Empresa que detém as redes sociais diz que as regras de proteção de dados podem implicar a impossibilidade de fornecer os seus serviços na União Europeia
A Meta, que detém o Facebook, admite o fim da sua principal rede social e ainda o do Instagram na Europa, segundo um relatório anual publicado pela comissão do mercado de valores mobiliários dos EUA. Num documento de 134 páginas, é abordado o mecanismo de proteção de dados na Europa, nomeadamente partilhados entre países ou regiões, que tem vindo a ser escrutinado nos últimos anos. Se essa partilha for impossibilitada da União Europeia para os EUA, o fornecimento de serviços e de anúncios da Meta podem ser afetados e, diz a empresa , ficará impossibilitada de manter o Facebook e o Instagram a funcionar na Europa.
Fonte oficial da Meta enviou um comunicado à CNN Portugal em que é referido a empresa não tem “nenhum desejo e nenhum plano de sair da Europa, mas a simples realidade é que a Meta, e muitas outras empresas, organizações e serviços, dependem de transferências de dados entre a União Europeia e os EUA para operar serviços globalmente”. A mesma fonte garante ainda que a empresa segue “as regras europeias", nomeadamente ao nível das "proteções de dados adequadas para operar mundialmente”. “As empresas precisam de regras globais e claras para proteger o fluxo transatlântico de dados a longo prazo e, como mais de 70 outras empresas de uma ampla gama de indústrias, estamos a monitorizar de perto o potencial impacto nas nossas operações europeias à medida que estes desenvolvimentos avançam.”
Carlos Martins, especialista em tecnologia e criador do blogue “Aberto Até De Madrugada”, diz à CNN que a posição da Meta trata-se de “mais um bluff” da empresa liderada por Mark Zuckerberg, que procura “ganhar a pressão do público e das empresas” contra as alterações na legislação. Por outro lado, acredita que “a imagem negativa da Meta, ao nível do tratamento de dados, prevalece” e, embora os utilizadores continuem a aderir aos serviços, “não pensam ‘vamos lutar pelo Facebook’”. O blogger serve-se do exemplo da mudança de nome da empresa como “um reboot da marca” mas que “não foi bem-sucedido”. Outra motivação a ter em conta trata-se da primeira queda financeira da Meta no último trimestre, que resultou na perda de mais de 200 biliões de dólares na bolsa.
Citado pelo TechCrunch no ano passado, o vice-presidente dos Assuntos Globais e Comunicações da Meta diz que "há 25 milhões de empresas europeias" que utilizam as aplicações e ferramentas da Meta, refletindo-se em vendas de cerca de 208 milhões e mais de três milhões de postos de trabalho. E se a Europa fechar as portas? Carlos Martins prevê dois cenários paralelos: afetará não só a dona do Facebook mas também a Google, a Microsoft, e até centrais de atendimento telefónico que hoje em dia já recorrem a países de outros continentes. Em contrapartida, dezenas de serviços europeus vão ocupar o lugar “para apanhar essas centenas de milhões de utilizadores, oferecidos gratuitamente aos concorrentes”. A alternativa, que “e o mais provável de acontecer”, passa por um acordo de partilha de dados que corresponda às necessidades de todos, “a menos que a União Europeia bata o pé”.
Os moldes de proteção de dados já foram postos em causa em julho de 2020 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que invalidou o Privacy Shield EU-EUA – estrutura de regulamentação de trocas transatlânticas de dados pessoais para fins comerciais entre a UE e os EUA. Um mês depois, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados concluiu que a Meta não agia em conformidade com o regulamento geral de proteção de dados, propondo que tais transferências da União Europeia para os EUA fossem suspensas.
No relatório publicado pela comissão do mercado de valores mobiliários dos EUA, a Meta indica que a decisão oficial sobre o Facebook e o Instagram pode ser emitida já na primeira metade deste ano. “Se uma nova estrutura de transferência de dados transatlântica não for adotada e não pudermos continuar a contar com as cláusulas contratuais padrão, ou outros meios alternativos, provavelmente não poderemos oferecer vários dos nossos produtos e serviços mais significativos, incluindo o Facebook e o Instagram, na Europa, o que afetaria de forma material e adversa os nossos negócios, situação financeira e resultados operacionais”.
