Recomendação para os municípios afetados é a mudança do local de voto, caso seja possível
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) afastou o cenário de adiamento da segunda volta das eleições presidenciais.
Em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, o organismo que gere a realização das eleições lembrou que esse adiamento não pode ser decretado a nível nacional, até porque é inconstitucional.
De resto, e como frisa a CNE, mesmo nos casos em que a Câmara Municipal decrete o adiamento, como fizeram Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos, a nova data terá de ser sempre o 7.º dia a seguir à data original.
O mesmo é dizer que aquelas autarquias só podiam optar por adiar para 15 de fevereiro, não tendo outra opção.
Em todo o caso, a CNE “apela à participação dos cidadãos eleitores no ato eleitoral”, lembrando que há alterações dos locais de voto em vários pontos do país, sendo esse o “método preferencial a ser adotado”.
Nesse sentido, a CNE recomenda que os eleitores confirmem o seu local de voto através do número 3838* ou em www.recenseamento.mai.gov.pt.
“Como último recurso e a título excecional, os presidentes de câmara municipal podem adiar a votação em cada assembleia de voto (artigo 81.º LEPR), baseada em circunstâncias locais, excecionais e concretas, designadamente quando não estejam asseguradas condições de segurança, de acesso às secções de voto dos eleitores ou de funcionamento da assembleia de voto”, pode ler-se no comunicado.
A CNE lembra ainda que “a existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital”.
“Neste contexto, tal decisão deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A lei não obriga o adiamento em todas as assembleias de voto do município nem permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional”, esclarece, afastando assim um cenário de adiamento geral das eleições.
Caso isso seja feito, e tendo em conta que só pode acontecer a nível local, a CNE pede às autarquias que informem a população de imediato.
