As 10 medidas mais urgentes que caem na mão do sucessor de Marta Temido

31 ago, 07:00
Ministra da Saúde, Marta Temido durante audição da Comissão de Saúde (Mário Cruz/ LUSA)

Numa altura em que o país aguarda pelo nome do próximo ministro, e se acumulam as notícias que dão conta do caos que se instalou na Saúde, a CNN Portugal foi ouvir utentes, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, responsáveis por organizações do setor, entre outros, sobre as mudanças mais importantes que têm se ser feitas em breve. Aqui estão as reformas sem as quais ninguém acredita que se possa salvar o Serviço Nacional de Saúde  

Perante um cenário de caos que tomou conta da Saúde, todos no setor são unânimes que é urgente avançar com mudanças para que o Serviço Nacional de Saúde possa sobreviver.

Contratar e reter médicos no SNS

É vista como uma, se não a maior, prioridade do novo ministro: arranjar forma de contratar e reter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “A medida mais urgente é criar condições para captar e reter mais profissionais de saúde. E isso implica necessariamente valorizar as carreiras de uma outra forma, incluindo o pagamento com base do desempenho”, diz Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, garantindo que tem de se “olhar para os profissionais de outra forma”. Ou seja, “repercutindo nos seus salários” o valor do que fazem no SNS.

Segundo o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, neste momento, já 50% dos médicos em Portugal estão fora do SNS. E para enfrentar o caos que se instalou nos hospitais é preciso, garante, o Governo conseguir “reforçar o capital humano”. Para isso, defende, o futuro titular da pasta terá de arranjar maneira do SNS ser mais atrativo e competitivo. “Têm de se criar condições, mudar as carreiras e dar maior flexibilidade aos médicos, para que possam adaptar os horários à sua vida”, acrescenta Miguel Guimarães, dando uma sugestão: “Se se chegar a uma taxa de retenção de médicos de 80% consegue-se resolver o problema do SNS”. Caso contrário, avisam, os hospitais irão continuar sem conseguir dar assistência a todos os doentes.

Aliás, também os utentes consideram que a contratação de médicos é uma das medidas mais prioritárias. “Os concursos são muito demorados, as vagas não são totalmente preenchidas e há falta de médicos especialistas, como se vê na obstetrícia, mas também de anestesistas e pediatras”, descreve Cecília Sales, porta-voz do Movimento dos Utentes de Serviços Públicos: “O investimento” do próximo ministro “deve ser mesmo nos recursos humanos”, apela.

O mesmo defende Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, segundo o qual tem de existir uma “mudança das condições salariais e do investimento no SNS”. Admitindo que o efeito desta medida não será “tão imediato quanto isso”, avisa que há, no entanto, uma atitude que tem de ser posta em prática rapidamente pelo sucessor de Marta Temido: “Tem de se galvanizar os profissionais de saúde para se sentirem outra vez valorizados, para sentirem que vale a pena continuar no SNS”. Como refere, por seu lado, Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, “é urgente uma aposta clara nos recursos humanos e na valorização e respeito pelos profissionais de saúde”.

Até porque, recorda a responsável do movimento dos utentes, se “não fossem os médicos na pandemia a situação tinha sido muito mais grave”.

Reorganizar as urgências

Com muitas urgências à beira da rutura e os médicos a fazerem muito mais bancos do que era suposto, há quem considera que uma das medidas mais prioritárias tem a ver com a reorganização desses serviços hospitalares. Algumas urgências têm sido obrigadas a encerrar e outras apresentam horas de espera sem fim. O resultado é uma lista sem fim de problemas a envolver os utentes. “Os serviços de urgência têm de ser reorganizados para dar uma resposta mais consistente”, defende Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.  Para concretizar esta importante medida, o bastonário dos Médicos garante que é imprescindível fazer uma “requalificação do serviço de urgência”. Ou seja,  realizar-se uma avaliação das várias urgências gerais que há no País para ver o que cada uma tem e decidir a melhor forma de funcionarem, indica Miguel Guimarães. 

Parte do problema das urgências, diz Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, tem a ver com a forma como está definida a relação entre os vários hospitais do país na resposta que é dada. “Tem de se rever as redes de referenciação, particularmente, as dos serviços de urgência, passando a incluir um maior destaque no papel que os cuidados de saúde primários podem ter. A urgência é área em que temos mais disfunções”, admite o gestor hospitalar.

Acabar com o controlo da saúde pelo ministro das Finanças

“Não faz sentido o Ministério das Finanças ser o controlador das despesas da Saúde, da gestão dos hospitais”. O aviso vem de Cecília Sales, porta-voz do Movimento dos Utentes de Serviços Públicos, para quem este problema está a ser um dos responsáveis pela falta de dinheiro na Saúde que impede que se avance para medidas essenciais como a contratação de profissionais para o SNS.

