquia, Itália…”, refere Góis. E a Alemanha, o maior país da UE, cujo provável futuro chanceler também quer leis europeias mais restritivas?
“Enquanto não houver eleições essa maioria não existe na Alemanha, já tivemos esse medo com a sra. Le Pen em França e depois ela não ganhou”, responde o diretor científico do Observatório das Migrações. “É preciso esperar para ver de que forma as maiorias se vão gerar, porque depois os equilíbrios de poder muitas vezes mitigam o desejo de alguns partidos mais à direita de tomar decisões restritivas, até mesmo países como Itália moderaram muito a ação legislativa em relação ao que foram as propostas de campanha [de Meloni].”
Ainda sem maioria para alterar a lei europeia, e apesar da queda no número de pessoas que chegam à UE por vias irregulares, os dados já mostram um claro aumento do número de migrantes enviados de Estados-membros para países terceiros – só no terceiro trimestre de 2024 foram 27.740, indica o Eurostat, mais 34,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Na sua audição parlamentar em novembro, Magnus Brunner disse que a criação de centros de retorno fora da UE “só é possível se for tratada de uma forma humana e juridicamente segura” e assumiu que qualquer medida nesse sentido terá de ser tomada “sempre em conformidade com os valores da UE e as [suas] obrigações legais”. Para as organizações humanitárias, essa conformidade é irreconciliável numa iniciativa que, alertam, irá redundar em detenções intermináveis e mais sofrimento para pessoas que, sob a atual legislação europeia, não podem ser enviadas contra a sua vontade para países com os quais não têm qualquer ligação.
“Ações semelhantes a esta, como os centros criados na Tunísia, na Líbia, em Marrocos, e os acordos da UE com o Mali e com outros países do centro de África para tentar bloquear as rotas de migrações, mostram que, na prática, estas estratégias não resultam”, destaca o sociólogo Pedro Góis. “A solução tem de ser a diplomacia, a criação de vias regulares acessíveis, que evitem que as pessoas tenham de se meter nestas aventuras terríveis. A solução é o multilateralismo e ter acordos com os países de origem, não é seguramente construir muros e criar campos de detenção – até porque um migrante em trânsito não é um criminoso.”
