O antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a presidente da Federação Nacional dos Médicos, Joana Bordalo e Sá, e presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, traçam o cenário de "caos" que uma paralisação destes clínicos representaria no SNS e para a qual não haveria um plano B, como acontece quando os médicos dos quadros fazem greve
A notícia de que os médicos tarefeiros se preparavam para paralisar as urgências do SNS, clínicos de que muitos hospitais dependem para as escalas, gerou um reboliço nacional e, na análise do antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, a concretizar-se a ameaça seria mesmo “uma situação de emergência nacional”.
O cenário mais provável seria o encerramentos de vários serviços de urgências do SNS, além do adiamento de consultas, exames e cirurgias. "Uma paralisação dos médicos tarefeiros seria um caos", garante a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, sublinhando: "As urgências fecham... fecham mesmo."
A FNAM, que não representa os médicos tarefeiros, realça que apenas com os médicos dos quadros do SNS seria praticamente impossível manter as urgências de portas abertas: "Não é possível, até porque os médicos dos quadros a partir de março começam a atingir os limites máximos do trabalho extraordinário, seja as 150 horas para o regime geral ou as 250 para aqueles que estão na dedicação plena, portanto, nesta altura do ano já toda a gente está no limite de horas."
Também a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) reconhece que um protesto dos tarefeiros seria uma "situação muito grave no funcionamento dos serviços de urgência". "No mínimo, haveria disrupções enormes no serviço, prolongamento dos tempos de espera e, provavelmente, o não atendimento de muitos doentes; no máximo, poderiam mesmo encerrar os serviços de urgência, porque quando se tem um serviço de urgência em que metade dos turnos são assegurados por prestadores de serviço, se eles não vierem a trabalhar, dificilmente se vai conseguir abrir as portas", antecipa o presidente da APAH, Xavier Barreto.
"Não é uma verdadeira greve" e isso agrava ainda mais o problema
Para agravar a situação, como os médicos tarefeiros não pertencem aos quadros do SNS não estão sindicalizados, pelo que esta paralisação não seria legalmente uma greve, mas sim apenas uma recusa da prestação de um serviço que o SNS contratou.
"Um aviso prévio é emitido por uma estrutura sindical, neste caso, estes médicos por si mesmos decidiriam que não iriam prestar serviço e, naquele dia ou dias, não o prestariam", explica Joana Bordalo e Sá. "Em boa verdade, as urgências já funcionam em serviços mínimos, diria que afetaria todas as urgências de norte a sul do país, não seria só dramático em Lisboa e Vale do Tejo. No Porto, o São João e o Santo António também têm os seus prestadores de serviço, o Algarve sobrevive à custa dos prestadores de serviços até na pediatria, mas isto não afetaria só serviços de urgência, afetaria consultas, afetaria cirurgias, porque há muitos serviços no SNS que não são assegurados por médicos dos quadros, onde os prestadores realizam consultas e cirurgias, por exemplo, de oftalmologia, ortopedia e há muitas especialidades assim", indica a presidente da FNAM.
Xavier Barreto lembra ainda que o protesto dos tarefeiros, mesmo que estivessem filiados numa unidade sindical, "nunca seria uma greve", porque "não estão escalados para nada nem vão faltar a nada". O presidente da APAH esclarece que para dar início a uma paralisação a "única coisa que teriam de fazer era dizer que não estavam disponíveis para trabalhar naqueles dias". "A questão não se coloca no plano legal, tal como aconteceu há dois anos, quando os Médicos em Luta fecharam vários serviços e a única coisa que fizeram foi dizer que não estavam disponíveis para fazer mais horas extra do que aquelas que lhes são pedidas por lei", recorda.
Segundo a APAH, são estes médicos prestadores de serviços que garantem o funcionamento dos hospitais, "de muitas urgências, particularmente na região Oeste, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve".
"Por favor, governem, decidam, apliquem o programa"
Os médicos tarefeiros negaram, entretanto, estar a preparar uma paralisação e que querem apenas reunir-se com a ministra Ana Paula Martins, o que deveria acontecer, no entender de Adalberto Campos Fernandes. "É uma situação, de facto, que é sensível, que é delicada e que implica que quem está no Governo dialogue. A medida vai no bom sentido, ou seja, nós temos de ter um SNS que não é à tarefa", defende o antigo titular da pasta.
"Agora, este é um caminho que dura há 20 anos e tem de ser reconstruído com tempo, substituindo a tarefa por carreiras profissionais integradas. É um processo que vai no bom sentido, mas tem de ser feito em concertação e em diálogo", insiste Adalberto Campos Fernandes.
Mas como se convence um médico tarefeiro a entrar para os quadros do SNS? Adalberto Campos Fernandes recorre à "teoria dos incentivos". "É preciso que tenham vontade, por exemplo, muitos deles não têm especialidade, primeiro fazer especialidade, a seguir é preciso que o projeto profissional que lhes é oferecido lhes dê progressão, caminho, uma remuneração ajustada e compensadora (que nunca poderá ser aquilo que se calhar eles gostariam) e depois há uma questão que o atual Governo, como qualquer outro governo tem de fazer, que é a regulação. Não existe regulação nenhuma desta área, estes médicos muitas vezes no setor privado prestam serviços para os quais em tese não têm habilitação própria e também por vezes no setor público, bastava que a entidade reguladora tivesse o seu estatuto alterado e passasse a controlar quem faz o quê onde, para que estes médicos tivessem até uma vontade e um impulso maior para integrar uma carreira profissional estruturada", sugere.
O antigo governante alerta, no entanto, que este é um processo que "se vai construindo e que não pode ser feito à força ou à bruta", antevendo que, provavelmente, levará "cinco, seis, sete ou até dez anos de transformação".
Sobre o facto de fonte do Ministério da Saúde ter dito à CNN Portugal, a propósito do pedido de reunião dos tarefeiros com Ana Paula Martins, que só negociava com associações socioprofissionais, o que não é o caso destes médicos neste momento, Adalberto Campos Fernandes concorda com a posição do Executivo. "O Governo recebe estatutos formais, recebe órgãos médicos, recebe sindicatos, não é um grupo qualquer profissional que se organiza e vai discutir com os governos", explica o antigo ministro, lembrando que "os governos que são democraticamente eleitos e escolhidos têm de se relacionar no âmbito da concertação social e do diálogo social com as instituições que são legitimamente instituídas, portanto, o que estes médicos têm de fazer é encontrar quem os represente, junto da Ordem e dos sindicatos."
No entanto, Adalberto Campos Fernandes confessa-se "surpreendido por ver que a AD não tem coragem para aplicar o seu programa político". "Por favor, governem, decidam, apliquem o programa, porque depois, quando não aplicam o programa, o que é que fica? Fica-se com essa ideia, que eu já ouvi em vários sítios, de que há aqui uma conspiração terrível e isso não há", pede o antigo ministro, referindo-se à teoria de que o Governo de Montenegro está a deixar cair o SNS para abrir espaço para os privados - "Ando na vida pública e até política há demasiado tempo para cair naquilo que é uma coisa que condeno, as teorias da conspiração".
