Gratuitidade das creches, revisão dos escalões do IRS e fim previsto do pagamento especial por conta são algumas das medidas previstas pelo novo Governo
O programa do novo Governo "prossegue os objetivos para a década que haviam sido apresentado em 2015 e que responde aos quatro desafios já identificados pelo Governo anterior": emergência climática; transição digital; desafio demográfico; combate às desigualdade, e que "inclui também os investimentos do PRR e ajustamento do cenário macro-económico em face do programa de establidade que foi aprovado na semana passada", anunciou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa esta quinta-feira, que sublinhou ainda que o programa reflete a situação internacional atual - com a guerra na Ucrânia - e ainda a situação pandémica.
Estes são os quatro compromissos assumidos pelo Governo
1. Executar integralmente às medidas de apoio à família e às empresas
Com o aumento extraordinário das pensões, reforço na ação social escolar, transição para um modelo de gratuitidade das creches, e uma resposta às crianças em risco de pobreza extrema. Desdobramento dos escalões do IRS para melhorar as condições das famílias, revisão do IRS jovem. Para as empresas, o fim previsto do pagamento especial por conta e o fomento do empreendedorismo (com regimes de tributação mais atrativos para as startups). Forte incentivo para a modernização das empresas, através da possibilidade de dedução à colecta de 25% das despesas de investimento
2. Recuperação económica
Dar resposta à recuperação do país, com uma organização mais concisa, com o objetivo de continuar a crescer acima da média europeia. O Governo compromete-se a cumprir os objetivos e os prazos na concretização das medidas previstas no PRR. Prosseguir uma estratégia de simplificação da administração pública. Estratégia de luta contra a corrupção. Trajetória de redução da dívida pública - prevê-se que em 2026, a dívida pública esteja num nível pouco superior a 100%.
3. Agenda para as novas gerações e para as famílias com filhos
Melhorando a regulação do trabalho temporário. Conclusão de dois grandes acordos: um na área conciliação da vida profissional e familiar e outro nos rendimentos. Mariana Vieira da Silva sublinha que o Governo mantém o objetivo de subir o salário mínimo nacional para 900 euros.
4. Resposta às questões emergentes
Respondendo a problemas na área da na saúde e falta de médicos de família (para isso, melhorando a atratividade da profissão médica, com a criação de incentivos para a fixação de médicos de família e criação de novas unidades de cuidados continuados integrados). Mas também a falta de professores em algumas escolas, alojamento temporário de refugiados e toda a agenda do trabalho digno.
O Governo espera assim contribuir para um "país mais justo e mais digno". "Há expectativa de que a conjuntura que actualmente vivemos não nos impedirá de, até ao fim da legislatura, poder retomar o caminho de crescimento e modernização que vínhamos seguindo", disse Mariana Vieira da Silva.
A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, entregou esta manhã o Programa do XXIII Governo Constitucional ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. O programa foi aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros e será discutido no plenário do parlamento nos dias 7 e 8 de abril.
