Ex-ministros das Finanças e economistas vincam à CNN Portugal que o “aviso” de Mário Centeno sobre o défice não é para ignorar. Mas o desejo geral é de que o governador do Banco de Portugal esteja errado. Isso seriam boas notícias para o país
No mundo das projeções macroeconómicas, Mário Centeno é uma pequena ilha. O Banco de Portugal surge, sozinho, nas perspetivas de um défice já em 2025 - bem como nos anos seguintes.
Para o regulador bancário, o próximo ano trará um défice tímido, de 0,1% do PIB. Ainda assim, essa perspetiva de regresso a saldos negativos deixou o país político em polvorosa. Luís Montenegro respondeu, dizendo que o “tira-teimas será no dia 31 de dezembro de 2025”.
Marcelo Rebelo de Sousa também se juntou, para vincar o “aviso político” e lembrar o lado “muito exigente e muito ortodoxo” de Centeno enquanto ministro das Finanças.
Antigos ministros das Finanças e economistas ouvidos pela CNN Portugal reforçam: este alerta do Banco de Portugal não é para ignorar, destacando o mesmo argumento de Centeno para as preocupações. Isto é, o aumento das despesas correntes.
Para quem percebe da matéria, o “aviso” de Centeno, se tudo correr como o esperado, pode deixar o Governo bem na fotografia. Porque se houver contenção, evita-se o défice. E, com contas positivas, há sempre motivos para um brilharete.
“Não vejo o assunto com gravidade. Acho sempre bom que haja gente a avisar para os riscos de um défice. A necessidade de lhes [quem faz esses alertas] provar que não têm razão ajuda a que haja excedente”, reage Luís Aguiar-Conraria, economista e professor catedrático na Universidade do Minho.
O economista Ricardo Ferraz, investigador no ISEG e professor na Universidade Lusófona, segue na mesma linha de pensamento: “O Governo deve aproveitar a oportunidade para reafirmar o seu compromisso com as metas orçamentais assumidas e para reforçar a monitorização à evolução da execução orçamental”.
Quem já passou pelo cargo de ministro das Finanças, como João Leão, ao serviço do socialista António Costa, assegura que estas campainhas de alarme não são um exclusivo de Centeno. “Qualquer governador devia fazer isto: chamar a atenção sobre as políticas públicas e sobre como podem colocar em causa a estabilidade macroeconómica. É um alerta que até reforça o papel do ministro das Finanças”.
Posição semelhante vincou Luís Marques Mendes, ao dizer que Centeno fez “um grande favor ao Governo, reforçando a autoridade do ministro das Finanças”.
Grande motivo de preocupação: o aumento da despesa
A grande preocupação de Mário Centeno ficou clara: o aumento da despesa. Até porque, como reconhece o sucessor no Ministério das Finanças, João Leão, em épocas de cofres cheios “há uma tendência para um certo descuido”.
Para o economista Ricardo Ferraz, o aviso de Centeno “só peca por tardio, dado que a despesa corrente não começou a subir só agora, no tempo deste Governo”. “Essa despesa é mais rígida e impede-nos de realizar uma verdadeira reforma fiscal”, junta.
Ainda assim, quem conhece os meandros das Finanças, como António Nogueira Leite - que foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças no último Governo de António Guterres e conselheiro económico de Pedro Passos Coelho - avisa que a solução para o alerta de Centeno está na prática do próprio Centeno.
“Basta o Governo atuar na execução do orçamento como Centeno atuou em vários orçamentos para que esse risco não exista”, responde. Resumido numa palavra: cativações.
Luís Aguiar-Conraria concorda: “o Orçamento do Estado define tetos de despesa. O ministro das Finanças tem muita margem para executar menos do que o orçamentado. Goza de uma enorme margem de discricionariedade, que, aliás, Mário Centeno usou quando ele próprio era ministro”.
Porque devemos prestar especial atenção aos alertas do Banco de Portugal
Riscos? Sinais de alarme? Sim, existem sempre, dizem os especialistas ouvidos pela CNN Portugal. Basta uma recessão, como aquela que se receia na Europa – em especial na Alemanha e em França – para inverter o jogo.
“Há alguma preocupação, mas é partilhada pelo ministério das Finanças”, descreve António Nogueira Leite.
Apesar disso, porque devemos dar especial atenção aos números do Banco de Portugal? Porque esta entidade “segue de forma mais próxima e com mais cuidado” a evolução da economia portuguesa, argumenta João Leão. E conclui:
“Embora haja um significado simbólico na diferença, as diferentes previsões são relativamente próximas e coerentes entre si”. O Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia estimam um excedente de 0,4%. O Ministério das Finanças e a OCDE alinham-se nos 0,3%. O FMI fica-se pelos 0,2%. Mas o Banco de Portugal é o único a traçar um cenário muito temido: o défice.
“Os pressupostos sobre a evolução das receitas e das despesas do Orçamento do Estado são sempre rodeados de incerteza, sobretudo do lado da despesa pública que é fixa e recorrente. Acho perfeitamente natural que diversas entidades tenham diferenças nos respetivos pressupostos”, completa Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva.
“Mesmo sendo a única instituição oficial a estimar que poderemos entrar numa realidade de défices orçamentais, creio que não se deve menosprezar a projeção do Banco de Portugal”, reage Ricardo Ferraz.
Até porque, em 2026 e 2027, o regulador português continua a insistir nesse ciclo, em oposição às restantes entidades, mas com os valores do défice a agravarem-se. “Parece-me excessivo que se trace um cenário tão negativo”, lamenta António Nogueira Leite.
O Governo, na voz de Joaquim Miranda Sarmento, já veio reafirmar que mantém “total confiança” na previsão de um excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2025,
Centeno não foi o único…
A verdade é que Mário Centeno não foi o primeiro a avisar para a possibilidade de um défice em 2025. Quando a CNN Portugal contactou Fernando Medina para este artigo, o ex-ministro das Finanças socialista respondeu com uma entrevista que tinha dado em outubro à Renascença.
“Se não teremos obviamente sérias dificuldades na execução do OE 2025, arrisco aqui um prognóstico: a probabilidade de termos um défice orçamental já em 2025 é significativa”, afirmou. A crença mantém-se.
A mancha de Belém
Mas estará Mário Centeno a ir além das suas competências como governador? A crítica tem sido feita, pela ligação ao Partido Socialista, mas também pelas alegadas pretensões de um cargo presidencial.
“Sim, está a ir além das suas competências, que são a política monetária e o setor bancário. Mas a verdade é que é uma prática comum”, argumenta Luís Aguiar-Conraria. João Leão confirma com a própria experiência governativa: “Em 2016 o país estava mais frágil. Houve vários alertas [do Banco de Portugal] que ajudaram o Ministério das Finanças a conseguir ter mais mão na despesa”.
Eduardo Catroga também sai em defesa do regulador. “O Banco de Portugal cumpre a sua missão de elaborar estudos e fazer recomendações sobre a economia portuguesa. São estudos técnicos. Logo, o Banco de Portugal cumpre as suas funções com independência. O resto é especulação”.
Especulação também alimentada por Centeno ser um nome presidenciável. “Não é isto que dá popularidade às pessoas”, descarta João Leão. Ainda assim, a ligação está colada ao governador.
“O problema do governador é ter passado de uma função política para a de governador, o que condiciona a sua ação. Além disso, há os sinais que tem dado de querer participar na atividade política. Pode ser injusto, mas é difícil ver o governador como uma entidade independente”, resume António Nogueira Leite.
