“Ignorar essa diferença pode tornar o debate mais confortável, pode produzir manchetes mais simples, pode permitir a ilusão de que todos os conflitos cabem no mesmo molde moral.”
Há um paradoxo curioso na forma como o debate político olha hoje para o Médio Oriente. Uma parte significativa do comentário invoca, com razão, o direito internacional para condenar os ataques conduzidos pelos Estados Unidos e por Israel contra alvos específicos, militares e de produção de armas no Irão. O princípio da soberania, recorda-se, é um dos pilares da ordem internacional. A Carta das Nações Unidas estabelece claramente a proibição do uso da força contra a integridade territorial e a independência política dos Estados. Esse princípio foi criado para impedir que o mundo regressasse ao tempo das guerras de conquista. Infelizmente, o mundo atual está em decadência e, com ele, também o direito que o regula.
Mas o paradoxo surge no momento em que se tenta aplicar esse princípio como se todos os contextos fossem equivalentes, como se todas as situações fossem juridicamente idênticas, como se a história e a natureza dos regimes não fossem relevantes para compreender aquilo que está em causa.
A comparação mais frequente tem sido com a invasão russa da Ucrânia. A analogia parece, à primeira vista, lógica. Um Estado soberano é atacado por forças externas, o direito internacional é posto em causa, a ordem jurídica internacional é ameaçada. Mas a política internacional não funciona através de analogias que, neste caso, me parecem superficiais.
A invasão da Ucrânia é um caso clássico de agressão territorial no sentido que o direito internacional contemporâneo procurou precisamente impedir. Um Estado utilizou a sua força militar para atravessar fronteiras reconhecidas, ocupar território, destruir cidades, tentar derrubar um governo eleito e alterar pela força a existência política de um país vizinho. A narrativa do Kremlin nunca escondeu esse objetivo. A Ucrânia, segundo Vladimir Putin, não deveria existir como Estado soberano. Estamos perante uma guerra de conquista.
Nada do que está a acontecer hoje no Irão corresponde a esse modelo. Não existe uma invasão territorial. Não existem divisões blindadas a avançar sobre Teerão. Não existe uma tentativa de anexação nem de acabar com a independência do país. O que existe são ataques direcionados contra infraestruturas militares, instalações estratégicas e estruturas do aparelho repressivo de segurança de um regime que, há mais de quatro décadas, construiu uma política externa assente na confrontação ideológica, no terrorismo e na projeção indireta de violência. A diferença não é um detalhe retórico. É o ponto central do problema.
Porque, antes de discutir a legalidade das ações militares, existe uma pergunta mais profunda que raramente é colocada com a seriedade necessária no debate. Que tipo de regime é o regime iraniano?
Desde a Revolução Islâmica de 1979, o Irão vive sob uma estrutura política singular no sistema internacional contemporâneo. Não se trata apenas de um regime autoritário, nem apenas de uma ditadura militar. Trata-se de uma teocracia revolucionária violenta cuja legitimidade política deriva de uma interpretação religiosa da soberania. O poder real não pertence ao presidente da República, nem ao parlamento, nem sequer ao governo e muito menos aos eleitores. O centro do sistema é o Líder Supremo, uma autoridade religiosa que controla diretamente as forças armadas, os serviços de segurança, o sistema judicial e os principais instrumentos de política externa.
Em torno dessa figura construiu-se um aparelho institucional concebido para impedir qualquer transformação real do sistema.
O Conselho dos Guardiões filtra sistematicamente os candidatos que podem concorrer a eleições. Qualquer figura considerada demasiado reformista ou potencialmente crítica do sistema é simplesmente impedida de participar e, em alguns casos, eliminada. A competição política existe, mas dentro de uma ilusão cuidadosamente orquestrada pelo regime.
Mais decisivo ainda é o papel do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica, uma estrutura militar criada para proteger a revolução e que, ao longo das décadas, se transformou num verdadeiro Estado dentro do Estado. A Guarda Revolucionária controla vastos sectores da economia iraniana, dirige operações militares e terroristas no estrangeiro, supervisiona redes de milícias regionais e desempenha um papel central na repressão interna. A dimensão repressiva do regime não é episódica. É estrutural.
A história recente do Irão é marcada por sucessivos ciclos de protesto e repressão. Em 1999, manifestações estudantis foram esmagadas com violência. Em 2009, após eleições amplamente contestadas, milhões de iranianos saíram à rua no chamado Movimento Verde. O regime respondeu com detenções massivas, julgamentos políticos e mortes de manifestantes.
Em novembro de 2019, protestos desencadeados pelo aumento dos preços dos combustíveis espalharam-se rapidamente por todo o país. A resposta das forças de segurança foi brutal. Organizações internacionais estimaram que milhares de pessoas foram mortas em poucos dias.
Mas talvez nenhum episódio tenha revelado de forma tão clara a natureza do regime como a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022. A jovem curda tinha sido detida pela polícia da moralidade por alegadamente não usar corretamente o véu. Morreu sob custódia das autoridades. A sua morte desencadeou uma onda de protestos que rapidamente se transformou numa contestação direta ao sistema político. Mulheres queimaram o hijab em público. Estudantes desafiaram as forças de segurança. Durante semanas, cidades inteiras viveram num clima de revolta.
