Em Oeiras, Isaltino Morais decidiu o encerramento das escolas do concelho. Em Lisboa, Carlos Moedas seguiu as indicações do Ministério da Educação e deixou a decisão a cargo de cada escola. E quarta-feira, como vai ser?
Esta terça-feira, perante as condições meteorológicas adversas, muitas escolas da região de Lisboa encerraram. Umas não chegaram a abrir as portas de manhã, outras anunciaram o encerramento a meio do dia. As justificações passaram por falta de condições devido a inundações, instalações danificadas (por exemplo, elétricas) e falta de pessoal docente e não docente.
Com alerta vermelho decretado pelo IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera até às 9:00, e alerta laranja até às 18.00, várias vias rodoviárias foram cortadas e os transportes públicos foram afetados pelo mau tempo. Além disso, as indicações da Proteção Civil logo pela manhã eram para que os lisboetas restringissem a circulação e ponderassem ficar em casa.
Apesar disto, não foi o Ministério da Educação (ME) que decretou o encerramento das escolas: cada estabelecimento decidiu se tinha ou não condições de funcionamento.
Depois, houve decisões diferentes entre autarquias: em Lisboa, a Câmara confiou no discernimento dos diretores escolares; em Loures, a autarquia assumiu a decisão de encerrar preventivamente diversos estabelecimentos; em Oeiras, o presidente da Câmara, Isaltino Morais, mandou fechar todas as escolas do concelho.
"Há muitas escolas que são escolas de proximidade e cabe a cada escola sentir e ver se tem ou não condições e pessoal para poder estar em funcionamento", explicou o presidente da Câmara, Carlos Moedas, à CNN Portugal. O autarca garantiu que se mantinha em contacto com as juntas de freguesia e que as indicações eram para que, "obviamente, as escolas que não tenham condições para funcionar fechem se for necessário".
Ao final da manhã, a assessoria da Câmara de Lisboa mantinha a decisão: "O encerramento das escolas depende da avaliação e decisão de cada uma das escolas e agrupamentos de escolas." "O concelho de Lisboa é muito grande, há zonas onde a vida decorre com normalidade." Além disso, como o próprio presidente sublinhou, o encerramento das escolas tem impactos no quotidiano das famílias e, portanto, uma decisão mais formal nunca poderia ser tomada de ânimo leve.
Porque é que o Ministério da Educação não ordenou o encerramento das escolas?
Durante a manhã, muitos pais se perguntaram porque é que o Ministério da Educação (ME) não ordenava o encerramento das escolas, pelo menos nas regiões mais afetadas pelo mau tempo.
Pouco depois do meio-dia, o ME emitiu um comunicado esclarecendo a situação: "Em consequência das condições atmosféricas e dos respetivos efeitos já sentidos e expectáveis, após um levantamento efetuado pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e verificando-se limitações à circulação, nomeadamente, na área de Lisboa e Vale do Tejo e no Alentejo, entende o Ministério da Educação esclarecer que, no âmbito da sua autonomia, os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas decidem sobre o encerramento dos espaços escolares (o que já aconteceu em alguns casos) em função da avaliação das condições de funcionamento e das recomendações da Proteção Civil."
À CNN Portugal, fonte oficial do ME sublinhava a questão da autonomia das escolas. A gestão das instalações, espaços e equipamentos compete ao diretor da escola ou do agrupamento, não ao Ministério da Educação. Todos os dias, perante situações meteorológicas ou outros incidentes, os vários estabelecimentos de ensino decidem se têm ou não condições para funcionar. Ainda há dias, após as inundações de 7 e 8 de dezembro, houve escolas afetadas por inundações ou com danos graves nas suas estruturas que permaneceram encerradas.
Além disso, recordou o ME, "o encerramento das escolas pode ser determinado pelas autoridades que têm competência na matéria, neste caso a Proteção Civil". Ou seja, a Proteção Civil, detetando riscos específicos em determinadas escolas, pode sempre decidir o seu encerramento em qualquer momento. Essa é uma avaliação que não cabe ao ME.
Da mesma forma, cabe à Proteção Civil decidir o encerramento ou não das escolas de uma determinada região em situação de catástrofe.
O que é o alerta vermelho do IPMA?
