Proposta foi apresentada pela liderança PSD/CDS-PP e aprovada por unanimidade
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a proposta da Câmara para a disponibilização de 740 mil euros para apoiar o comércio local afetado pelas recentes intempéries na capital, com alterações sugeridas pelo CDS-PP sobre os critérios.
A proposta foi apresentada aos deputados municipais com caráter de urgência, uma vez que a votação por parte do executivo camarário aconteceu na segunda-feira e era necessário que fosse submetida à Assembleia Municipal de Lisboa até ao final do ano, sendo que a última reunião deste órgão deliberativo antes de 2023 foi a desta terça-feira, que começou com duas horas de atraso devido a incidentes técnicos com uma fuga da conduta da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres.
Na segunda-feira, o executivo municipal decidiu, por unanimidade, “alocar ao Recuperar + | Programa de Apoio ao Comércio Local afetado pela intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 7, 8, 13 e 14 de dezembro de 2022 a dotação de 740.000 euros”.
A proposta foi apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, em resultado de uma reunião com a União de Associação de Comércio e Serviços (UACS) e com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorreu no sábado, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), para discutir apoios para responder aos prejuízos causados pela chuva intensa.
Fonte do gabinete de Carlos Moedas disse à Lusa que “existirá uma nova proposta de apoios, que será apresentada na próxima quarta-feira, e complementará o valor estimado dos três milhões de euros”, explicando que o apoio ao comércio local avançou já pela urgência de ser submetido à Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião desta terça-feira.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, o CDS-PP propôs alterações para que fossem “mais objetivados os critérios” para os comerciantes beneficiarem deste apoio, inclusive para abranger as atividades económicas que entraram em funcionamento este ano.
Alterações aprovadas por maioria
Estas alterações foram aprovadas por maioria, com a abstenção do BE e os votos a favor dos restantes deputados municipais.
Do grupo municipal do PS, Luís Coelho disse que “esta proposta é bem diferente do valor anunciado de, pelo menos, três milhões de euros”, indicando que, se esse montante já era considerado “insignificante” tendo em conta o orçamento municipal de 1,3 mil milhões de euros, o valor de 740 mil euros “é mesmo pífio” para acudir ao número de comerciantes lesados pelas recentes chuvas fortes e persistentes.
Em resposta, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), argumentou que a proposta “é uma primeira tranche de apoio”, que pretende ajudar os comerciantes de forma célere, em que “todos são beneficiários”, através de ajuda para investimentos que precisam de fazer para responder aos danos provocados pelas inundações.
“É o primeiro programa que existe na Câmara de Lisboa para responder a intempéries”, reforçou o vereador.
Depois da votação, que resultou na aprovação por unanimidade, houve declarações de voto orais, com o líder do grupo municipal do PS, Manuel Lage, a realçar o “espírito de solidariedade, de auxílio, de ajuda e não de partidarite” na resposta do município a quem sofreu com as recentes inundações na cidade, “independentemente do valor” dos apoios aprovados.
Pelo PSD, Carlos Reis agradeceu o voto favorável do PS e manifestou incompreensão com “a desconformidade entre o sentido de abstenção e o voto favorável e alguma exaltação que parece ser artificial”.
“O Recuperar + | Programa de Apoio à Atividade Económica sobre os efeitos das cheias tem por objeto a atribuição de apoios financeiros à reparação, à aquisição de equipamentos, à reposição de ‘stocks’ danificados ou às obras necessárias em face dos danos decorrentes da intempérie que assolou o concelho de Lisboa nos passados dias 07, 08, 13 e 14 de dezembro”, lê-se na proposta.
A dotação é de 740 mil euros, mas pode ser reforçada por deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, estando previsto que o apoio vigore “até 31 de janeiro de 2023, ou até a respetiva dotação se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro”.
Segundo a proposta, “o apoio traduz-se na atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de 'stocks' danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato”.
Para acederem a este apoio, os comerciantes têm que se candidatar e cumprir critérios de elegibilidade.
No início da semana passada, o presidente da Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, anunciou que pretende criar um fundo de, pelo menos, três milhões de euros para apoiar os comerciantes e particulares que sofreram prejuízos com o mau tempo.
Esse montante de três milhões de euros “não é um valor fechado”, indicou o social-democrata, referindo que dependerá do levantamento de prejuízos, que decorre até quarta-feira, 21 de dezembro, através de www.lisboa.pt/levantamento-danos.
