Nuno Melo anunciou que vai processar dirigentes do partido líder da oposição e um órgão de informação. No já habitual estilo histriónico, o ministro da Defesa diz-se vilipendiado por certas notícias sobre a compra de três fragatas a Itália. Já por diversas vezes escrevi o que penso sobre a parvoíce de processos em que a honra é tratada como crime de lesa-Pátria, mais ainda na política e quando se assiste a cínicos encheres de peito com proclamações públicas em defesa do escrutínio. Um fait-divers usual para quem se quer manter intocável.
O problema essencial é outro: o anunciado multimilionário negócio de armamento continua envolto em opacidade e já com guerras de fiscalização. Atrevo-me até a dizer que só não ficará com um pé atrás quem não conheça o histórico dos esquemas que em Portugal – e lá fora – andam de mão dada com as aquisições militares, um mundo de pouca transparência que é considerado pelos especialistas como dos mais propícios à corrupção. Agora, através de um programa das União Europeia, o SAFE (o Security Action for Europen, destinado a financiar investimentos através de contratação conjunta), Portugal tem muito dinheiro emprestado para gastar e gastar rapidamente: são 5,8 mil milhões de euros para modernizar as Forças Armadas. Isso e já se fala de um investimento de cerca de 5 mil milhões de euros (fora do SAFE) para renovar a frota que é hoje composta por 28 aviões F-16.
Assim, a curto prazo, pela frente temos a perspetiva de avultados negócios de material militar como nunca se fizeram em Portugal. Já anunciado está o executive arrangement (um acordo preliminar) que prevê 3,9 mil milhões de euros para comprar três fragatas italianas FREMM EVO, valor que representa quatro vezes mais o montante pago em 2004 pelo estado português para a aquisição de dois submarinos alemães, um negócio que ainda hoje está na memória dos portugueses devido à longa investigação criminal que acabou arquivada pelo Ministério Público. Dirão os mais confiantes que esta longínqua aquisição foi tratada com uma empresa privada pouco escrupulosa, que havia intermediários manhosos pelo meio e alguns até ligados ao grupo GES/BES, que era habitual combinar contrapartidas financeiras e tecnológicas para inglês ver, que as entidades que deviam fiscalizar e investigar contratos e suspeitas tinham poucos meios, enfim, que o País era outro e os tempos também.
Quem se quiser contentar com isto, está a ser simplesmente muito ingénuo. Repare-se naquilo que já temos bem à vista como propiciador de riscos: num setor altamente propenso à corrupção e outro tipo de crimes, preparam-se negócios multimilionários acelerados por um programa de urgência que abrange um sem número de equipamentos militares, das já citadas fragatas para a Armada aos novos veículos médios de combate e blindados e à modernização da frota dos Pandur para o Exército. E também a compra de baterias de nova geração para proteção do espaço aéreo, a renovação de sistemas de artilharia pesada, o reforço dos stocks estratégicos nacionais de munições e o desenvolvimento de drones e de satélites, estes últimos para sistemas de comunicação e vigilância espacial.
A um setor problemático e à pressa e ausência de concursos públicos temos ainda de juntar processos de seleção de material e equipamentos de acesso reservado por questões de segurança, a opacidade na discriminação detalhada de custos, os contratos confidenciais ou mesmo secretos, a previsão de uma comissão de fiscalização com forte pendor político e tempo de vida muito curto, as guerras veladas do poder político com o Tribunal de Contas, a ausência de dados públicos sobre o retorno económico e industrial para Portugal - sim, já não existem as formais e desastrosas contrapartidas, mas estas aquisições continuam a incluir pacotes de investimentos colaterais assinaláveis como sucederá na Base do Alfeite, a transferência de tecnologia e muitos contratos efetivos para as empresas nacionais.
Com isto pela frente, convenhamos que não é um bom sinal quando um ministro da Defesa desata em amuos públicos devido a certas notícias e anuncia processos até a opositores políticos, desafiando-os a não se esconderem atrás da imunidade parlamentar, como se isso fosse um ato de covardia e não uma condição essencial do regime democrático. Sim, voltamos ao escrutínio, que até pode ser colocado na praça pública em termos bastante agressivos, questionando as escolhas de equipamentos, os preços pagos em comparação com outros casos (por exemplo, o que a Itália paga pelas fragatas) e o eventual afastamento de intermediários. Aliás, Nuno Melo deveria ser o primeiro a ter consciência que, quando o País acabar de pagar os ainda assim vantajosos empréstimos europeus (podem ir até aos 45 anos e com períodos de carência até 10 anos), ele já cá não estará por cá para prestar contas políticas.
