Chumbo da lei dos metadados absolve bispo acusado de pornografia de menores

10 jun, 07:41
Justiça (Ullstein bild/ Getty)

REVISTA DE IMPRENSA. É a primeira absolvição depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a lei dos metadados

Um bispo brasileiro foi absolvido por causa da inconstitucionalidade da lei dos metadados. Segundo o Jornal de Notícia desta sexta-feira, o homem de 40 anos, natural de Minas Gerais, que se encontrava em prisão preventiva por pornografia com menores, foi libertado esta quinta-feira pelo Tribunal do Porto.

É a primeira absolvição depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a lei dos metadados.

O Jornal de Notícias refere ainda que ele tinha sido detido há oito meses, em Valongo, por estar na posse de centenas de ficheiros de pornografia envolvendo menores de 14 anos.

O tribunal decidiu contudo absolvê-lo, e ordenou a sua libertação imediata, uma vez que a investição foi suportada em metadados, prova que o tribunal constitucional considerou ser ilegal.

Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

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