O PS cortou de uma forma, a AD corta de outra. Mas os dois cortaram utentes das listas dos médicos de família. O objetivo é atribuir médico a quem não terá - e não se tem conseguido isso, por faltarem médicos em Portugal. Mas se o objetivo é concreto, os problemas podem ter sido ignorados: houve expurgos que retiraram médicos a quem mais não teve do que informação em falta (e nem avisado foi)
Desde o início de 2023 até outubro do presente ano, mais de 85 mil utentes perderam direito ao médico de família em resultado da limpeza das listagens que tem vindo a ser efetuada pelo anterior Governo e pelo novo executivo.
Em outubro de 2024 havia 10.468.898 utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, mas somente 8.888.445 tinham médico de família, ficando 1.566.438 utentes de fora das listas - isto excluindo os 14.017 que não têm médico “por opção”. Em janeiro de 2023 havia 10.574.055 utentes inscritos, 8.793.452 com médico de família e 1.570.180 sem. O mesmo é dizer que, desde o início de 2023, 85.007 utentes foram expurgados.
Expurgar utentes não é uma decisão inédita. É, sim, uma forma de abrir vaga para que milhares de utentes que aguardam por médico de família possam vir a ter um.
Perder direito ao médico de família registou, contudo, uma aceleração no ano de 2023, pelo menos até agosto, em resultado do despacho do Governo do PS, publicado no início do ano passado, que aprovou as novas regras para que se pudesse manter, ou perder, o direito ao médico.
Na prática, o despacho determina que saía do estado “ativo”, ou seja, era expurgado do Registo Nacional de Utentes (RNU) quem não tinha os 12 elementos obrigatórios preenchidos.
No caso de cidadãos nacionais, tratava-se do nome, sexo, data de nascimento, país de nacionalidade, país de naturalidade, distrito, concelho e freguesia, tipo de documento de identificação, número de documento de identificação, número de identificação fiscal e morada de residência. No caso dos estrangeiros, a estes dados somar-se-ia o documento de autorização de residência em Portugal válido.
Os profissionais de saúde consideravam os expurgos “injustos”, “arbitrários” ou “artificiais”, mas essencialmente “preocupantes”. Porque desapareciam, ou tornavam-se inativos, utentes que teriam informações incorretas ou incompletas. Sem qualquer contacto dos mesmos. E sem o conhecimento, ou conhecimento já tardio, dos profissionais de saúde. Estas questões foram sempre tidas como “menores” (e facilmente ultrapassáveis) pelos médicos.
O novo Governo também expurgou. E logo à chegada. Anunciou, em maio - a AD venceu as eleições em março de 2024, recorde-se -, através do chamado Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que 130 mil utentes ficariam até ao fim do ano de 2024 sem acesso ao médico de família. Tratavam-se, explicava então o executivo, de portugueses emigrados e residentes estrangeiros que não frequentam as USF há pelo menos cinco anos.
O objetivo, ao retirá-los, é atribuir um médico de família a quem não tem um, na altura 1,7 milhões de pessoas em Portugal.
Em entrevista logo após ser nomeada ministra da Saúde, Ana Paula Martins garantia que o Governo não pretendia “limpar listas”, mas, sim, “organizar listas”. E a verdade é que a partir de agosto o método de expurgo mudou.
Os utentes passaram a ser notificados, por e-mail ou SMS, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da necessidade de atualizarem os dados em falta ou incorretos. Então, a ACSS dizia ter cerca de 323 mil registos (destes, mais de 80% teriam pelo menos telemóvel ou endereço eletrónico) com informação incompleta.
Assim, os utentes em questão teriam um período para “se dirigirem às unidades de saúde e completarem a informação”. A documentação necessária é respeitante a nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade, bem como aos documentos de identificação e registo de residência nacional - ou, no caso de imigrantes, autorização de residência. Ou seja, um pouco menos do que a informação detalhada exigida pelo Governo do PS.
"Nós não vamos limpar listas, vamos organizar listas", Ana Paula Martins, ministra da Saúde
Ainda em agosto, a ACSS fez saber que o processo de atualização de listagens decorria com “grande rigor” e que sempre terá havido “medidas preventivas de contacto” com todos os utentes, “não colocando em risco o seu acesso ao SNS”. Curiosamente, no começo do ano, o Ministério da Saúde socialista também garantia que os expurgos decorriam de uma forma muito “cuidadosa”, defendendo “os direitos dos utentes”. Se havia utentes a sair injustamente das listas e a ficar sem médico de família, aquele Governo assegurava-nos que “não recebeu qualquer reporte”.
Talvez não tenha havido reporte. Mas houve um descontentamento generalizado. Os médicos de família não são contra qualquer expurgo, pois uma atualização das anteriores listas permitia integrar, como já vimos, novos utentes ainda sem médico. Mas estavam contra expurgos daquela dimensão. E feitos naqueles moldes.
