A legislação aplica-se todas as operações de transporte, tanto nacionais como internacionais
A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal atualize as regras sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada, ferrovia e vias interiores navegáveis, para assegurar maior segurança, após o país ter falhado prazo de transposição.
De acordo com a informação hoje divulgada, o executivo comunitário decidiu iniciar procedimentos por infração ao enviar cartas de notificação formal a Portugal e outros oito países da União Europeia (UE), como Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Finlândia, Malta, Polónia e Eslovénia, por não terem comunicado integralmente as medidas de transposição da diretiva que atualiza a legislação sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Os países da UE tinham até 30 de junho para incorporar as disposições da diretiva na sua legislação e, como estes nove falharam tal comunicação, devem fazê-lo num prazo de dois meses, sob pena de Bruxelas avançar com um parecer fundamento.
A diretiva em causa moderniza os regulamentos da UE relativos ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, para refletir os últimos desenvolvimentos científicos e técnicos, cobrindo tanto as operações internacionais como nacionais.
A legislação aplica-se todas as operações de transporte, tanto nacionais como internacionais, realizadas dentro da UE, e visa garantir um nível de segurança elevado e uniforme.