“As despesas dos hospitais têm aumentado porque cada vez estão mais a recorrer a prestações de serviços privados, pois quem define o orçamento hospitalar é o Ministério das Finanças. E por isso faz Orçamentos restritos”. Para a representante dos utentes é urgente mudar a forma como tudo está a ser gerido. “A administração dos hospitais não é autónoma, é uma grande descoordenação”. Uma das soluções, adianta Miguel Guimarães, é um novo modelo de gestão.

Os hospitais “têm de ter orçamentos reais”, sublinha o bastonário Miguel Guimarães, o que implica um modelo que permita maior flexibilidade não só na contratação de profissionais, como também na aquisição de equipamento.

Modernizar o SNS

Adequar o SNS à realidade atual. Essa é uma medida que pode ser decisiva para salvar o serviço público de saúde, acredita o médico Roberto Roncon, intensivista do Hospital de São João, no Porto. “Se o SNS continuar baseado nas regras de contração do funcionalismo público vai morrer, porque as regras da função pública não são compatíveis com uma competitividade e o premiar do mérito numa área tão dinâmica como a saúde”, argumenta, continuando: “Não é possível ter regras de contração tão rígidas. Basicamente não há carreiras médicas e os médicos apenas são remunerados pelo horário. O decreto-lei da urgência é um exemplo disso, pois não tem nada sobre o desempenho”. Um dos primeiros passos do novo governante devia ser introduzir mudanças nesse aspeto uma vez que é urgente que os profissionais “sejam avaliados pelo resultado, pelo valor que acrescentam”, frisa Roncon, que garante que em 12 anos nunca foi avaliado de forma significativa pelo seu desempenho.

“Ou o SNS se moderniza ou vai morrer por dentro, vai cair de podre”, diz ainda o intensivista, sugerindo que se deixe “de ter preconceito ideológico de considerar que um serviço público é sinónimo de Função Pública".

“Tem de se pagar por resultados e responsabilizar a gestão”, concorda o bastonário dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, para quem é urgente que António Costa e o novo governante que for escolhido tenham uma “estratégia moderna que permita garantir o acesso a cuidados, gerindo adequadamente os recursos humanos e materiais, com a integração de toda a capacidade instalada, incluindo o setor privado e social”. Aliás, uma das propostas do farmacêutico é repensar o papel das Administrações Regionais de Saúde que promovem formas muito diferentes de organizar e funcionar dos hospitais, o que cria iniquidade na saúde.  

Resolver o problema dos centros de saúde

O problema arrasta-se há décadas, mas os parceiros do novo ministro e os utentes colocam-no como um dos assuntos a dar primazia nos próximos meses. “Mais de um milhão de utentes na ARS Lisboa e Vale do Tejo não têm médico de família e isso tem como consequência direta as pessoas recorrerem aos hospitais e haver entupimento das urgências. Agora, 40% dos utentes que vão às urgências não tinham necessidade de o fazer caso tivessem resposta nos cuidados de saúde primários”, nota Cecília Sales, porta-voz do Movimento dos Utentes de Serviços Públicos. Um problema que tem de ser seriamente encarado. “Tem de haver uma aposta para corrigir o que de menos bom tem acontecido nos últimos anos, que são problemas que que vêm detrás”, conta Nuno Jacinto, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, admitindo que no caso concreto dos médicos de família, “há vários aspetos que não são simples de se resolverem de um dia para o outro”, mas dá algumas sugestões para começar a corrigir: “Temos de captar os recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar e não estamos a conseguir fazê-lo”.  Segundo Nuno Jacinto, há questões que são fundamentais: os salários, a carreira, a progressão, a flexibilidade de horários, a autonomia das equipas, a capacidade de construir projetos e a revisão de modelos de reorganização dos centros. “Às vezes são medidas que nem envolvem dinheiro, mas que melhoram as condições de trabalho. É é preciso que os médicos se sintam atraídos pelo projeto do SNS”. E o tempo é pouco, garante, concluindo: “Costumo dizer que a cada dia que passa estamos a perder tempo, se nós começamos hoje, daqui a um mês ou um ano vamos continuar a lamentar”.

O mesmo empenho nos cuidados primários é pedido pela associação de utentes.

“Há centros de saúde ainda localizados em prédios e há centros de saúde degradados”, recorda Cecília Sales, para quem “a pandemia deveria ter trazido alguns dados para melhoria dos cuidados primários”. Agora, o próximo ministro da Saúde não pode perder tempo, diz: “Tem de se tomar medidas imediatas e não ficar a ver passar os navios”.

