Executivo diz que a medida pretende garantir maior eficácia nos processos de afastamento e evitar fugas de imigrantes
O Governo está a preparar alterações à lei de retorno (repatriamento) de imigrantes. A TVI e a CNN Portugal sabem que vai passar de 60 dias para um ano e meio o período de detenção de estrangeiros que não estejam devidamente documentados.
Segundo o Governo, a medida pretende garantir maior eficácia nos processos de afastamento e evitar fugas de imigrantes, como foi o caso de cidadãos marroquinos com entrada ilegal em Portugal a 8 de agosto, que fugiram após serem libertados.
Outra das alterações em estudo prevê o alargamento do período de interdição de entrada em território nacional para cidadãos expulsos, que pode passar de dois para cinco anos.
O diploma deve também eliminar a notificação para abandono voluntário do país. Segundo o que foi possível apurar, esta etapa tem dificultado a atuação das autoridades, uma vez que muitos imigrantes acabam por desaparecer após serem notificados, tornando impossível a sua localização.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sustentando que se trata de "uma reforma muito importante" e "largamente discutida na sociedade portuguesa".
"Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade" e "isso significa um afastamento muito mais rápido", afirmou Leitão Amaro.