E as histórias à volta de responsabilidades políticas, e não só, nos negócios da defesa têm muito que se diga. São décadas de más decisões, incúria e até de suspeitas de crimes. A começar pelas contrapartidas, que agora assumem a forma de retorno económico para o País. “A expectativa de se poder assistir a um novo patamar neste tipo de negócios, pressentida com a criação da Comissão Permanente de Contrapartidas em 1999, que se supunha assente no conhecimento da experiência de outros países europeus, revela-se agora globalmente frustrada”, especificou em outubro de 2006 o relatório da comissão parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, citando também alguns dos problemas detetados num estudo, de dezembro do ano anterior, do Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa (CISEP), uma entidade que tinha a tutela do ISEG. Mas a comissão parlamentar deixou no ar uma interrogação para colmatar a ausência de explicações universitárias para a reiterada incapacidade do Estado para promover a defesa razoável dos interesses nacionais: “Será possível continuar a explicar esta falência sucessiva com o argumento da falta de experiência?”
O relatório intercalar parlamentar traçou um cenário negro de como tinham sido geridos os negócios das contrapartidas em Portugal. Logo na justificação do trabalho dos deputados, referiram-se as muitas queixas públicas do setor empresarial português que “levantam dúvidas sobre a capacidade e/ou vontade do Estado em estabelecer e impor prioridades em matéria de contrapartidas, bem como sobre o seu real empenho em fazê-las cumprir por parte dos fornecedores”. A comissão salientou que as operações falhadas remontavam a meados dos anos 80 do século passado, com a compra à Lockheed de seis aviões P-3P Orion, seguindo-se a aquisição pela Marinha portuguesa de uma esquadrilha de cinco helicópteros Super Lynx Mk. 95 à firma GKN-Westland. Os exemplos estendiam-se a negócios, como o de 1993, referente à compra de 20 F-16 para a Força Aérea: “(…) as contrapartidas globalmente medíocres a que deram lugar terão que ser explicadas por outra ordem de razões, das quais a falta de experiência ou dimensão das compras serão as menores de todas”.
O relatório reconhecia outra questão óbvia: a Assembleia da República sempre tinha primado pela falta de acompanhamento ou fiscalização dos negócios militares. Uma fiscalização tanto mais essencial quando se sabia que alguns dos negócios correram mesmo mal, independentemente da ausência de contrapartidas, como foi também o caso da segunda compra, em 1998, de uma nova esquadrilha de F-16 para a Força Aérea. A maior parte dos 25 aviões adquiridos à Lockheed Martin permaneciam encaixotados em 2007 devido a um conjunto de contingências que passavam por incumprimentos vários do fabricante, pela incapacidade das OGMA fazerem a modernização tecnológica dos aparelhos e por falta de orçamento para se colocarem os aviões a voarem. O arrastar da situação levou, em 2006, o governo socialista e o então ministro da Defesa Nacional, Luís Amado, a ‘autorizar’ a alienação de 12 F-16 (15 milhões de euros cada um), que ficou inscrita na Lei de Programação Militar (LPM), uma iniciativa polémica que teve parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Outra das surpresas foi quando, já depois de decidido o concurso, se terá constatado a subavaliação dos preços de manutenção dos 12 helicópteros EH-101. Uma notícia, nunca desmentida do jornal O Independente, referia que o menor peço havia sido um dos principais argumentos da empresa fabricante, a Augusta-Westland (que tinha batido no concurso a concorrente Sikorski) - até no custo da manutenção (100 euros/hora) dos motores Rolls Royce Turbomeca (cada helicóptero tem três). No entanto, quando Portugal começou a receber os helicópteros EH-101 Merlin, para substituir os Puma da Força Aérea, os peritos militares terão chegado à conclusão de que, afinal, a manutenção seria três vezes mais cara.
