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Professor universitário, investigador e autor

Desafios Diplomáticos no Pacto da União Europeia na Migração e Asilo

20 mai, 19:19

Adotado a 14 de maio de 2024, o Pacto em matéria de Migração e Asilo estabelece um conjunto de regras que contribuirão para uma gestão ordeira das chegadas, e criação de procedimentos eficientes e uniformes.

Ora aqui está um muito necessário e esperado pacto de cariz e matriz diplomática, não fosse o crítico estado a que chegámos e que difícil estava o tema da migração e do asilo.

Diplomaticamente, este pacto procura estabelecer uma abordagem que se caracteriza por uma generalização e sustentabilidade no que à gestão da migração e asilo no espaço europeu, alicerçado num conjunto de desafios Diplomáticos:

Encontrar consenso entre os 27 Estados-Membros: dadas as diferentes prioridades e mosaico de experiências em matéria de migração, a nível de responsabilidades e eficaz implementação de medidas de migração.

Cooperação com países de origem, trânsito e destino: estreita e estrita cooperação com os países de onde os migrantes vêm, transitam e ficam, diagnosticando as causas e oportunidades de origem, trânsito e destino, de forma voluntária a segura.

Analisar as causas profundas da migração: sobretudo os limiares de pobreza (socioeconómica), conflitos e direitos humanos violados (segurança, trabalho infantil, tráfico humano), para combater ou mitigar os fluxos migratórios a médio/longo-prazo.

Assegurar e garantir os direitos humanos: defesa da conformidade dos direitos humanos e dos princípios de proteção de refugiados - dentro e fora da UE. 

Facilitação do diálogo conjunto e da cooperação mútua: a diplomacia atua como meio para facilitar o diálogo e a cooperação entre os Estados-Membros, e restantes stakeholders (eventos: workshops, meetings, etc.).

Negociação de acordos: para regulamentação da migração, do retorno e da readmissão, baseados em programas de desenvolvimento, facilitação do visto ou até cooperação policial.

Evangelização da sensibilização: reforço profícuo da sensibilização para a questão da migração, com o propósito de promover a compreensão dos desafios e oportunidades mais prementes.

Por tal, a diplomacia assume um papel preponderante para que o Pacto da Migração e Asilo da UE seja um exemplo, por via da cooperação, diálogo multilateral e da negociação conexa entre os 27 países da UE.

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