O maior sindicato da PSP considera que a demissão da ministra da Administração Interna é uma “inevitabilidade oportuna” e defende que Luís Montenegro deve dar prioridade à segurança pública
A saída da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral é uma "inevitabilidade oportuna" para o primeiro-ministro olhar para a segurança pública com "a devida importância", diz o maior sindicato da PSP.
Num comunicado conjunto, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), maior sindicato da PSP, que abandonou as negociações com a tutela em dezembro último e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR) afirmam que o cenário atual de saída da ministra é "uma inevitabilidade oportuna para que o primeiro-ministro possa olhar, definitivamente, para a segurança pública com a devida importância".
Reagindo à demissão de Maria Lúcia Amaral, as duas associações representativas das forças de segurança dizem que "desde sempre foi notória a falta de preparação e capacidade" da ministra para lidar com aquela "exigente pasta" e defendem que "apesar do sentido de responsabilidade e das oportunidades várias dadas pelas estruturas representativas, em busca de caminhos de convergência", estes não foram alcançados.
Mas, sublinham que foi "sempre reafirmado que a responsabilidade reside e residirá sempre no chefe do governo, Luís Montenegro".
Por isso, alertam na nota que "não basta mudar de Ministro", é necessário também "mudar de programa e de prioridades" caso contrário "a manter tudo igual, o próximo Ministro será apenas mais um e esse um que poderia ser outro qualquer", acrescentam.
Concluindo que "os acordos serão sempre para cumprir, pela responsabilidade e dignificação das Instituições".
Sargentos dizem que Maria Lúcia Amaral teve "falta de sensibilidade política"
A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) considerou hoje que o mandato da ministra da Administração Interna, que se demitiu na terça-feira, foi marcado por “falta de sensibilidade política” e pelo arrastamento do processo negocial.
Em comunicado, a ANSG manifesta-se preocupada com “o rumo que o Governo tem vindo a adotar” no diálogo com as estruturas representativas da GNR, lembrando a coincidência de a demissão da ministra ter ocorrido no dia em que foi aprovada a alteração à portaria dos serviços remunerados, “sem que tenha sido acolhida qualquer proposta” apresentada pela associação.
Em particular, a ANSG destaca a não adoção da tabela única, mantendo-se a divisão entre Tabela A e Tabela B, sendo esta última aplicada quando o encargo é suportado pelo Estado, o que, segundo a associação, significa que o trabalho do militar da Guarda é remunerado por um valor inferior quando é o próprio Governo a suportar esse encargo.
“Tal opção é incompreensível e injustificável”, considera a ANSG, sublinhando que esta postura se traduz “num processo negocial meramente unilateral”, sem verdadeira abertura para integrar contributos das associações representativas, o que “impede a resolução dos reais problemas que afetam a Guarda Nacional Republicana e os seus profissionais”.
A demissão der Maria Lúcia Amaral ocorreu após oito meses no cargo, que a ANSG considera terem sido marcados por “um evidente arrastamento do processo negocial”, bem como por uma “falta de sensibilidade política relativamente às legítimas expectativas das forças de segurança”.
Recorda que, desde o início deste ciclo governativo, a tutela já foi assumida por duas ministras — Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral —, “sem que tenha existido qualquer avanço estrutural nas matérias fundamentais”, apesar das promessas que segundo a associação tinham sido assumidas em julho de 2024.
Indica igualmente esperar que a nomeação de um novo titular da pasta represente “uma mudança efetiva” de postura e capacidade negocial, mas deixa claro que tal “não pode servir de pretexto para novo adiamento das negociações”.
Assumindo-se “cansados do protelar desta situação”, os militares da Guarda exigem ao primeiro-ministro que, “após sucessivos compromissos não concretizados”, o próximo titular da pasta da Administração Interna “tenha efetiva capacidade política e negocial” para resolver os problemas estruturais que afetam o setor.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, pediu na terça-feira a demissão e o Presidente da República aceitou-a.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna em 05 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.