Assim, o Estado passaria a ter de suportar, por ano, mais três milhões de euros só para a manutenção dos motores dos Merlin, verba que passou a fazer parte, logo em 2006, da proposta de revisão da Lei Programação Militar (LPM) que o Governo de José Sócrates enviou ao Parlamento para aprovação. No caso dos EH-101, e estimando que os equipamentos teriam um ciclo de vida de 30 anos, Portugal passaria a gastar nesse período, e tendo em conta apenas os valores referência de 2006, mais 90 milhões de euros do que havia sido previsto para os custos de manutenção dos referidos helicópteros.
Na realidade, o que esses tempos demonstraram foi que a óbvia falta de fiscalização e de capacidade de real intervenção no setor da defesa quando estavam em causa os interesses económicos nacionais. Fosse do Parlamento ou de outras entidades. O próprio Tribunal de Contas passou toda a década de 90 sem incluir nas suas preocupações aquilo que acontecia ao dinheiro que era disponibilizado pelo Estado às Forças Armadas portuguesas. A atenção à gestão orçamental militar só começou nos primeiros anos do novo século. As conclusões da auditoria nº41/05, referente ao Exército, e cujo alvo passou pela realização de despesas em 2004 com as Forças Nacionais Destacadas (FND), referia a ausência das necessárias dotações orçamentais para fazer frente às despesas e a duplicação dos encargos previstos e orçamentados para saúde dos militares e das suas famílias. Os sucessivos malabarismos contabilísticos efetuados pelo Exército, e detetados pelo Tribunal de Contas, foram classificados como uma ”prática reiterada de, à revelia da lei, utilizar dotações orçamentais para finalidades diferentes das previstas”.
O relatório em causa representava um follow up da auditoria, realizada um ano antes, à organização e documentação das contas de gerência das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército. Logo ali, numa amostra estatística de apenas 10 por cento das contas, os auditores detetaram que haviam sido gastos cerca de 185 milhões de euros para o financiamento de missões de paz, mas só havia despachos conjuntos dos ministros das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros a autorizarem a transferência de 82 milhões de euros para o Exército. O Tribunal de Contas notava o óbvio: o Exército realizava despesas sem cobertura orçamental, com o Estado-Maior do Exército a justificar-se com a suborçamentação do ramo que não permitia fazer face aos numerosos encargos financeiros das missões humanitárias e de paz, missões essas ordenadas pelo poder político.
“Ao Governo, que lhe fixa tais missões, compete providenciar e pôr à disposição os meios adequados, nomeadamente os de natureza financeira, para o integral cumprimento daquelas missões, o que nem sempre tem ocorrido e está na origem de alguns procedimentos eventualmente irregulares, mas que se justificam pela necessidade de conferir prevalência ao cumprimento das sobreditas missões, que são entendidas pelo Exército como sendo de superior interesse nacional”, referiu a justificação do Exército enviada ao Tribunal de Contas.
Uma outra auditoria, realizada aos programas da Brigada Aerotransportada Independente e Grupo de Aviação Ligeira do Exército, financiados no âmbito da 3ª Lei de Programação Militar, revelou que a execução financeira do Exército não distinguia os pagamentos de equipamentos recebidos dos meros adiantamentos a fornecedores. E dava como exemplo o facto do terem sido feitos pagamentos em 2003 por equipamentos que nem sequer tinham sido entregues no 1º trimestre do ano seguinte. Além disso, criticavam-se os sistemáticos ajustes diretos, cuja sustentação legal era, no mínimo duvidosa, pois a omnipresente urgência usada como justificativo legal perdia razão de ser quando se constatava a regularidade das aquisições pelo que “deveria ter sido celebrado um contrato de fornecimento contínuo”.
Por outro lado, o Exército também tinha requisitado a totalidade dos duodécimos correspondentes às dotações orçamentais inscritas no Orçamento de Estado para a 3ª LPM, sendo que tais transferências “excederam largamente as necessidades de fundos decorrentes da realização dos investimentos a que aqueles se destinavam, por lei”. Assim, no final da 3ª LPM, o Exército tinha acumulado 45 milhões de euros que alegadamente iria utilizar para financiar as missões humanitárias e de paz. Os autores do relatório constataram igualmente a morosidade – “nalguns casos com vários anos, reconheça-se” – do Exército em prestar informações e documentação, afiançando que nem sequer tinha sido possível obter, junto dos serviços do Exército, “informação relevante quanto ao grau de consecução dos objetivos de reequipamento traçados pela 3ª LPM e à justificação dos seus desvios”.
