No seu habitual espaço de comentário na CNN Portugal, Centeno revelou como as previsões do Banco de Portugal ficaram mais próximas das do Governo em sete categorias relacionadas com a despesa pública. E analisou a nova Prestação Social Única, apontando que "o problema do mercado de trabalho em Portugal não é a taxa de atividades baixas nem pessoas que não querem trabalhar"
“Olhando friamente para os números”, afirma Mário Centeno na sua rubrica na CNN Portugal, a despesa pública “não está controlada”. A afirmação do antigo ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal (BdP) surge após revelar um gráfico que mostra que as previsões do Governo falharam em vários indicadores, sobretudo em sete áreas relacionadas com a despesa do Estado (ver em baixo).
Surge também depois de, há alguns meses, o PSD ter chamado Mário Centeno para explicar no Parlamento como existiu “uma divergência das previsões face aos resultados desde que a AD chegou ao poder". "Principalmente da parte de Mário Centeno, como é sabido, muito se disse sobre a eventual instrumentalização do BdP para a sua agenda própria e eventualmente política", referiu na altura o deputado Hugo Carneiro.
Agora, na CNN Portugal, Centeno reforça que ao comparar as previsões inscritas no Orçamento do Estado para 2025 e as previsões do regulador na mesma altura, feitas as contas, refere, o “Banco de Portugal ficou sempre muito mais próximo daquilo que foi a execução final do ano 2025 do que a previsão do Governo”.
E esse fator é, aponta o comentador da CNN Portugal, evidente nas previsões sobre a despesa pública onde, destaca, o regulador “teve previsões muito mais próximas e melhores do que as do Governo”. “O Governo tem estratégias diferentes porque todas estas previsões falharam por defeito, ou seja a despesa foi superior àquilo que era o previsto.”
E a despesa, acrescenta, é “a variável mais importante na avaliação das políticas orçamentais”. Aliás, lembra, o país comprometeu-se com a Comissão Europeia com uma trajetória da despesa efetiva líquida “muito exigente” e “o país tem excedido todos anos aquilo que é o limite com que nos comprometemos”. “Temos de ter muita atenção a isto, estamos a pôr uma pressão orçamental muito grande em 2027 porque vamos ter de corrigir os desvios deste ano...”
“Não foi este o caminho que nos trouxe às famosas contas certas”, conclui Centeno, salientando que “quando temos uma execução muito acima daquilo que está orçamentado podemos concluir que a despesa pública não está controlada”. E, se concluirmos, por outro lado, que está controlada então o que resulta neste “7-1, em que o Banco de Portugal fica mais próximo nas previsões em 7 categorias do que o Governo?”.
Prestação Social Única e "o problema do mercado de trabalho não é quem não quer trabalhar"
Outro dos temas em análise por Mário Centeno foi o anúncio do Governo de querer avançar com uma Prestação Social Única cujos beneficiários poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego, ou mesmo a realizar trabalho social até um limite de 15 horas semanais. Para o antigo governador, esta discussão deveria centrar-se na “enorme virtude” que este programa terá - a de conhecer melhor os números da situação.
Por outro lado, há números que o comentador diz terem de estar bastante presentes para contextualizar aquilo que o Governo pretende introduzir: por um lado, “o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) tem vindo a cair 7%; por outro, dois terços desses beneficiários ou são jovens ou são pessoas acima dos 50 anos”.
Isto significa que existem “uns milhares que recebem esse apoio em idade ativa”. Ora, diz Centeno, “nós temos taxas de atividade nestes grupos etários acima dos 90%” e, portanto, “o problema do mercado de trabalho em Portugal não é taxa de atividades baixas nem pessoas que querem trabalhar”. “Temos pleno emprego, e por isso, introduzir este critério de laboralidade vai criar uma pressão no mercado porque estas pessoas vão entrar com salários muito baixos”, aponta
A escolha, defende Centeno, deveria ter sido a de concentrar os apoios aos jovens no momento em que estão a tomar decisões relativamente à sua escolaridade, já que os recursos financeiros determinam bastante o sucesso ou não que um estudante segue para o ensino superior - como o comentador mostrou com os gráficos em baixo.
