Morte de 88 animais em incêndio de Santo Tirso não pode ser julgada pela lei de maus-tratos, diz MP

30 dez 2022, 07:30
Vigília em Santo Tirso

REVISTA DE IMPRENSA. Caso judicial surgiu após queixa-crime do PAN que também visava a autarquia e a GNR

A morte de 88 cães e gatos na sequência de um incêndio num canil de Santo Tirso não vai a julgamento. Isto porque, de acordo com o jornal Público, para o Ministério Público a lei dos maus-tratos a animais de companhia não prevê punição para este caso, ocorrido em 2020, que o primeiro-ministro chegou a classificar de “massacre chocante”.

Os animais encontravam-se em dois abrigos ilegais na serra da Agrela, que continuavam a receber cães e gatos apesar da falta de condições e de licenciamento. O caso tornou-se polémico porque duas mulheres que geriam o espaço impediram a entrada de populares no espaço após a deflagração do incêndio que viria a tornar-se uma tragédia no local. Recusaram-se igualmente a soltar os animais, com muitos deles a acabarem carbonizados.

O mesmo caso levou a que o veterinário municipal de Santo Tirso também tivesse sido constituído arguido, uma vez que o homem se recusou, durante dois dias, a deslocar-se ao local para verificar o que se passava, alegando que não era da sua responsabilidade avaliar o risco que corriam aqueles animais.

A investigação acabou por avançar depois de uma queixa-crime do PAN, que também tinha como alvo o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso e elementos da Proteção Civil e GNR local, uma vez que vários militares terão impedido os populares de retirarem os animais do canil.

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