Esquema custou quatro milhões aos contribuintes europeus, segundo a acusação
Dois meses depois do arranque do julgamento, chegou a sentença. Na segunda-feira, um tribunal de Paris deu razão ao Ministério Público francês e declarou Marine Le Pen, o rosto da extrema-direita no país, culpada de peculato, condenando-a a quatro anos de prisão, dois deles em prisão domiciliária, e impedindo-a de se candidatar a cargos públicos durante os próximos cinco anos.
Os aliados de Le Pen e do seu Reagrupamento Nacional (RN), incluindo partidos de extrema-direita populista deste lado do Atlântico e o Presidente dos EUA do outro, foram rápidos a condenar a decisão judicial, falando num “ataque de Bruxelas”, numa tentativa de impedir eleitores de exercerem o seu direito a voto pela “esquerda radical” e numa “execução” política.
Na sua primeira reação pública, numa entrevista à emissora TF1, Le Pen prometeu recorrer da sentença “de todas as formas possíveis” – a única forma de salvaguardar a sua pretensa candidatura às presidenciais de 2027 – e exigiu que haja uma decisão judicial quanto ao recurso antes dessa ida às urnas. “Não pensei que os magistrados fossem tão longe contra o nosso processo democrático”, disse a vice-presidente do RN. “É um dia fatal para a nossa democracia.”
Nessa mesma entrevista, Le Pen manteve aquela que foi a sua defesa ao longo do julgamento, quando disse: “Não houve enriquecimento pessoal, logo não há corrupção”. Mas será mesmo assim? Afinal, porque é que a política francesa foi condenada e, por arrasto, excluída de processos eleitorais?
Em causa está um esquema de desvio de fundos europeus envolvendo 25 elementos do RN, incluindo Marine Le Pen, atuais e ex-eurodeputados franceses e assessores do partido. O esquema esteve em funcionamento durante quase 12 anos, entre 2004 e 2016 – precisamente nos dois mandatos de Le Pen em Bruxelas.
Durante esse período, apurou o tribunal de Paris a cargo do processo, o RN criou um vasto sistema fraudulento através do qual desviou milhões de euros destinados exclusivamente a assistentes do Parlamento Europeu para pagar a funcionários do partido na sua sede em França, incluindo um guarda-costas e um secretário privado. O esquema custou pelo menos quatro milhões de euros aos contribuintes europeus.
Em tribunal, o magistrado do Ministério Público francês disse que o partido de extrema-direita tratou o Parlamento Europeu como uma “vaca leiteira”, criando “uma máquina de guerra” centralizada e organizada e um esquema “descarado” para desviar o dinheiro usado para financiar ilegalmente o próprio partido “em violação de todas as regras básicas” da democracia.
A título de exemplo, um de vários, o procurador invocou um email enviado a Marine Le Pen por um funcionário do RN alegadamente contratado como assistente parlamentar durante quatro meses mas que nunca tinha sequer posto os pés no Parlamento Europeu, onde era suposto trabalhar – “gostaria de visitar o Parlamento Europeu, o que também me permitiria conhecer o elemento do Parlamento Europeu a quem estou ligado”, lê-se na mensagem de correio eletrónico.
Num outro caso, um segundo suposto assistente do partido no Parlamento Europeu teve um único telefonema com o seu eurodeputado em 11 meses, não havendo nenhum documento a comprovar qualquer serviço prestado no órgão legislativo da UE, trabalho pelo qual recebia um salário mensal. “O partido mostrou desprezo pelos fundos públicos que vieram dos bolsos dos seus próprios eleitores”, acusou o MP durante o julgamento.
Ao todo, oito eurodeputados e os seus 12 assistentes foram declarados culpados de desvio de fundos, além de Le Pen, e todos estão impedidos de se candidatarem a cargos públicos por um período de cinco anos. O partido foi ainda multado em dois milhões de euros.
Enquanto o recurso de Le Pen não for decidido, a atual deputada e vice-presidente do RN mantém-se em funções, mas tem de se demitir do cargo de conselheira do departamento de Pas-de-Calais, no norte de França, e não pode ser candidata a qualquer outro cargo, nomeadamente ao seu assento na Assembleia Nacional se houver novas eleições legislativas num futuro próximo.
Como adianta Miguel Baumgartner, comentador da CNN Portugal, Le Pen pode recorrer duas vezes desta sentença – primeiro para o Tribunal de Recursos e, posteriormente, ao Supremo Tribunal de França. Especialistas como Julien Hoez, analista francês e editor do The French Dispatch, consideram que esta sentença pode ser o início do fim da carreira política de Marine Le Pen. Para Baumgartner, ainda é cedo para noticiar a sua “morte política”. "Espero que no final seja, mas ainda vai correr muita tinta."
