Candidato presidencial teve uma avença mensal nunca revelada com empresa de construção civil durante seis anos para fazer consultoria. A empresa queria internacionalizar-se para África e a América Latina
Luís Marques Mendes recebeu um total de mais de 300 mil euros, entre 2010 e 2016, daquela que é hoje uma das principais empresas portuguesas de construção civil, mas até esta semana essa relação nunca tinha sido divulgada publicamente.
A primeira avença de 5 mil euros por mês da Alberto Couto Alves, SGPS (ACA) foi paga diretamente a Marques Mendes, com base num contrato de “serviços de consultoria”, que se iniciou em janeiro de 2010 e terminou em dezembro de 2014.
Para o período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 foi assinado um segundo contrato com o objectivo de fazer “consultoria à internacionalização”, mas em vez de contratar Marques Mendes directamente a ACA assinou o contrato com a sua empresa familiar, a LS2MM, LDA – criada em 2014.
Há dias, numa entrevista à rádio Observador, Luís Marques Mendes garantiu que a LS2MM apenas tinha tido como clientes a SIC (para pagamento dos comentários televisivos) e empresas para as quais tinha dado conferências, negando qualquer outro tipo de relação com outras empresas – algo que agora se confirma que, afinal, existiu.
Seis anos de avença
Do lado da ACA, contactada pela TVI/CNN Portugal, o proprietário desta empresa de construção civil, Alberto Couto Alves, começou por dizer que só tinha contratado a LS2MM durante um ano, há cerca de uma década, negando qualquer contrato prévio – anterior e mais longo – diretamente com Marques Mendes.
Porém, após insistência e questionado por escrito sobre a existência de um outro contrato que teria durado cinco anos e sido assinado diretamente com Marques Mendes, uma resposta escrita enviada por Alberto Couto Alves confirma a existência dessa avença durante cinco anos.
“O contrato celebrado com o dr. Luís Marques Mendes teve início em 01-01-2010 e termo em 31-12-2014”. “Como já referido”, continua a empresa, esse primeiro contrato “teve por objeto a consultoria não jurídica no âmbito da atividade da Alberto Couto Alves, SGPS S.A., aí se incluindo a internacionalização dessa atividade”.
Mais de 300 mil euros em seis anos
Apesar de questionada, a ACA não indica o valor total pago ao agora candidato presidencial e antigo líder do PSD, mas confirma que os honorários previstos eram de 5 mil euros por mês, acrescidos de IVA. Fazendo as contas, ao longo de cinco anos, com esse primeiro contrato, Marques Mendes terá recebido 300 mil euros da empresa de construção civil, numa altura em que o candidato a Belém fazia comentários na televisão.
Entregue desde 2011 por Marques Mendes enquanto Conselheiro de Estado, a declaração de rendimentos consultada no Tribunal Constitucional nunca refere a relação com a ACA, mas apenas com outras empresas onde o então comentador exercia cargos sociais – as únicas que, na altura, este era obrigado a declarar.
Apoio à internacionalização
A ACA sublinha que a consultoria feita por Marques Mendes não incluía a consultoria jurídica – a partir de 2012 o então comentador também passou a exercer advocacia na Abreu Advogados.
Numa longa entrevista publicada num livro recente assinado pelo jornalista Luís Rosa, Marques Mendes sublinha que nunca se dedicou à chamada “advocacia de negócios”.
Na conversa ao telefone com a TVI/CNN Portugal, Alberto Couto Alves acrescentou que o contrato com a empresa LS2MM surgiu numa altura em que a ACA se estava a internacionalizar para mercados de África e da América Latina.
A empresa de construção civil tem hoje presença com obras em Angola, Argélia, Bolívia, Brasil, Marrocos e São Tomé e Príncipe.
Alberto Couto Alves refere que o agora candidato presidencial dava apoio à internacionalização com conselhos sobre países e análises de risco desses investimentos, acrescentando que além de Marques Mendes – que conhece há muitos anos – contratou muitas outras pessoas para apoiar no processo de expansão fora de Portugal.
Na resposta por escrito, a empresa de construção civil com sede em Famalicão garante, igualmente, que no trabalho de Marques Mendes, em ambos os contratos, “nunca houve relações com Estados, nacionais ou estrangeiros, dinheiros públicos ou quaisquer tipos de favorecimento”.
Marques Mendes garante transparência
Do lado do agora candidato presidencial, Marques Mendes optou por responder por escrito, enviando um comentário que serve no fundo de resposta às notícias surgidas nos últimos dias sobre a sua relação com a ACA.
O jornal online Página Um foi o primeiro a referir a avença de 5 mil euros por mês, sem avançar grandes detalhes, seguindo-se a revista Sábado, mas sem se perceber ao certo quanto tempo tinha durado essa relação contratual.
No comentário ao tema enviado à TVI/CNN Portugal, Marques Mendes estranha as revelações agora feitas sobre o trabalho que fez para uma construtora durante 6 anos, sublinhando que os factos têm uma década e surgem quando está a subir nas sondagens.
"Sim, trabalhei com a empresa em causa quando já não tinha qualquer cargo político. Sim, prestei os serviços que havia a prestar, pagando os respectivos impostos. Sim, não houve qualquer relação com o Estado, empresas públicas e institutos públicos. Sim, tudo correto, transparente e legal", afirma o candidato presidencial.
A ACA cresceu muito nas últimas décadas e tem hoje inúmeros contratos públicos em Portugal e no estrangeiro.
Com uma faturação recorde no último ano, em novembro, Alberto Couto Alves, dono e fundador do grupo ACA, foi eleito personalidade do ano em Portugal na área da Construção, nos Prémios Construir 2025.