O regime respondeu como sempre respondeu: prisões em massa, julgamentos sumários, execuções destinadas a servir de aviso. Este contexto interno não pode ser ignorado quando se discute o papel do Irão na política internacional ou no direito internacional. Mas o elemento decisivo da política iraniana não se limita à repressão interna. Ele manifesta-se sobretudo na forma como o regime projetou poder muito para além das suas fronteiras.
Ao longo das últimas quatro décadas, Teerão construiu aquilo que os estrategas militares designam frequentemente como um arco de influência regional. Esse arco passa pelo Hezbollah no Líbano, pelas milícias xiitas no Iraque, pelo Hamas em Gaza e pelos Houthis no Iémen, todos eles com historial comprovado de atividades terroristas. Não se trata apenas de afinidades ideológicas. Trata-se de um sistema organizado de financiamento, treino militar e fornecimento de armas. O Hezbollah, criado nos anos oitenta com apoio direto da Guarda Revolucionária iraniana, tornou-se uma das organizações armadas mais poderosas do Médio Oriente. O Hamas recebeu durante anos apoio financeiro e logístico de Teerão. As milícias xiitas no Iraque funcionam frequentemente como extensões operacionais da estratégia iraniana.
Estes grupos não são apenas instrumentos de influência política. São, acima de tudo, instrumentos de violência e terror.
A história recente do terrorismo internacional contém múltiplos episódios onde a participação ou o financiamento de estruturas ligadas ao regime iraniano está documentado. O atentado contra o quartel dos fuzileiros norte-americanos em Beirute, em 1983, que matou mais de duzentos soldados, foi atribuído a redes ligadas ao Hezbollah e apoiadas por Teerão. Em 1994, o atentado contra o centro comunitário judaico AMIA, em Buenos Aires, matou oitenta e cinco pessoas. Investigações judiciais argentinas apontaram para a participação de operacionais ligados ao Hezbollah e para a aprovação do ataque por altos responsáveis iranianos. E tantos outros exemplos.
Em diferentes momentos, redes associadas ao regime iraniano foram implicadas em operações violentas ou tentativas de atentado na Europa, na América Latina e no Médio Oriente. Este padrão de projeção indireta de violência tornou-se um elemento central da estratégia iraniana.
Nos últimos anos, essa estratégia ganhou uma nova dimensão tecnológica. O complexo militar iraniano desenvolveu drones de ataque de baixo custo, conhecidos como Shahed, que se tornaram uma arma particularmente eficaz em conflitos contemporâneos. Esses drones são hoje utilizados pela Rússia na guerra contra a Ucrânia. Noites inteiras de bombardeamentos sobre Kiev, Kharkiv ou Odessa foram conduzidas com tecnologia produzida no Irão.
Este facto cria uma ironia quase surreal no debate. O regime que fornece armamento utilizado para atacar cidades ucranianas e um dia possivelmente europeias é frequentemente apresentado no mesmo plano moral que a própria Ucrânia.
A questão nuclear acrescenta uma dimensão ainda mais grave a este cenário. Durante mais de uma década, a comunidade internacional tentou limitar o programa nuclear iraniano através de negociações diplomáticas. Apesar de todo um problemas de existência ou não da veracidade dos factos. O acordo de 2015 foi uma tentativa de estabelecer mecanismos de verificação que impedissem o desenvolvimento de armas nucleares. O problema nunca foi apenas tecnológico. Foi político.
Um regime que declara repetidamente que Israel deve desaparecer do mapa, que ao longo de décadas financiou e armou redes terroristas em vários pontos do Médio Oriente e para além dele, que reprime o seu próprio povo com uma brutalidade que, segundo diferentes organizações internacionais, terá levado apenas no último ciclo de repressão, em janeiro, à morte de cerca de quarenta mil pessoas nas ruas do país, e que construiu a sua identidade política e ideológica em permanente confronto com o Ocidente, tornar-se-ia inevitavelmente um fator de profunda instabilidade caso viesse a adquirir capacidade nuclear e a continuar o sei financiamento ao terrorismo internacional.
Nada disto transforma automaticamente qualquer ação militar contra o Irão em algo juridicamente irrepreensível. O direito internacional continua a ser essencial para limitar o uso da força. Mas um debate sério exige também memória.
A invasão russa da Ucrânia foi uma tentativa de destruir um Estado democrático através da conquista territorial. O confronto atual com o regime iraniano ocorre num contexto completamente diferente, marcado por décadas de repressão interna, projeção indireta de violência e confrontação ideológica com a ordem internacional existente.
Ignorar essa diferença pode tornar o debate mais confortável, pode produzir manchetes mais simples, pode permitir a ilusão de que todos os conflitos cabem no mesmo molde moral.
Mas a política internacional raramente é tão simples.
E quando a simplicidade substitui a análise, aquilo que se perde não é apenas a qualidade do debate. O que se perde, frequentemente, é a própria capacidade de ver o mundo tal como ele realmente é.
