A cocaína apanhada pela Polícia Judiciária (PJ) disparou nos últimos quatro anos. Depois de pouco mais de 10 toneladas apreendidas em cada um dos anos de 2020 e 2021, chegou-se às 16,5 toneladas em 2022, às 21,7 toneladas em 2023 e às 23 toneladas no ano passado, de acordo com o mais recente relatório anual da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE). No final de 2025, o número de apreensões desta droga (e de outras como a cannabis) deverá subir de novo, ainda que seja ponto assente para os especialistas da área do combate ao narcotráfico que a maior parte desta droga nunca ficaria em Portugal, pois até 35% da cocaína, transportada essencialmente por via marítima e sobretudo com origem na Colômbia, Equador e Brasil, nem sequer teria como destino Portugal.
Certo é que as operações mediáticas das autoridades portuguesas se sucedem em águas internacionais, em alto mar e a muitas milhas da costa, com a Judiciária a dar a entender nas informações que passa aos media que o sucesso se traduz em muitas detenções, ainda que seja fácil perceber que apenas são normalmente presos os transportadores das drogas e não os mentores do tráfico, pois não existe qualquer evidência de que são efetivamente destruídas as redes de narcotraficantes. Na origem e no destino final das drogas. Outro dos pontos que nunca é abordado quando se divulgam as operações são os custos operacionais e financeiros imputados sobretudo a quem tem de passar semanas em alto mar (Marinha) ou no ar (Marinha e Força Aérea) a vigiar e até a rebocar os barcos ou submergíveis rudimentares que transportam a droga.
Em norma, tratando-se de embarcações que fazem travessias transatlânticas, as operações da Marinha. poderão demorar entre cerca de duas semanas a um mês, desde o início do planeamento até à conclusão da operação. Só para se ter uma ideia do que estamos aqui a tratar, e segundo os dados oficiais da Marinha cedidos à CNN Portugal, a Armada realizou 45 operações apenas nos últimos 10 anos, entre 2015/2025. A título de exemplo, e apenas este ano, as operações militares em apoio à Polícia Judiciária, que “culminaram na apreensão de mais de 17 toneladas de cocaína em alto mar, tiveram um custo estimado de 1,5 milhões de euros”, especifica as relações-públicas da Armada, referindo-se aos casos que resultaram de informações oriundas do MAOC-A, o Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo que está instalado em Lisboa e foi fundado em 2007 por Portugal, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Irlanda e Reino Unido (no ano passado entraram também a Alemanha e a Bélgica).
Com oficiais de ligação dos oito países e a colaboração de outros como o Canadá, Cabo Verde e Marrocos, além de troca de informações com a Europol, o Eurojust e outros organismos internacionais como a DEA e a Força-Tarefa Interagências Conjunta dos EUA, o MAOC é hoje visto como a principal resposta operacional da Europa contra o tráfico marítimo de drogas através do Atlântico Norte, com origem na América do Sul e eventual passagem pela África Ocidental. Este ano, as operações totais do MAOC vão levar seguramente à apreensão de mais de 84 toneladas de cocaína (em 2021/22 foram, respetivamente, de 38 e 40 toneladas). Em Portugal, porventura mais de 90% da cocaína apreendida pela PJ já depende diretamente do MAOC e da partilha de informações e das operações realizadas em alto mar.
“Pode parecer estranho dizer isto, mas o que se passa é o seguinte: a PJ, a Marinha e a Força Área vão literalmente buscar a droga e trazem-na para os portos portugueses”, destaca um especialista no combate ao tráfico de droga que não quer ser identificado. Bastante crítico desta forma de atuação que se impôs há muito por força do MAOC, o especialista teme que este tipo de operações de apreensão de drogas – depois anunciadas com estrondo nos media – estejam apenas a “mascarar” o verdadeiro combate ao tráfico de droga e com custos cada vez maiores até em termos financeiros.
Na realidade, e ao contrário do que se possa pensar à primeira vista, não são as quantidades de apreensão de droga que medem a qualidade do combate ao narcotráfico, pois esse fator depende também e naturalmente da quantidade de droga efetivamente traficada e da destruição real das organizações criminosas. Não se nega a evidência de que a colaboração internacional das autoridades policiais, de informações e militares, através do MAOC e de outros organismos, é essencial no combate ao tráfico de droga, mas também é evidente que recolher drogas em alto mar deverá ser avaliado com alguma ponderação quando se fala de sucesso no combate ao tráfico de drogas. Até porque são vários os operacionais do setor que referem que em vários destes casos é possível vigiar perfeitamente os alvos até aos desembarques, mesmo que sejam feitos com lanchas rápidas, sendo que isso implica muito menos custos operacionais e a deteção real das redes instaladas.
Além disso, e também devido à sua posição geoestratégica no Atlântico, Portugal está a gastar muito dinheiro para impedir o tráfico de droga que tem como destino real outros países, e não cabe ao MAOC comparticipar estes custos. Sempre sob a tutela operacional da Judiciária que parece ter-se especializado em receber as dicas internacionais de transportes de droga, a fatura tem sido paga, por exemplo, pela Marinha, mesmo que esta entidade confirme uma outra evidência: a atuação nos casos de combate ao narcotráfico decorre também da sua missão, de um dever legalmente estabelecido de cooperação e da prossecução do interesse público. Seja em Portugal ou devido ao estatuto jurídico internacional dos navios de guerra, consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, conhecida como Convenção de Viena.
Mas os custos operacionais e financeiros continuarão sempre a existir e alguém tem de os pagar. A título de exemplo e segundo os dados oficiais da Marinha, na ação mais recente do final do mês passado, a Operação Renascer que levou apreensão de dois barcos pesqueiros e de sete toneladas de cocaína, participaram mais de 210 militares, uma fragata, um helicóptero Lynk Mk95A, sistemas aéreos não tripulados (drones) e elementos do Destacamento de Ações Especiais e mergulhadores. Os barcos foram intercetados a mil milhas (cerca de 1.610 kms) da costa portuguesa.
Em outros casos, a Marinha e a Força Aérea vão até mais longe para apanhar a droga e há casos que se transformam em autênticos quebra-cabeças. Também este ano e com informações da DEA, da National Crime Agency (NCA) do Reino Unido e da La Direction Nationale du Renseignement et des Enquêtes Douanières (DNRED) de França, as autoridades portuguesas já apanharam dois semissubmergíveis com um total de 8,2 toneladas de cocaína, droga que nem sequer se sabia se viria realmente para Portugal. Um destes submarinos era tão rudimentar que a Marinha esteve durante largos dias a rebocá-lo até que acabou por se afundar.