Apostar nos dados sobre Saúde Pública

Situações como a pandemia revelaram que há áreas que não podem ser desvalorizadas, como é o caso da Saúde Pública. Com o Sars-Cov-2 ainda a circular e a ameaça de ressurgimento de muitos vírus ou o aparecimento de outros novos, os médicos de Saúde Pública são colocados como uma das áreas de atenção do próximo ministro da Saúde. “Tem de se dar condições para haver um sistema de informação em Saúde Pública, que possa mudar a maneira como lidamos com os dados em saúde”, explica Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, garantindo que também é muito importante que o próximo governante dê “continuidade e à reforma de Saúde Pública para a tornar mais independente, autónoma e diferenciada”. Além disso, diz, é fundamental acabar com “as juntas médicas nas unidades de saúde pública, passando-as para a Segurança Social”.

Reconhecer a falta de enfermeiros

Se não faltam médicos, faltam enfermeiros. Aliás, há casos, em que a falta de vagas nos hospitais está relacionada com o facto de não haver enfermeiros que possam garantir a assistência aos doentes. Terá sido essa a causa da falta de lugar nos prematuros no Hospital de Santa Maria em Lisboa e que levou a grávida a ser transferida para o Hospital Francisco Xavier, tendo, entretanto falecido. A situação vive-se pelos vários hospitais e centros de saúde. “O número de enfermeiros para atendimento é mínimo, é reduzidíssimo, a falta de pessoal é evidente”, denuncia a responsável do movimento de utentes. Já Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desafia o próximo ministro a “dar sequência àquilo que é as medidas da lei de bases da saúde e do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que é o reforço do SNS” e a apostar na valorização desta classe profissional. “Uma das prioridades é a valorização das carreiras profissionais, por forma a garantir a retenção de profissionais de saúde e a contratação de mais”, afirma a dirigente, lembrando que há “um processo negocial em curso que se espera que possa terminar dentro dos prazos”.

“A saída de um ministro de um Governo não pode colocar em causa o que está assumido por esse Governo. Não vemos razão pelo facto de sair a responsável pela tutela que isso possa colocar em causa a promessa da tutela”, avisa Guadalupe Simões.

Agarrar a investigação e inovação clínica

Ao mesmo tempo que o SNS se afunda em problemas, Portugal perdeu terreno na área da investigação clínica. “É preciso criar uma estrutura integrada para desenvolver a inovação clínica”, defende Hélder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, sublinhando que esta medida pode dar novas terapêuticas aos doentes, mas ser também uma fonte de receita. “Portugal tem de ser competitivo como outros países europeus. Também os médicos garantem que a inovação não pode ser empurrada para o último lugar das prioridades. “Tem de se perceber que é importante haver inovação”, afirma Miguel Guimarães.

Dizer a verdade aos portugueses: os recursos são limitados

É preciso “ter a coragem de falar a verdade aos portugueses, explicar que o SNS continua a ser uma resposta importante para a saúde em Portugal, mas que teremos sempre de usar recursos que são limitados e finitos”. O apelo chega de Roberto Roncon, médico intensivista do Hospital de São João, que esteve na linha da frente no combate à covid-19 nos meses em que se sentiu maior pressão sobre os serviços, que deixa um desafio ao próximo titular da pasta da Saúde: “Vamos ter de ter coragem nos próximos anos de definir prioridades e reconhecer que os recursos são limitados. Falar a verdade e não politizar demasiado a saúde”. Só assim, assumindo que “é necessário tomar decisões”, é que se conseguirá derrubar o caos instado.

Dar apoios a gás e eletricidade para os cuidados continuados

O aviso do Presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, José Bourdain, ao próximo ministro da Saúde não pode ser mais direto: “O Governo tem de dar um apoio, nem que fosse temporário, para a energia e para o gás. As instituições de cuidados continuados vão ser confrontadas entre pagar salários ou pagar as faturas da luz e do gás. Se não o fizer haverá uma hecatombe nos cuidados continuados”.  

Por outro lado, José Bourdain pede que de “uma vez por todas” ouçam o setor dos cuidados continuados, cada vez mais preciso num país com população envelhecida e onde não há “profissionais de saúde suficientes” para as necessidades. “Nunca nos ouviram”, diz, assegurando que têm muitas propostas “para um melhor funcionamento dos hospitais e para facilitar a articulação entre os hospitais e as unidades de cuidados continuados e assim diminuir as listas de espera”. Por isso, além do aviso, o responsável deixa uma sugestão ao sucessor de Marta Temido:” Um bom líder ouve quem trabalha consigo. Coisa que esta ministra e este Governo nunca fizeram”.

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