REVISTA DE IMPRENSA || Falha compromete o cumprimento da lei
Procuradores do Ministério Público, agentes da PSP e professores continuam sem acesso regular à Medicina do Trabalho, apesar da sua obrigatoriedade legal, avança o Diário de Notícias que cita o estudo “Autonomia administrativa e financeira da PGR”. Esta falha compromete não só a saúde e segurança destes profissionais, mas também o cumprimento da própria legislação por parte do Estado.
No MP, apenas os magistrados da Procuradoria-Geral da República e do DCIAP têm acesso a consultas médicas obrigatórias, deixando a maioria de fora. De acordo com o estudo, mais de 70% dos procuradores estão em risco elevado de problemas de saúde, com destaque para o burnout.
Na PSP, os sindicatos alertam para a ausência total de acompanhamento médico, fator que impede a adaptação de funções em caso de doença. A falta de orçamento travou avanços legais e os agentes têm recorrido ao subsistema de saúde para pagar exames e consultas.
Já os guardas prisionais só há oito meses voltaram a ser seguidos, ainda que de forma limitada. Também os professores, mais de 100 mil, continuam sem consultas periódicas, mesmo em situações de assédio ou doenças graves. A situação arrasta-se há décadas, com sucessivos governos a adiar a solução.