Em 2006, o Tribunal de Contas fez ainda uma auditoria (51/06) aos investimentos da Força Aérea, voltando a concluir que existiam inúmeras deficiências na forma como tudo estava organizado e isso era tanto mais relevante quando se constatava que a Força Aérea tinha inscritos 11 programas de investimento na LPM representando quase 1,2 mil milhões de euros. De resto, entre 1998 e 2005, aquele ramo foi responsável pela gestão de cerca de 451 milhões de euros utilizados na execução de programas de investimento. “Os serviços responsáveis da Força Aérea não forneceram, nem por escrito nem por qualquer forma, elementos (relatórios, avaliações, etc) quanto ao impacto dos investimentos projetados nos objetivos de força, incluindo documentos de planeamento de forças, que concretizem e sustentem os termos em que ocorreu a verificação da adequabilidade financeira das propostas do ramo para efeito da elaboração da Lei de Programação Militar e a articulação coerente de programas e atividades que comportem objetivos conexos”, salientou a auditoria estendendo as críticas ao Ministério da Defesa Nacional, a quem competia a orientação e fiscalização da LPM, mas cujos relatórios anuais de execução não especificavam “qualquer indicação quanto aos fornecimentos efetivamente concretizados”.
Neste relatório, o Tribunal de Contas visou sobretudo os contratos com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) para a modernização de 40 aviões F16. “A não celebração de contrato escrito e a inexistência de documento contendo as condições essenciais do fornecimento de serviços – designadamente o seu objeto, preço, condições de pagamento, prazos de execução e de entrega e respetivas garantias – determinou que, ao arrepio da lei, não tivessem sido acautelados os interesses da Força Aérea no que concerne à atempada e regular prestação dos serviços por parte da OGMA”. A auditoria questionou ainda a fundamentação da urgência, segurança e defesa espoletados pelo perigo iminente do terrorismo internacional, afinal aquilo que havia sido invocado no Despacho nº201-B/MEDN/2002, de 30 de novembro, especificando o Tribunal de Contas que, já que existiam tais pressupostos, eles deveriam servir para impor condições num contrato escrito que levasse ao rápido aprontamento das aeronaves. E isso nunca se verificou sendo públicos os sucessivos atrasos na modernização dos aviões F16. “Por outro lado, a fundamentação evocada não se afigura bastante para afastar a obrigação da realização de concurso público internacional”, conforme estipulava a legislação nacional e comunitária.
O relatório também deixava poucas dúvidas sobre a ausência de acompanhamento dos ‘contratos’ evidenciada pelo Estado-Maior da Força Aérea e pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Paulo Portas, o então ministro da Defesa que tinha prescindido de contrato escrito no acordo celebrado com as OGMA e que depois passou a desempenhar o cargo de deputado eleito pelo CDS/PP, questionou em carta dirigida, a 20 de dezembro de 2006, ao diretor-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, a necessidade de qualquer contrato escrito. Paulo Portas levantou as “maiores reservas” à relação que o Tribunal de Contas estabeleceu entre os incumprimentos das OGMA e a inexistência de um contrato escrito com prazos e penalizações. “A forma escrita é uma formalidade, que não se confunde, muito menos se sobrepõe, à substância dos termos acordados entre as partes”, escreveu o deputado acrescentando que “a forma do contrato em nada influencia na responsabilidade obrigacional que advém do incumprimento dos termos acordados por qualquer das partes”. Uma interpretação que, na prática, trouxe um sem-número de problemas ao Estado português e, particularmente, à Força Aérea.
Em outras cartas, datadas de 2006 e juntas ao relatório, os então também titulares da pasta da Defesa, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira salientaram que, quando assumiram aquelas pastas já se encontravam em curso o programa de aquisição de serviços com vista à modernização e modificação dos F16. E ambos salientaram que optaram por confiar nas… intenções. No caso de Luís Amado, a carta de 20 de Fevereiro de 2006 referiu: “É minha convicção que todo o desenvolvimento dos processos relativos à contratação dos meios a que se refere o presente relatório, na execução daquele programa, designadamente, em matéria financeira, foi efetuado na observância de todas as formalidades legais e adequada instrução dos respetivos processos, sustentado numa hierarquia que se considera responsável e que detém as capacidades técnicas para o desempenho de uma gestão de qualidade, pese embora as necessidades de implementação de um mais eficaz sistema de informação à gestão que permita obter um efetivo controlo interno e acompanhamento físico e respetivo impacto sobre os objetivos da força”.
