O reforço das ações visa "garantir que não repetimos o cenário de 2021", explica o autarca Hélder Guerreiro
A Câmara de Odemira (Beja) revelou que vai realizar, a partir de maio, ações inspetivas nos aglomerados urbanos para detetar potenciais casos de sobrelotação habitacional de trabalhadores agrícolas e “não repetir” o cenário vivido em 2021.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, revelou que, “a partir de maio”, o município, em articulação com as “diferentes entidades” que atuam no território, vai “ter uma atenção” particular às “habitações nos aglomerados urbanos”.
O reforço das ações visa “garantir que não repetimos o cenário de 2021”, vincou o autarca socialista.
Esta sexta-feira cumpre-se um ano desde que foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, devido à elevada incidência de casos de covid-19 entre os trabalhadores migrantes das explorações agrícolas, a qual entrou em vigor no dia seguinte e foi levantada às 00:00 do dia 12 de maio.
A cerca sanitária colocou o concelho sob os ‘holofotes’ mediáticos, devido às condições desumanas em que muitos trabalhadores viviam, sobretudo trabalhadores temporários em campanhas agrícolas de empresas de hortícolas e frutos vermelhos.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população” vivia “em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações”, considerando mesmo tratar-se de “uma violação gritante dos direitos humanos”.
Apesar de as ações inspetivas terem vindo a decorrer e continuarem no terreno, o autarca garantiu à Lusa que serão reforçadas nos próximos meses para agir preventivamente e “evitar algumas situações de maior sobrelotação”.
“Vamos tentar focar neste período, até numa lógica preventiva”, para que se perceba “que as entidades estão a voltar” ao terreno “com mais intensidade” para “preparar a próxima campanha” agrícola nesta zona.
Sobre o resultado das ações realizadas desde a altura em que foi decretada a cerca sanitária, Hélder Guerreiro aludiu a “dois” processos de sobrelotação habitacional “que estão a decorrer” em tribunal por “desobediência reiterada”.
Trata-se de “dois proprietários diferentes, em duas localidades diferentes”, Almograve e São Teotónio, que “enchiam as casas de pessoas”, explicou o autarca, referindo que, ao longo do último ano, a câmara lidou com outros processos, que disseram respeito a “contraordenações normais”.
Considerando que é preciso “atuar e agir”, o autarca disse esperar que a intensificação das ações poderá ter “um efeito preventivo, para evitar algumas situações de maior sobrelotação” das habitações.
Vamos “tentar fazê-lo já, preventivamente, para tentar evitar chegar a situações, lá para junho, julho, em que as coisas estejam relativamente descontroladas”, insistiu.
Além destas vistorias, o município está “a desenhar”, no âmbito de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Estratégia Local de Habitação (ELH), “aquilo que serão os espaços/territórios, designadamente os aglomerados urbanos, que podem vir a ser objeto de investimento por parte das empresas”, em termos de habitação, avançou.
Com esta medida, a autarquia tenciona “resolver aquilo que ficou definido na resolução de Conselho de Ministros”, permitindo que, no espaço “de 10 anos”, seja possível “encontrar as soluções definitivas para estes trabalhadores agrícolas”.
Com a chegada de muitos migrantes para mais uma campanha agrícola ao território, foi “acordado com as empresas” a verificação de todos os trabalhadores “para serem vacinados”, caso não apresentem “vacinação completa”, no Centro de Vacinação de Odemira, “o único” que se mantém em atividade no litoral alentejano, disse Hélder Guerreiro lenbrando que, no ano passado, "foram mais de seis mil trabalhadores vacinados”.
