REVISTA DE IMPRENSA || médica vai receber diferenças salariais, subsídios de férias, horas suplementares e incómodas, além de juros
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou um hospital do Norte a integrar uma médica na carreira de assistente graduada e a pagar-lhe mais de 130 mil euros em retroativos e juros de mora, avança o Diário de Notícias.
A especialista em Medicina Interna, com Contrato Individual de Trabalho desde 2009, nunca foi reposicionada salarialmente após subir de categoria em 2018. O acórdão, considerado “extremamente importante” pela Federação Nacional dos Médicos, poderá ter impacto em dezenas de profissionais com Contrato Individual de Trabalho, até aqui excluídos da progressão remuneratória da Função Pública.
A médica vai receber diferenças salariais, subsídios de férias, horas suplementares e incómodas, além de juros.
A Relação confirmou a sentença de primeira instância, sem possibilidade de recurso, e criticou a interpretação legal dos conselhos de administração dos hospitais EPE, que mantinham os médicos em situação desmotivadora e injusta.