A 20 de dezembro de 2006, também Nuno Severiano Teixeira explicou ao Tribunal de Contas qual iria ser o seu procedimento futuro: melhorar o controlo interno de gestão no Ministério da Defesa; decretar uma inspeção interna ao programa de modernização dos F-16; e apreciar o “enquadramento das relações entre o Ministério da Defesa Nacional e as OGMA, SA”. Se isso serviu realmente para moralizar um setor já de si opaco e com grandes riscos, já são outros tantos. “A Comissão Permanente das Contrapartidas não tem capacidade de regulação e não pode, portanto, desempenhar um papel preventivo da corrupção no sector da defesa”, defenderam Luís de Sousa e Gualter Crisóstomo, investigadores, respetivamente, no CIES-ISCTE e na Inteli, Inteligência em Inovação. Os responsáveis argumentaram que a Comissão Permanente de Contrapartidas devia realizar estudos de risco no sector de modo a avaliar o “grau de informalidade e das estruturas de oportunidade para a corrupção”, competindo-lhe também o papel, que os investigadores garantiam não estava a ser cumprido, de prevenção, “atuando a montante do problema através de uma regulamentação que privilegie a transparência e accountability”.
Uma das primeiras regras defendidas pelos investigadores universitários passava pelo conflito de interesses dos membros da Comissão de Contrapartidas e dos mediadores que atuassem em nome do Estado nestes negócios. Quanto ao resto, Luís de Sousa e Gualter Crisóstomo salientaram que convinha não esquecer a clarificação da publicitação dos critérios de seleção das empresas beneficiárias dos acordos de compensações e a publicitação on-line de informação detalhada e atualizada sobre os processos de aquisições e realização das compensações. Portanto, a transparência como forma de melhor escrutinar.
As medidas pareciam tanto mais importantes porque, porventura, poderiam ir bem mais além das contrapartidas nos contratos da defesa, um procedimento que caiu por terra em 2011 por pressão da União Europeia. Mas, antes e depois, foram muitas aas suspeitas de negócios ilícitos no sector militar português. As mais importantes investigações policiais da década de 90 da Polícia Judiciária Militar incidiram sobre algumas diatribes de aquisições de milhões de euros em material militar considerado até obsoleto (ou, no mínimo, ultrapassado) no mercado mundial, sendo que algumas dessas aquisições foram realizadas ao abrigo de fundos de compensação estabelecidos em acordos internacionais, nomeadamente com os EUA.
Além disso, estudos mundiais, como o Bribe Payer Índex (Índice Internacional dos Pagadores de Suborno), desenvolvido em 2002 pela Transparência Internacional, indicaram que o comércio internacional de armamento e o setor da defesa eram a segunda área de negócios mais propensa ao fenómeno da corrupção, logo a seguir ao setor das grandes obras públicas. O próprio comité norte-americano de coordenação da promoção do comércio referiu num relatório de março de 2000, que o setor da defesa era responsável direto por 50 por cento do total das alegações de suborno detetadas entre 1994 e 1999.
Em Portugal, em janeiro de 2007, a constatação de que realmente existia neste setor uma vasta zona obscura onde poderia grassar o fenómeno da corrupção, e se cometiam muitos outros crimes de natureza económica, levou a então Edisoft, uma empresa pública portuguesa integrada na holding Empordef (hoje, Thales Edisoft), a anunciar publicamente que não compactuaria com a corrupção, a extorsão e o suborno. A iniciativa da Edisoft estendeu-se à rejeição de “qualquer forma de corrupção passiva”, garantindo a empresa que não faria parcerias com empresas que não privilegiassem a ética negocial e que proibiria que os próprios funcionários recebessem ofertas de viagens, “acomodação ou entretenimento”. O Código de Ética da Edisoft, só por si, representava a constatação óbvia que os negócios de armamento, também em Portugal, deixavam muito a desejar em termos de transparência.
“O facto de o mercado de equipamento de defesa ser de concorrência limitada, só por si, dificulta a aferição de preços de forma clara, o que poderá eventualmente colocar os estados numa situação de maus compradores: ou porque compram mais material do que necessitam para responder às ameaças existentes ou para estarem à altura dos compromissos internacionais assumidos; ou porque adquirem material de tecnologia ultrapassada, manutenção dispendiosa e depreciação rápida”, defenderam Luís de Sousa e Gualter Crisóstomo num artigo de análise publicado em outubro de 2006 do jornal Público. Os autores contestavam igualmente o “estado de segredo” em vigor Portugal.
