Ministra Mariana Vieira da Silva salienta que as medidas apresentadas "procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa e que seja efetivamente capaz de proteger as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista"
O Governo anunciou esta segunda-feira as medidas aprovadas em Conselho de Ministro extraordinário, que decorreu na sexta-feira à noite, para travar o aumento de preços, com vista a apresentar "soluções que possam efetivamente aliviar as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista".
Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentou os quatro eixos em que assentam as novas medidas, nomeadamente na contenção de preços da energia, apoio às empresas e famílias, apoio à agricultura e pescas e aceleração da transição energética.
1. Contenção dos preços da energia
No âmbito do primeiro eixo, o Governo anunciou "a redução do ISP equivalente ao que seria uma redução do IVA para 13%", medida que terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, e "a suspensão da taxa de carbono até junho" o que equivale a "menos cinco cêntimos por litro até junho".
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que o AUTOvaucher, um apoio de 20 euros pago pelo Estado às famílias para subsidiar o aumento do preço dos combustíveis, termina no final deste mês e será substituído por “uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos".
“Tivemos, até ao momento - e acabará no final deste mês - um subsídio de 20 euros para cada uma das famílias através do Autovoucher, que permitiu subsidiar às famílias o aumento do preço dos combustíveis. Aquilo que faremos agora é substituir esta medida de subsidiação por uma medida mais agressiva em termos de descida dos impostos”, disse Mendonça Mendes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, esta segunda-feira de manhã.
"Vamos assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão de combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP muito significativa", acrescentou.
Este mecanismo será aplicado em simultâneo com o "mecanismo semanal de revisão do preço do ISP em função da variação dos preços e do aumento da receita do IVA", que já reduziu o impoasto em 4,7 cêntimos no gasóleo e 3,7 cêntimos por litro na gasolina.
2. Apoios às empresas e famílias
Neste âmbito, o Governo apresentou a "subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia", um desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o setor social, e a flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis.
Em relação aos apoios às famílias, foi anunciado o alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€), a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas, indo assim além dos agregados que se encontram na tarifa social da eletricidade e que recebam já prestações para rendimentos mais baixos, bem como o alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
3. Apoios à agricultura e pescas
Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações, redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano, o que se traduz em menos 3,432 cêntimos por litro, bem como a mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes
4. Aceleração da transição energética
No âmbito do quarto eixo, o Governo apresentou a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, bem como a agilização do licenciamento de painéis solares, a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e o reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).
"Esta transição permite uma maior autonomia do nosso país, e já é responsável por termos preços de energia não comparáveis com outros países da Europa", defendeu a governante no 'briefing' do Conselho Ministros, onde foi apresentado um novo pacote de medidas, aprovado na sexta-feira, para ajudar empresas e famílias.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, precisou que a "guerra da Ucrânia veio evidenciar a dependência de combustíveis fósseis" e mostrar a necessidade de "acelerar conjunto de medidas desenhadas para 2030 para atingir a neutralidade carbónica", nomeadamente a simplificação e a diminuição de prazos de análise e de decisão num conjunto avaliação de impacto ambiental para projetos renováveis.
O executivo anunciou ainda a possibilidade de injeção na rede elétrica de serviço público de toda a produção dos centros eletroprodutores eólicos existentes, sem limitações administrativas de modo a aproveitar toda a produção possível que tem como objetivo maximizar a capacidade produtiva do país.
"Estas medidas procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa, que seja efetivamente capaz de proteger as empresas e famílias, sem causar problemas na espiral inflacionista", disse Mariana Vieira da Silva, no final da sua intervenção.
Imposto sobre lucros extraordinários das empresas "não foi discutido"
O ministro da Economia e do Mar adiantou que o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas não foi discutido no Conselho de Ministros, mas admitiu que o Governo está estudar "todas as possibilidades".
"Para já não há nenhuma medida desse teor. Estamos a estudar todas as possibilidades que a Comissão Europeia identificou", afirmou António Costa Silva, no briefing do Conselho de Ministros, reafirmando que "situações excecionais às vezes exigem medidas excecionais".
"Estamos a radiografar completamente todos os setores da atividade e, se houver lugar à existência de lucros inesperados e que são aleatórios, estaremos atentos, porque o Estado não tem recursos infinitos", declarou Costa Silva.