Desta forma, e para contrariar esta tendência, que será até mais acentuada nos grandes centros urbanos, inúmeros médicos contactaram, direta ou indiretamente - no caso, recorrendo aos serviços administrativos das suas USF - os próprios utentes, nomeadamente os que se encontravam em risco de virem a ser excluídos, a fim de se atualizarem. Esta não é uma tarefa médica, embora os clínicos justifiquem que o seu trabalho é, e sempre foi, um trabalho de “proximidade”.
Utentes perdidos
Mas voltemos aos mais de 85 mil utentes perdidos. Existem hoje, no SNS, 5.413 médicos de família. Isto significa que cada médico terá perdido cerca de 16 utentes. Pode até não parecer tanto assim. No entanto, nem sempre uma média pode traduzir a realidade.
A realidade dos quase 20 médicos de família consultados pela CNN Portugal será diferente, e é mais acentuada, tendo a maioria perdido na casa da meia centena de utentes. Outros casos há, embora residuais, em que a perda ultrapassa a centena de utentes.
Naturalmente as maiores perdas ocorrem nas zonas da Grande Lisboa e Vale do Tejo e do Grande Porto, locais onde recuperar utentes acontece numa velocidade mais rápida, mas ainda assim algo abaixo da perda.
Os profissionais de saúde que foram contactados atribuem esta descida nas listas à emigração (portugueses, ou até cidadãos estrangeiros residentes cá, que abandonaram o país e têm hoje uma morada fiscal e contacto fora de Portugal), também aos óbitos e à ausência de marcação de consulta nos últimos cinco anos (alguns médicos de família testemunham à CNN Portugal que foram retirados das listas utentes que não procuravam o médico de família há mais de uma década) mas, em grande número também, são retirados igualmente utentes (incluindo, nalguns casos, recém-nascidos e crianças, grávidas ou utentes com diversas patologias, relatam) devido à deteção de dados incorretos ou incompletos nos registos.
Diversas organizações alertavam que não caberia às unidades de saúde fazer a verificação de dados incompletos e contactar os utentes, até porque se encontravam “assoberbadas” e o número dos chamados secretários clínicos é diminuto. Ou seja, faltava resposta à velocidade dos expurgos.
Faltava resposta e faltavam médicos. Este é hoje outro problema que o novo Governo enfrenta: qualquer vontade de resolver problemas esbarra na ausência de médicos.
Atrair médicos?
Já primeiro-ministro, mas ainda no início, em maio, Luís Montenegro garantiria que para o novo Governo a saúde familiar era um dos “eixos” da governação - e prometia, antes, no programa eleitoral, um médico de família para cada português. Prometia ainda Montenegro “proximidade” e “confiança” na resposta, e aos profissionais da saúde assegurava “valorização”. Aliás, o Orçamento do Estado para 2025 disponibiliza 16,8 mil milhões de euros à saúde. São mais 752 milhões (ou seja, um aumento 5,7%) em relação ao orçamento do PS de António Costa. E destes 752 milhões, 425 são para “despesa com pessoal”, incluindo médicos.
Mas conseguirá atrair Montenegro médicos? A resposta é não. Ainda não.
Mais médicos, necessariamente, responderão a um número mais elevado de utentes, razão pela qual o atual Governo, quando assumiu funções, prometeu abrir vagas para mais 900 médicos de família. A própria ministra Ana Paula Martins reconheceu que há falta de médicos de família e pediu “tempo” para resolver o “difícil” problema que é vir a garantir um médico para cada utente.
A abertura do concurso atrasou-se e o número de cidadãos sem médico de família não parava de aumentar, sobretudo no verão. Quando enfim se abriu o concurso, das vagas abertas somente 226 médicos de família haviam sido colocados em outubro.
Numa audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, novamente Ana Paula Martins reconheceu um problema: o concurso “não correu bem”.
Ao mesmo tempo, a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar alertava que 226 são insuficientes e 900 também são: faltam, pelo menos, 1.125 médicos de família em Portugal.
Uma solução tem sido recorrer a médicos reformados, algo que já vem sendo feito desde 2010, através de um regime excecional. Aliás, nunca houve tão grande número de médicos reformados a trabalhar no SNS: são hoje cerca de 613, segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, e atendem em torno de 87 mil utentes.
Outra solução do Governo foi permitir aos médicos, “voluntariamente”, acrescentarem até mais 200 utentes às listas já de si carregadas.
A proposta não caiu bem à maioria dos clínicos, pois não está previsto qualquer pagamento acessório (pelo menos durante cinco anos, enquanto vigorar a medida) pelo trabalho acrescido.