“A complexidade e a heterogeneidade das transações e a promiscuidade entre a esfera pública e privada também não facilitam a transparência e responsabilização dos processos de aquisição”, afirmaram lembrando a forte probabilidade de conflitos de interesse e a zona cinzenta onde surgiam os mediadores, vulgo brokers, que Sousa e Crisóstomo diziam ter proliferado nos últimos anos sem qualquer tipo de regulação que visasse garantir a respetiva isenção. “O conhecimento técnico e administrativo adquirido pelo pessoal do setor da defesa é altamente cobiçado e gratificado pela indústria de armamento. Os agentes públicos acabam por aceitar empregos ou prestar consultadorias para o privado sem que fique salvaguardado o interesse público”.
É por demais reconhecido que as operações de compra e venda de material militar podem propiciar doses de pequena, média ou grande corrupção. E tudo pode começar na definição do caderno encargos, um dos primeiros pontos críticos, sendo também aquele onde a atuação das ‘influências’ é menos visível, mas essencial para delimitar, quase à priori, quem sairá vencedor. Em causa poderão estar concursos dirigidos a este ou aquele material militar com características de produção competitivas apenas por um fabricante. Em outubro de 2006, um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deitou por terra um concurso de 40 milhões de euros, lançado em dezembro de 2004 pelo então ministro da Defesa Nacional Paulo Portas, para substituir a espingarda-metralhadora G-3, uma arma que se encontrava ao serviço das Forças Armadas portuguesas desde 1963.
O tribunal administrativo não abordou naturalmente qualquer questão relacionada com o crime de corrupção nesta sentença judicial, mas encontrou graves anomalias na forma como tinha sido montado o caderno de encargos para um programa de reequipamento, que já se arrastava em Portugal há quase duas décadas, e que visava a aquisição 26.900 espingardas automáticas de calibre 5.56mm, 1.600 metralhadoras ligeiras e 4.100 pistolas de 9 mm.
No concurso em causa, depois de ter sido anunciado que o vencedor era a empresa alemã Heckler & Koch (AK), um dos concorrentes preteridos, a austríaca Styer, avançou para uma ação judicial que convenceu o tribunal a anular o concurso invocando que havia sido violado o princípio da imparcialidade, ou seja, o caderno de encargos teria sido concebido à imagem de apenas um dos concorrentes, eliminando à partida todas as outras sete armas que se apresentaram a concurso. O Estado português interpôs recurso da decisão, mas um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul confirmou a decisão de 1ª instância. O Ministério da Defesa Nacional foi notificado a 19 de março de 2007 de que teria de fazer novo concurso ou avançar para o ajuste direto. O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, optou pela primeira solução decidindo nem sequer recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
A avaliação de propostas nos concursos sempre foi um dos pontos óbvios para o aparecimento de potenciais subornos em concursos. Contudo, o grau de risco sobe ainda mais quando se opta por fazer aquisições de material militar invocando preceitos legais de urgência e sem concurso público, um procedimento que leva a dispensar, conforme de resto estabelece em Portugal o Decreto-Lei 197/99, os contratos escritos e a comprar o material militar através de ajustes diretos. Observando o que se tem passado em Portugal, é difícil sustentar racionalmente que este tipo de aquisições não aconteceu vezes de mais. A 25 de maio de 2006 e a propósito da ida de um contingente de 120 elementos da GNR que seguiriam para Timor no mês seguinte, o Conselho de Ministros do Governo de José Sócrates aprovou um diploma a autorizar a ausência de contrato escrito, portanto sem visto prévio do Tribunal de Contas, para a compra de armamento e fardas, entre outro tipo de material, até ao montante de cinco milhões de euros.