De acordo com o IPMA, o aviso vermelho corresponde a "uma situação meteorológica de risco extremo", que se pode referir a uma destas situações: vento forte, precipitação forte, queda de neve, trovoada, frio, calor, nevoeiro persistente e agitação marítima.
Destas ocorrências "é muito provável que resultem danos muito relevantes e uma redução muito significativa da segurança das pessoas, podendo ameaçar a sua integridade física ou mesmo a vida", explica o IPMA.
No entanto, ao IPMA compete apenas assegurar a vigilância meteorológica e emitir avisos meteorológicos sempre que se prevê ou se observam fenómenos meteorológicos adversos, não definir medidas de prevenção. No caso do alerta vermelho, a indicação é para que a população se mantenha "regularmente ao corrente da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)".
O que disse a Proteção Civil?
No aviso emitido estas segunda e terça-feira, a Proteção Civil alertava para a ocorrência de "precipitação persistente e por vezes forte", nos distritos de Lisboa, Setúbal, Évora, Santarém, com condições que propiciariam a existência de inundações em zonas urbanas, lençóis de água, piso escorregadio e, nos casos mais graves, possibilidade de deslizamentos e derrocadas.
Assim, as indicações da ANEPC incluíam, entre outras coisas, ter especial cuidado na circulação junto a zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a fenómenos de transbordo dos cursos de água, evitando a circulação e permanência nestes locais; adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água nas vias; não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas; não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar.
Já durante esta manhã, André Fernandes, comandante nacional de Emergência e Proteção Civil, apelava "a todos que restrinjam ao máximo a circulação e ponderem as deslocações".
O mesmo apelo foi reforçado pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas, que pediu aos lisboetas para que, se possível, permanecessem em casa, optando pelo trabalho remoto e evitando deslocações não essenciais. "Devemos manter as nossas famílias protegidas, o meu conselho é que as pessoas fiquem em casa", disse.
No entanto, em ambos os casos, tratou-se de um apelo aos cidadãos e não de uma obrigação. Para tal acontecer, teria de ser decretada uma situação de catástrofe e ativado o plano de emergência.
O que acontece numa situação de catástrofe?
Uma catástrofe é um acidente grave ou uma série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.
Os meios e recursos utilizados para prevenir ou enfrentar os riscos de catástrofe estão previstos nos planos de emergência de proteção civil ou, na sua ausência ou insuficiência, os determinados pela autoridade de proteção civil que assumir a direção das operações.
Ocorrida uma catástrofe, os órgãos competentes podem, consoante a natureza dos acontecimentos a prevenir ou a enfrentar, e a gravidade e extensão dos seus efeitos atuais ou expectáveis:
a) declarar a situação de alerta;
b) declarar a situação de contingência;
c) declarar a situação de calamidade.
São, então, desencadeadas operações de proteção civil, em harmonia com os planos de emergência previamente elaborados. Basta recordar o que aconteceu durante a pandemia de covid-19, em que entre março de 2020 e agosto de 2022 diferentes tipos de medidas de prevenção e contingência foram ativados.
No caso de uma situação de alerta, o nível mais básico, pode ser declarada pelas autoridades competentes em coordenação com a Proteção Civil: o presidente de Câmara Municipal só pode declarar a situação de alerta de âmbito municipal; o comandante Operacional Distrital só pode declarar a situação de alerta de âmbito supramunicipal; o Ministro da Administração Interna pode declarar a situação de alerta de qualquer âmbito (inframunicipal, municipal, supramunicipal e nacional).
O que aconteceu esta terça-feira de manhã não terá sido suficientemente grave para declarar nenhuma das situações atrás descritas.
E se o mau tempo continuar? As escolas vão abrir?
Essa é uma pergunta a que só as escolas poderão responder, ainda hoje ou só amanhã.
Muitas escolas estão a avaliar a dimensão dos estragos provocados pelo mau tempo e haverá provavelmente algumas que terão reparações a fazer e terão de manter as portas fechadas. Por outro lado, os elementos da Proteção Civil farão as devidas inspeções em escolas e noutros locais que se julgue necessário para avaliar eventuais riscos.
A Proteção Civil pode, em conjunto, com as autarquias afetadas, acionar planos de emergência que impliquem o encerramento das escolas. Às 15:30 de hoje, essa opção não estava a ser equacionada na Câmara de Lisboa.
Mas, caso isso não aconteça, os pais terão de esperar para ver o que a escola dos seus filhos vai decidir.
