O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote de medidas para ajudar as empresas a lidar com os efeitos da inflação. O pacote de ajuda foi apresentado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva
- Apoio a Indústrias Intensivas em Gás: trata-se do reforço do programa em vigor, de 160 milhões para 235 milhões de euros. O apoio máximo passa dos 400 mil para os 500 mil euros, a taxa de apoio dos 30% para 40%. É também abrangida a indústria agroalimentar. A medida está pendente da aprovação da Comissão Europeia. António Costa Silva explicou também que o executivo está a negociar com Bruxelas um apoio “cumulativo” de dois milhões de euros para todas as empresas que tenham custos expressivos no gás. O valor passaria para cinco milhões se houver “manutenção da atividade industrial”.
- Linha de Crédito de 600 milhões: destina-se a empresas de todos os setores afetadas por “perturbações nos preços da energia, nas matérias-primas e nas cadeias de abastecimento”. A linha tem prazo de oito anos e carência de um. Estará disponível na segunda quinzena de outubro.
- Acelerar a eficiência e transição energética: lançada linha de 290 milhões para descarbonizar a indústria e incentivar o uso de fontes de energia renovável, a partir de outubro.
- Apoio à formação de trabalhadores: o Governo considera que o “lay-off não é adequado à situação presente”, lançando por isso um pacote de 100 milhões de euros com este destino. A medida é imediata.
- Internacionalização: o Governo vai lançar um aviso para a promoção externa das empresas, no valor de 30 milhões de euros, já em setembro, favorecendo a participação em feiras internacionais.
- Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias: existirá uma “subvenção direta por locomotora” às empresas deste setor. De tração elétrica, são 2,11 euros por quilómetro; de tração a diesel, 2,64 euros. A medida custará 15 milhões e aplica-se em outubro.
- Revisão dos preços nos contratos públicos: o Governo decidiu-se pela prorrogação desta revisão até junho de 2023, “para dar tranquilidade e serenidade às empresas de construção”, explicou António Costa Silva. A medida não tem custo definido e entra imediatamente em vigor.
- Linha de Financiamento ao Setor Social: esta terá um custo de 120 milhões de euros, durando até 31 de dezembro de 2022. Haverá também uma comparticipação financeira face ao aumento dos valores do gás, de cinco milhões de euros.
- Formação e requalificação em competências verdes: há uma verba de 20 milhões, a partir da segunda quinzena de outubro, destinada à formação e requalificação de trabalhadores e desempregos, com o intuito de tornar mais “verde” o tecido empresarial nacional.
- Impostos: aplica-se a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração e uma majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola. O impacto situa-se nos 25 milhões de euros.
A medida que ficou de fora: taxar lucros extraordinários
Questionado sobre a taxação de lucros extraordinários das empresas, uma das medidas mais reclamadas pela oposição, sobretudo à esquerda, António Costa Silva não fechou a porta. “Sabemos que a Comissão Europeia decidiu recomendar essa medida. Estamos a monitorizar os lucros das empresas do sistema”, afirmou.
O ministro da Economia e do Mar concretizou que o enquadramento português tem aspetos que precisam de ser avaliados para que essa medida possa avançar, como a contribuição extraordinária do setor energético. “Temos de ter cuidado e atenção no desenhar [da medida]”, concretizou.
“Vamos continuar a monitorizar e decidir, caso seja necessário”, concluiu.
