O povo, na sua eterna sabedoria, tem um adágio que se aplica na perfeição a este processo de revisão das leis do trabalho: pau que nasce torto tarde ou nunca se endireita.
Maria do Rosário da Palma Ramalho tinha uma missão neste Governo: fazer uma reforma das leis do trabalho que contribuísse para desbloquear a economia portuguesa e que a preparasse para o futuro. Para ter sucesso nessa missão, precisava não só de construir uma boa proposta de lei, mas também de criar o maior consenso possível entre patrões, trabalhadores e partidos da oposição, pois essa é a única forma de termos uma reforma duradoura e que não corra o risco de ser revertida na próxima mudança de ciclo político.
Ao invés, a ministra decidiu comportar-se como um elefante numa loja de porcelanas. No início de agosto, naquela que foi a sua primeira grande entrevista, Palma Ramalho teve uma oportunidade única para causar uma primeira boa impressão e começar a criar pontes. Mas decidiu, em vez disso, dinamitá-las. Começou por colocar o foco desta reforma nos alegados abusos nos períodos de amamentação das mães trabalhadoras, dispensando-se de apresentar um número, um facto ou uma estatística que comprovasse o seu “achómetro”. Depois, permitiu que o país ficasse a discutir a licença do pai e, não satisfeita, ainda acrescentou ao debate o luto gestacional.
Este desastre comunicacional inquinou por completo a gestão política deste dossier. Quando admitiu recuar nestas medidas, a ministra já tinha perdido a UGT, o PS e até o Chega, que, como se sabe, gere a política com um dedo apontado para o céu, para ver para onde sopra o vento, e já começava a ter o pé frio.
Nem tudo neste pacote laboral é mau, mas nem tudo é bom. Na realidade, se há crítica que se pode fazer a esta reforma é que reforma muito pouco. A proposta de Código do Trabalho que o Governo tem em cima da mesa não adapta as leis do trabalho a uma economia cada vez mais digital e não prepara o mercado de trabalho para a inevitável disrupção provocada pela inteligência artificial.
Esta lei podia ainda ser uma excelente oportunidade para lançar um grande debate nacional, que envolvesse os parceiros sociais e os partidos com assento parlamentar, sobre uma realidade que não é apenas portuguesa, é de todo o ocidente: uma pirâmide demográfica cada vez mais de pernas para o ar e o aumento da esperança média de vida que obrigará os governos a repensar, não só a idade da reforma, mas, sobretudo, de que forma será possível haver uma transição o mais suave possível da idade ativa para a condição de pensionista.
Nada disto foi uma prioridade. Pelo contrário. A urgência do Governo foi reverter as alterações feitas pela geringonça e apresentar aos parceiros sociais o velho e estafado chavão da direita: flexibilização do mercado de trabalho e despedimentos mais fáceis.
É uma visão muito curta do que poderia ser uma lei do trabalho de futuro, capaz de acomodar realidades geracionais muito diferentes, na qual é fundamental dar segurança a quem está no mercado de trabalho há mais anos, mas é igualmente importante ir ao encontro das expectativas das novas gerações, altamente qualificadas e com mais opções fora do país. É poucochinho estar a discutir os limites dos contratos a prazo, quando um dos principais problemas das empresas em Portugal é conseguirem contratar e reter mão de obra qualificada.
Não tendo sido esta a opção do Governo — a de fazer uma reforma digna desse nome —, e sendo a política a arte do possível, o mínimo que se exigia à ministra do Trabalho era tentar deixar o Código Laboral um pouco melhor do que o encontrou, com o maior consenso social e político possível. Mas nem isso conseguiu. E não foi a greve geral o maior sintoma desse fracasso político. É o facto de até algumas confederações patronais já estarem a ameaçar saltar fora do acordo, deixando o Governo a falar praticamente sozinho.
Há momentos na vida em que é preciso dar um passo atrás, se queremos ambicionar dar dois em frente. Este é um desses momentos. Num cenário ideal, o Governo devia fazer reset, apresentar uma nova proposta de lei e procurar o maior consenso possível. Se eu acho que o vai fazer? Provavelmente não. Mas é pena, porque Portugal precisa mesmo de novas leis do trabalho.