O atual ministro da Defesa garante que o negócio das fragatas foi feito Estado a Estado e sem mais ninguém pelo meio, mas o recurso ao broker, intermediário, mediador, o que se lhe queira chamar, sempre teve naturalmente justificações de natureza técnica. Sabemos isso e também sabemos que, não raras vezes, foi também uma peça indispensável a pactos ocultos nos negócios da venda de armamento. No já citado artigo publicado no jornal Público, Luís de Sousa e Gualter Crisóstomo resumiram bem as tarefas e vantagens dos intermediários: “(…) pela familiarização destes com as partes contratantes; pelo seu conhecimento da linguagem e das regras informais do setor; pela sua capacidade de executar sem questionar e de trespassar os limites da legalidade para alcançar os fins desejados”. Os autores concluíam que esta prática estava identificada há dezenas de anos, como de resto evidenciava o chamado relatório Stokes da Transparência Internacional, permitindo às empresas do setor do armamento evitar assim uma participação direta em práticas de suborno.
Numa carta, dirigida a 19 de maio de 2005 ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o ex-deputado do PS e então presidente da empresa Iberomoldes, Henrique Neto, teceu críticas severas à forma como os negócios das contrapartidas estavam a (não) ser feitos nos últimos quatro anos. “Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação realizado pela empresa Escom (Grupo Espírito Santo) com a complacência do presidente da comissão permanente de contrapartidas”, referiu. A Escom tinha já sido consultora de dois consórcios a quem o Estado adjudicou fornecimentos de equipamento militar, tendo sido posteriormente também investigada pelo Ministério Público no âmbito do caso Portucale, em que o seu administrador, Luís Horta e Costa, chegou a ser constituído arguido e acusado de “tráfico de influências” no caso das autorizações estatais do corte de sobreiros para avançar o projeto imobiliário para a Herdade da Vila Fria, em Benavente (caso acabou arquivado). Henrique Neto criticou então a “opacidade” dos negócios das contrapartidas, sendo ainda mais contundente numa outra entrevista que deu em julho de 2006. “Não devo evitar as palavras: existem suspeitas que há interesses partidários metidos nisto. Não é normal que dois partidos se sucedam no poder e tenham comportamentos exatamente iguais”.
Depois disto, vieram mais polémicas no setor militar, por exemplo com o Tribunal de Contas a recusar vistos por falta de fundamentação para certos ajustes diretos (quando o Ministério alegava razões de "segurança nacional" ou "urgência imperiosa" sem preencher os requisitos estritos da lei) ou por preterição de consulta ao mercado europeu. Ou quando em 2022, e durante largos meses, recusou o visto prévio do contrato de gestão do programa de aquisição dos novos Navios de Patrulha Oceânicos celebrado entre o Ministério da Defesa e a empresa pública IdD Portugal Defence.
A Transparência Internacional também já veio criticar a opacidade e a fiscalização nacional do negócio milionário das três fragatas e de todo o programa SAFE. Como habitualmente, o Tribunal de Contas vai ter uma palavra decisiva sobre a fiscalização prévia da contratação pública e a Inspeção-Geral da Defesa Nacional vai monitorizar os fluxos do programa de armamento e a execução dos contratos de suporte logístico ao longo do ciclo de vida das novas embarcações (30 anos). Também o Parlamento tem a capacidade de acompanhar a execução da Lei de Programação Militar (LPM) através da Comissão de Defesa Nacional e decisiva poderá ser a supervisão financeira europeia, porque se trata da utilização de uma linha de crédito europeia e a Comissão Europeia e os seus organismos de auditoria têm fama de usarem critérios rigorosos sobre a elegibilidade e a execução dos fundos comunitários. Mas o grande problema reside no órgão, a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID), que o Governo criou especificamente para lidar com negócios militares milionários que serão feitos sem qualquer concurso público.
O ministro da Defesa, Nuno Melo, chamou-lhe o mais transparente mecanismo de fiscalização dos investimentos da defesa da história da democracia portuguesa, o que será certamente uma ironia se atentarmos a vários pontos previstos no regime legal da CAID: a comissão é tudo menos independente quando o presidente é nomeado pelo ministro da Defesa e pode ser exonerado pelo mesmo a qualquer momento. Além disso, a coordenação estratégica e política depende dos ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia e Coesão Territorial; o Governo nomeia quatro representantes e só três são escolhidos pelos três maiores grupos parlamentares e um deles é o PSD (os outros são do Chega e do PS); a CAID não tem poderes vinculativos e a informação do que lá se passará será classificada. E a Comissão será extinta com a execução do investimento (já em 2031) e sem que os empréstimos estejam pagos pelo Estado português. Chamar a isto escrutínio independente…
